Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Para onde nos levam as reformas

Claudio Gnesutta, Dove portano le riforme

Sbilanciamoci.info, 11 de Julho de 2014

 

Democracia à venda/ Estamos no meio de uma “revisão constitucional”, que quer reformar a democracia do Estrado Providência e mudar as instituições existentes para garantir uma maior eficiência económica. É um processo que expropria às pessoas a soberania política

 

Procurar alcançar a igualdade política entre os indivíduos que, do ponto de vista económico, são desiguais em termos de património, talento e poder. Esta é a contradição que marca a relação entre a democracia liberal e o capitalismo, para além do seu comum reconhecimento dos direitos individuais.

Daí uma constante tensão entre a lógica da eficiência de produção (os valores da «economia») e a lógica das necessidades de solidariedade e de justiça social (os valores da ‘sociedade’); a solução, até agora, tem-na oferecido a ‘política’, com propostas de compromissos, socialmente aceites, entre os direitos sociais e as necessidades económicas.

Tais compromissos assumem, muitas vezes, uma natureza “constitucional”, explicitada na lei fundamental e incorporada nas instituições sociais e políticas. No recente debate a questão da democracia foi reduzida para à ideia de reforma e governança» em nome da eficiência.

Estamos no meio de uma “revisão constitucional”, que quer reformar a democracia do Estado Providência e mudar as instituições existentes para garantir uma maior eficiência económica. É um processo que expropria às pessoas a soberania política, não só para o poder das burocracias em Bruxelas, mas para o poder de decisão de Matteo Renzi e para a marginalização do Parlamento, que é a sede das escolhas colectivas.

A retirada da democracia abre novos espaços de mercado e a nível internacional as estruturas institucionais são adaptadas às necessidades do poder financeiro. Onde encontramos novas regras e procedimentos em que o carácter contratual privado é decisivo sobre as decisões públicas; o poder sancionatório é transferido do Estado para sedes a que este fica ele próprio subordinado; isto prenuncia uma subordinação dos direitos sociais (dos fracos) para os direitos económicos (fortes).

Face às vozes que denunciam esta deriva, a política continua em silêncio. Reduz-se o problema aos custos dos direitos sociais, cuja solução consistiria no seu redimensionamento. Mas os custos de Estado Providência são o outro lado da organização social e da estrutura da economia, dividida entre a produção de mercadorias vendidas no mercado e a produção e fornecimento de bens públicos (saúde, educação, segurança social, etc.).

É este último lado a estar sob forte ataque; os bens públicos são essenciais para o bem-estar das pessoas, mesmo que o seu “valor” nem sempre aumente o PIB. É sobre isto que se decide em conjunto com as ferramentas da política e da democracia. Uma reforma de sentido puramente produtivista reflecte o esvaziamento do processo democrático. A procura de governabilidade para poder alcançar esta reforma expressa a subordinação da política à hegemonia cultural neoliberal.

A liquidação do Estado Providência de estilo Europeu e as perspectivas de uma cidadania plena são susceptíveis de afectar as próprias bases sociais do sistema económico. O capitalismo, na verdade, deve temer mais a fraqueza do que a força do seu antagonista social.

A questão democrática apresenta-se, hoje em dia, como a busca de consenso (na maior parte passivo) sobre as transformações neoliberais de conteúdo constitucional relevante. Com os seus conteúdos indefinidos, os termos como reformas e governabilidade exprimem a função de expropriação dessa aspiração em direcção a uma democracia substantiva, que constituiu o objectivo político dos últimos 50 anos.

Manter firme esta visão de democracia continua a ser a tarefa da política.

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