REFLEXÕES SOBRE IDEIAS PERIGOSAS, por JÚLIO MARQUES MOTA

Flexibilidade e desvalorização interna:

Algumas considerações  sobre ideias perigosas que estão na moda e sobre um debate em Portugal sobre a saída do euro

Parte IV

(CONTINUAÇÃO)

IV. A saída do euro. Algumas reflexões a propósito de um debate entre João Ferreira do Amaral, Jorge Bateira, António Nogueira Leite e João Salgueiro.

Na semana passada houve na televisão um debate sobre a permanência ou saída de Portugal da zona euro em que participaram João Ferreira do Amaral, Jorge Bateira, João Salgueiro e António Nogueira Leite. Assisti à segunda parte e revoltou-me o cinismo e a megalomania do António Nogueira Leite, bem conhecida já depois de um debate com o antigo ministro de Sócrates, Manuel Pinho, pois ele era mais importante que o seu adversário do debate, pela simples razão de que era catedrático! Revoltou-me, mas claramente mais inteligente, o cinismo de João Salgueiro um homem que nos anos setenta fez parte do imaginário de muita gente anti-fascista, como um dos homens de referência da SEDES.

A nenhum deles, destes dois homens, hoje referências da direita e, hoje também grandes sábios porque grandes práticos por contrapartida aos académicos eles são, vi quaisquer críticas face à debacle que se esteve a preparar durante duas a três décadas e que   nos tornaram agora não só indefesos perante a crise financeira que nos assola como prisioneiros dos mecanismos do euro e da águia alemã, antes fôssemos  dependentes da águia real do Benfica!   Aliás, à pergunta da Fátima Ferreira sobre as reformas estruturais, a resposta é espantosa de responder a nada. Falar do Luxemburgo, paraíso fiscal, falar da Irlanda, paraíso fiscal, como exemplo de políticas industriais é anedótico, e quanto à política industrial da União Europeia, digam-me onde está? Na desindustrialização da Espanha ou da França? Será isso, será? Dizerem-nos como eles responderam à Fátima Ferreira de que ela sabe quais são as reformas estruturais que ela diz que não vê. Nada mais dizem o que é igualmente anedótico e não as dizem pura e simplesmente porque as que recomendariam seriam exactamente as que a Comissão tem vindo a impor. Nesta matéria, num documento da União Europeia de Abril de 2013 relativamente à França a ilustrar a situação de um dos próximos países a cair em profunda recessão e na armadilha da dívida, a EU é bem clara naquilo que quer, naquilo que defende como modelo económico,  a liberalização total dos mercados, sobretudo no mercado de trabalho. Vejamos uma pequena síntese do texto da União Europeia e no original  :

“• The resilience of the country to external shocks is diminishing and its medium-term growth prospects are increasingly hampered by long-standing imbalances.

• The on-going deterioration of export performance has resulted in increasing external vulnerabilities. (…) . Should these trends continue, they would increasingly push down France’s medium-term growth prospects.

• Both cost and non-price developments have contributed to important losses of export market shares. The market share of French exports decreased by 11.2% between 2006 and 2011, still clearly beyond the 6% threshold. The appreciation in unit labour costs over the last few years has put the profitability of firms under pressure. To limit price hikes, exporters have reduced their margins, in particular in the manufacturing sector. This limited the resources they could dedicate to improve non-price competitiveness such as innovation.

• Rigidities on the labour market hinder the adjustment capacity of the economy and slow down developments in productivity. The high tax wedge has a negative effect on labour demand and on the number of hours worked. The increasing tax burden on labour has also contributed to rising labour costs. Furthermore, a highly segmented labour market results in uncertainties for a large share of employees, reducing incentives to increase their human capital and hence productivity. More generally, rigidities in the labour market may limit the potential for reallocation of workers across sectors and occupation.

• The low profitability of companies, in particular in the manufacturing sector, together with their high indebtedness, represents a threat to the overall competitiveness of the French economy. The profit margin of French companies is the lowest in the euro area.

