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O Movimento Sem Emprego mostrou-se solidário desde o primeiro momento com Myriam Zaluar. Continua a sê-lo. Desde o primeiro momento, o Movimento Sem Emprego alegou que este processo era mais uma forma de intimidação dos cidadãos. E continuamos a afirmá-lo. Só há duas possibilidades: ou os sujeitos institucionais do processo são incompetentes ou, então, agiram com um determinado sentido de dever. Se não, veja-se:
Os agentes policiais tinham a obrigação de conhecer os direitos dos cidadãos que juraram proteger, tal como tinham o dever de saber o que é o direito de manifestação e, por isso mesmo, respeitá-lo. Contudo, contornaram o direito constitucional de Myriam Zaluar proferindo uma ordem ilegítima. E uma ordem que fere direitos constituídos não merece obediência. Abriram, então, um processo contra Myriam Zaluar por desobediência. Depois, o Ministério Público, encarregado do inquérito, tinha obrigação de saber que os factos investigados não constituíam crime. Ainda assim, propôs a suspensão do processo, o que traria evidentes prejuízos para Myriam Zaluar. A suspensão do processo não só a obrigaria ao pagamento de um valor pecuniário ou, em substituição, de prestação de trabalho em “favor da comunidade, como, desse modo, validaria a violação dos seus direitos de manifestação, reunião e expressão política. Myriam Zaluar rejeitou, como devia, tal suspensão provisória do processo. Consequentemente, o Ministério Público acusou-a, em vez de arquivar o processo. Depois, o processo foi remetido para o juiz de de julgamento. E o que é que ele fez? Ele, que tinha a obrigação de ter rejeitado a acusação imediatamente nos termos da lei, deu-lhe seguimento e designou data para julgamento. Seguiram-se as trapalhadas das notificações. O adiamento. Finalmente, nas alegações, em sede de julgamento, o Ministério Público pediu a absolvição. Aguarda-se a sentença.
Dizem que a justiça tarda, mas não falha; contudo, uma justiça que tarda já falhou.
O Movimento Sem Emprego questiona: Quem será responsabilizado por um processo que nunca devia ter existido? Quem deu instruções aos agentes policiais para contornarem o direito de manifestação? Por que razão não foi logo o processo arquivado? E como chegou a julgamento?
Vivemos tempos em que as pessoas são forçadas a aceitar a destruição consciente e sistemática dos seus direitos inalienáveis e constitucionais. Não o podemos aceitar: há que resistir! Temos de exercer os direitos que nos são reconhecidos pela Constituição da República e, acima de tudo, pela História da luta popular, para defender o sentido e a necessidade de construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Estejam atentos! Exerçam os vossos direitos!
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