HOLLANDE E O INFERNO DOS PARAÍSOS FISCAIS, por AURÉLIEN BELEAU

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

TEXTO DISPONIBILIZADO POR PHILIPPE MURER, MEMBRE DU BUREAU DU FORUM DÉMOCRATIQUE. PRÉSIDENT DE L’ASSOCIATION MANIFESTE POUR UN DÉBAT SUR LE LIBRE ÉCHANGE.

Parte II

(conclusão)

Um inimigo invisível

Muito felizmente a França aparece não estar só na luta contra o flagelo global. Em comum com a Alemanha, a Grã-Bretanha, a Espanha e a Itália, estes Estados têm escrito para a Comissão Europeia para solicitar uma troca automática de informações bancárias na União Europeia. Aquando da sua recente saída mediática, François Hollande pretendia “adoptar a nível europeias regras comuns de troca automática de informações fiscais”. A regra da unanimidade que rege todas as decisões sobre as políticas económicas e financeiras a nível da União Europeia pode transformar a luta contra os paraísos fiscais numa longa guerra de trincheiras e sem esperança de fim à vista.

A regra da unanimidade que rege todas as decisões sobre as políticas económicas e financeiras a nível da União Europeia corre o risco de transformar a luta contra os paraísos fiscais numa longa guerra de trincheiras e sem esperança de fim à vista.”

Na lista de culpados, membros da União Europeia, está a Áustria e o Luxemburgo. A Áustria apenas manifestou a sua disponibilidade para negociar o levantamento do sigilo bancário para os de residentes estrangeiros detentores de uma conta no seu solo. O Luxemburgo, através de seu primeiro-Ministro Juncker, apoiou a aplicação deste princípio para 1 de Janeiro de 2015. Um intervalo de tempo que vai deixar aos investidores ricos o tempo de deslocarem os seus activos para outros climas mais quentes. Singapura ou as Ilhas Caimão, por exemplo. Isso é o que leva  a Suíça a atrasar as suas respostas  às exigências da Europa.

Em matéria de guerra seja ela económica ou não, mais vale conhecer o seu adversário para o poder vencer. Os Estados devem, portanto, conhecer os seus inimigos e as suas fraquezas para melhor poder traçar as linhas de negociação e chegar a acordos bilaterais. Sem estes acordos, todos os melhores discursos do mundo não serão suficientes para fazer dobrar o poder do dinheiro, erigido em valor imutável das nossas civilizações.

Mais importante ainda, de acordo com Eric Vernier, pesquisador em IRIS e eminente especialista em matéria de lavagem de dinheiro, a lista da OCDE  sobre paraísos fiscais é uma vasta “mascarada “, porque “a lista negra já foi apagada e a lista cinzenta é esvaziada de mês para mês. Para figurar na lista branca de Estados considerados como cooperativos, basta entrar em acordos para partilhar informações com outros países da OCDE. Por outras palavras, basta dirigirmo-nos para Estados amigos… “Não há, portanto, nenhum progresso real na detecção de fraude. Os recentes escândalos mostram em vez disso que  são as fugas na imprensa que foram capazes de demonstrar estas montagens fraudulentas.

A França limita-se mesmo assim a ” listar todos os paraísos fiscais” . O primeiro limite para esta louvável  vontade é o de fazer a diferença entre evasão fiscal e a optimização fiscal. No caso de Cahuzac, aprendemos que a conta foi transferida da Suíça para uma conta em Singapura. Porquê uma tal manobra? Pura e simplesmente porque os níveis de tributação em Singapura são quase nulos ou inexistentes. Neste caso nada há de ilegal uma vez que está de acordo com o princípio da livre circulação de capitais, pregado desde há décadas pelos principais instituições reguladoras internacionais, ditas OMC, o FMI e o Banco Mundial.

paraíso fiscal - VIICopyright, Tox, 2009.

Mais perto das nossas fronteiras. No caso de sigilo bancário, a pergunta é a de se saber se estamos no plano do que é ilícito ou no que é licito . A Suíça, por exemplo, fez dos seus serviços bancários a principal indústria de seu país. Depois de ser o cofre de  ditadores de todo o tipo (Mubarak, Gbagbo, Ben Ali…), a Confederação Suíça queria dar-se os ares de uma boa consciência, restituindo os activos  aos vários Estados. O país da neutralidade entregou assim à Nigéria 510 milhões de euros provenientes das contas pertencentes ao ex-ditador nigeriano Sani Abacha.  Dois anos antes,  tinha entregue às Filipinas l 498 milhões de euros desviados por Ferdinand Marcos. No dia 1 de Fevereiro de 2010, a lei dita com o nome do ex-ditador do Haiti, Duvalier, com a qual o Estado suíço tinha  recuperado os fundos, foi  votada para bloquear as contas de rendimentos potencialmente obtidos por meios ilegais. A Suíça visa, portanto curar a sua má reputação como paraíso fiscal.

“No caso da Suíça, uma solução mais simples teria sido nunca ter acolhido os fundos ilícitos, mais do que estar a restitui-los. .”

Infelizmente o domínio de aplicação da lei é rapidamente reduzido pela incapacidade da sociedade civil de controlar este processo de blocagem dos fundos. Uma aplicação tanto mais difícil quanto estipula uma condição sine qua non que o Estado de onde são originários os fundos deve ter apresentado um pedido de intervenção penal e ser considerado esto pedido aceite por se tratar de um país em dificuldades. Uma situação no mínimo paradoxal que obrigaria o país a declarar-se em dificuldades para melhor fazer aparecer a situação de dificuldades… Uma outra solução mais simples seria a de nunca acolher estes fundos ilícitos em vez de os estar a restituir. .

Mudança, sim, mas sempre, não é para já

Se o Presidente Hollande  realmente quer lutar contra o veneno dos paraísos fiscais, será necessário, uma vez não é costume, bater com  o punho na mesa para impor uma verdadeira coordenação e uma melhor troca de informações entre os 27 países da União Europeia. A França sozinha não será capaz de alcançar as suas ambições por falta de força diplomática e financeira (ao contrário dos EUA). Esperemos que o Presidente francês não nos refaça o golpe do Tratado orçamental europeu sobre o qual ele se tinha deitado mesmo antes dos ingleses e dos alemães. Finalmente, há ainda um problema pendente: quais serão as medidas de represália contra outros países beneficiários dos paraísos fiscais que são países como a Rússia, os países do Golfo e a América Latina? De momento nada desse lado do globo e também nenhuma declaração foi feita pelo  lado dos (des)reguladores do espaço mundial, a OMC e o FMI. Afigura-se, assim, que o peso das palavras de François Hollande  não possa pesar forte face à carga da tarefa que se anuncia ..

Boîte noire 

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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