Specifically, operating surplus in the manufacturing industry has experienced a significant drop in the last ten years as companies were unable to pass on production cost increases to final prices. Additionally, the increasing indebtedness in the private sector may affect the ability to invest and innovate. In that respect, the 3.1% contraction in equipment investment seen in 2012 is a worrying signal.

• The high and increasing public debt is reducing the capacity of public finances to face potential adverse shocks and could result in negative spill-overs to the whole economy.

While risks to medium-term sustainability appear moderate, sensitivity tests show that adverse economic events may have a significant negative impact on debt dynamics. Rising debt levels  could adversely affect the country’s banking system and thus have a negative impact on firms’ financing costs. More generally, rising debt service could drive out more productive government expenditure and result in higher taxes. Finally, France’s public sector indebtedness represents a vulnerability, not only for the country itself but also for the euro area as a whole.”

A papel químico, desde a Grécia, à Irlanda, depois Portugal, depois Espanha e Itália, e claramente a França a dar já sinais de que irá pertencer ao clube dos amarrados pela dívida e pelas políticas de austeridade impostas  e os sinais mais claros deste texto da UE  são o ataque violento à  regulação nos mercados de trabalho e ao peso do Estado. Simples portanto, o texto da EU a coincidir com o discurso de Nogueira Leite sobre os mercados.

Mas voltemos então ao debate, à soberania dos mercados. Aliás a discussão sobre a habitação e os argumentos postos pelos ditos sábios muito práticos, levaria pois a que o nosso défice habitacional seria o dos anos setenta bem mais agravado, com quartos alugados a famílias inteiras como o era na altura de Salazar e Marcelo Caetano. E a lei actual do arrendamento vai de novo gerar essa mesma realidade que julgávamos já bem passada e já bem esquecida. Veja-se, nas entrelinhas a dominante a dar à verdade dos mercados segundo Nogueira Leite, mesmo na habitação, verdade essa sim que foi ela que nos levou à situação presente. Curiosamente esquece-se que os nossos dados macroeconómicos antes de 2008 estavam dentro dos parâmetros médios europeus.

Retomemos ainda a política industrial de resto ligada à lógica do mercado único de que até Mario Monti nos diz que há um enorme cansaço. Ora João Salgueiro e Nogueira Leite dizem-nos que há política industrial, mas uma vez que determinada pelos académicos (ele é catedrático!) ou pelos burocratas, o Estado, então as decisões são erradas. O que vale, portanto, e mais uma vez é o mercado, pura e simplesmente isto. Ora a situação presente nos diversos países europeus deve-se exactamente à submissão da Comissão Europeia (CE) e dos seus Estados membros à lógica do mercado num espaço globalizado, tendo-se ela desprotegido de qualquer política comercial externa, como estava no Tratado de Roma. António Nogueira Leite fala mesmo de fábricas fechadas em Portugal. Eu falo de fábricas fechadas por essa Europa, fruto exactamente de ninguém querer questionar o que é então num espaço mundial e sem governança mundial, o que é então concorrência não falseada, o dogma de que se serve a Europa, a Comissão Europeia para se estar a desindustrializar a Europa, agora um imenso cemitério de fábricas destruídas, de fábricas possivelmente a serem de modo definitivo fechadas ou transformadas em museus, onde não se vai por falta de dinheiro, nem nas excursões de estudantes agora eliminadas. Veja-se o Luxemburgo, exactamente um país citado. Veja-se a siderurgia em França, veja-se a indústria automóvel na Europa, veja-se as indústrias verdes, vejam-se as energias renováveis, veja-se a indústria naval em toda a Europa como é que tem evoluído, veja-se a indústria electrónica, veja-se a indústria dos grandes computadores, veja-se a indústria das fibras ópticas, e bom…leiam-se os trabalhos dos grandes economistas americanos sobre tudo isto já de resto publicados parte deles no nosso blog e percebemos que os discursos de Nogueira Leite e João Salgueiro são pura e simplesmente poeira para os olhos.

