“LEVANTE A SUA MÃO CONTRA A PALMADA” – CAMPANHA DA AMNISTIA INTERNATIONAL por clara castilho

 

 

 

 

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O Cogrupo sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional Portugal tem vindo a desenvolver uma campanha com o objectivo de conseguir a interdição dos castigos corporais nas crianças.

Do seu blog http://cogrupodireitosdascriancas.blogspot.pt/2013/03/castigos-corporais-sobre-as-criancas-da.html retirámos algumas indicações que pensamos útil partilhar mas que aconselhamos consultar.

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O Comité dos Direitos da Criança da ONU define castigos corporais como:

 “Todo o castigo no qual a força fisica é empregue com a intenção de causar um certo grau de dor ou incomodidade, mesmo ligeira. (…) No entendimento do Comité dos Direitos da Crianças da ONU, o castigo corporal é invariavelmente degradante. Acresce ainda que existem outras formas não físicas de castigo também cruéis, degradantes e, portanto, incompatíveis com a Convenção dos Direitos da Criança. Isto consiste, por exemplo, em castigos que procuram rebaixar a criança, humilhá-la, assustá-la, denegri-la,  fazê-la de bode expiatório, ameaçá-la, aterrorizá-la ou ridicularizá-la.”

 Os castigos corporais sobre as crianças têm ocupado lugar de destaque nas preocupações de quem trabalha esta área particular dos direitos humanos, não se tendo conseguido, até ao momento, afastar este flagelo do quotidiano de muitos milhões de crianças em todo o mundo.

 Marta Santos Pais, Representante Especial do Secretário Geral do ONU sobre a Violência contra as Crianças, mencionou no seu relatório, em Agosto de 2011, que somente 5% das crianças em todo o mundo beneficiam de protecção legal contra os castigos corporais. Foi para acabar com esta realidade que, recentemente, um conjunto alargado de organizações internacionais intergovernamentais (Conselho da Europa, Comité dos Direitos da Criança da ONU e UNICEF) e de organizações não governamentais ( CRIN – Child Rights International Network, Eurochild, Save the Children  e outras) se envolveram  numa campanha para eliminar os castigos corporais da vida das crianças. Vinte e dois estados-membro já aboliram os castigos corporais e mais seis comprometeram-se a fazê-lo. Muitas personalidades conhecidas, incluindo chefes de estado e artistas, disponibilizaram-se para apoiar a campanha. A Suécia foi o 1º país a interditar os castigos corporais sobre as crianças em 1979. Portugal fê-lo em 2007.

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 Ainda há quem duvide de que os castigos corporais infligidos às crianças devem ser abolidos?

Vejamos:

 - eles constituem uma violação dos direitos das crianças, ao respeito pela sua integridade física, à sua dignidade  humana e à protecção igual perante a lei;  podem pôr em risco os direitos da criança ao desenvolvimento, saúde, educação e mesmo à vida;

- podem causar danos físicos e psicológicos graves às crianças;

- ensinam às crianças que a violência é uma estratégia aceitável e adequada para resolver os conflitos ou para obter o que se quer dos outros;

- são ineficazes como meio de impor a disciplina. Existem formas positivas de ensinar, corrigir ou disciplinar as crianças que são melhores para o seu desenvolvimento e contribuem para construir relações baseadas na confiança e respeito mútuos.

A Amnistia Internacional e os castigos corporais nas crianças

A Amnistia Internacional Portugal participa nas ações tendentes a interdição dos castigos corporais nas crianças, nomeadamente o seu Cogrupo sobre os Direitos das Crianças que está a participar nas ações e campanhas levadas a efeito pelas mais variadas instituições com o objectivo de, o mais rapidamente possível, as crianças serem seres humanos a quem os seus direitos são respeitados.

Neste sentido está em curso a campanha “Levante a sua mão contra a palmada!”. Como parte desta campanha foram produzidos materiais que se encontram disponíveis no seu website.

Também sobre este assunto, aconselhamos a consulta do seguinte documento:

http://www.coe.int/t/dg3/children/corporalpunishment/campaignpack/Livre%20corporal%20punishment%2021x21cm%20POR.pdf

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