Retomemos ainda a política industrial de resto ligada à lógica do mercado único de que até Mario Monti nos diz que há um enorme cansaço. Ora João Salgueiro e Nogueira Leite dizem-nos que há política industrial mas uma vez que determinada pelos académicos (ele é catedrático) ou pelos burocratas, o Estado, então as decisões são erradas. O que vale, portanto, e mais uma vez é o mercado, pura e simplesmente isto. Ora a situação presente nos diversos países europeus deve-se exactamente à submissão da Comissão Europeia e dos seus Estados membros à lógica do mercado num espaço globalizado, tendo-se ela desprotegido de qualquer política comercial externa, como estava no Tratado de Roma. Nogueira Leite fala mesmo de fábricas fechadas em Portugal. Eu falo de fábricas fechadas por essa Europa, fruto exactamente de ninguém querer questionar o que é então num espaço mundial, sem governança mundial o que é então concorrência não falseada, o dogma de que se serve a Europa, a Comissão Europeia para se desindustrializar. Veja-se o Luxemburgo, exactamente um país citado. Veja-se a siderurgia em França, veja-se a indústria automóvel na Europa, veja-se as indústrias verdes, vejam-se as energias renováveis, veja-se a indústria naval em toda a Europa como é que tem evoluído, veja-se a indústria electrónica, veja-se a indústria dos grandes computadores, veja-se a indústria das fibras ópticas, e bom… leiam-se os trabalhos dos grandes economistas americanos sobre tudo isto, e,  de resto,  já publicados uma grande parte deles no nosso blog e olhe-se por exemplo, para o gráfico seguinte:

Bateira

Dir-me-ão que exagero. Talvez assim seja. Mas o certo é que agora o Presidente Obama um pouco mais liberto no seu segundo mandato está a querer desencadear pela primeira vez e, desde há mais de 30 anos uma política industrial nos Estados Unidos com a aprovação da lei “Made in America Manufacturing Act”, que poderá levar os Estados Unidos a serem capazes de reconfigurar o seu tecido produtivo, vindo assim no sentido da política industrial e comercial a que o meu amigo Jorge Bateira de forma demasiado rápida se referiu. Com efeito, diz-nos Obama: “A nossa primeira prioridade é tornar a América altamente atractiva para novos empregos e novas indústrias.” […] Perguntem a vós-mesmos o que podem fazer para repatriar empregos industriais  para o nosso  país e o nosso país  tudo fará  para vos ajudar  a ter sucesso.”

Na sua última intervenção sobre o estado da União, o Presidente Obama reiterou que a indústria americana tinha criado 500.000 postos de trabalho nos últimos três anos, anunciando também o lançamento de três pólos industriais em que as empresas iriam ser ligadas aos ministérios da Defesa e da Energia. O Presidente também pediu o apoio do Congresso para a criação de 15 novos polos industriais para garantir que a próxima revolução industrial ocorra nos Estados Unidos da América (EUA). Recordando o sucesso da reestruturação da indústria automobilística nos EUA, o Presidente americano, propôs uma série de medidas para apoiar a produção industrial, com o intuito de impedir as deslocalizações e encorajar as relocalizações, entre as quais:

i) a supressão  dos créditos  de imposto  para as empresas que se implantem  no exterior, oferecendo em troca um apoio suporte  a todos aqueles que se relocalizem;

ii) a fusão dos auxílios existentes para apoiar a produção nos Estados Unidos das suas  empresas industriais;

iii) a multiplicação  por dois das deduções de impostos, no campo da produção avançada;

iv) a criação de um novo crédito de imposto para incentivar o investimento nas comunidades mais afectadas pela perda de empregos.

v) a criação de um crédito de imposto para atrair 20 mil milhões de dólares de investimento em sistemas de produção de energia limpa;

vi) amortização em 100% do investimento nas  fábricas e equipamentos de produção;

vii) a reformulação  da regulamentação  que permite às empresas a transferência de lucros para o exterior.

Num registo mais ofensivo, Obama anunciou a criação de uma Unidade de Controlo Comercial, que será responsável por determinar as práticas comerciais desleais de certos países, particularmente a China, e que vai controlar as mercadorias produzidas em regime de contrafacção ou, em não conformidade com as normas nacionais que entrem nos Estados Unidos. O Congresso será também encarregado por garantir que nenhuma empresa estrangeira tenha uma vantagem sobre empresas americanas para entrar nos novos mercados, como a Rússia.

(continua)

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