Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
FicheirosHSBC : o Procurador de Paris abre um inquérito judiciário
Simon Piel, Le Monde | 23.04.2013
TEXTO ENVIADO POR PHILIPPE MURER, DO FORUM DÉMOCRATIQUE, E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MANIFESTE POUR UN DÉBAT SUR LE LIBRE ÉCHANGE.
Após quatro anos de atrasos, a justiça francesa decidiu agir. Um inquérito judicial foi aberto na terça-feira, 23 de Abril com “finalidades directamente bancárias ou financeiras ilegais e cumplicidades nestes delitos”, ” branqueamento em bando organizado de capitais obtidos com a ajuda de actividades bancárias ou financeiras ilícitas ” e ” de branqueamento em bando organizado de fraude fiscal”, no caso dos ficheiros roubados do Banco HSBC.
Para além das pessoas que abriram uma conta no HSBC na Suíça, os juízes também poderão investigar as relações que poderia ter mantido o banco com estes residentes franceses e saber como eles foram levados a colocar os seus activos em contas não declaradas.
Uma investigação preliminar tinha sido aberta pelo Ministério Público na sequência da apreensão em Janeiro de 2009, na casa de um antigo empregado de HSBC, Hervé Falciani, arquivos criptografados que contêm informações sobre contas abertas no banco HSBC na Suíça. Os resultados do inquérito tinham sido enviados à Justiça em Paris em 2011 que, dois anos depois, acaba de dar um novo desenvolvimento judicial sobre esta matéria.
Com base nesses ficheiros, analisados pelas autoridades fiscais francesas, os agentes passiveis de fraude ficam sujeitos a um processo sobre questões de ordem fiscal. Vários milhares de pessoas tinham sido contactadas pela administração ou foram denunciadas junto de uma célula de regularização de Bercy, permitindo que a França pudesse repatriar quase 1,2 mil milhões de euros.
A justiça interpelada pela sua lentidão
A decisão do Promotor de Justiça em Paris interveio depois de vários responsáveis terem directamente questionado a Justiça sobre a sua lentidão. Na quinta-feira passada, o ministro da Renovação do Tecido Produtivo, Arnaud Montebourg, tinha incitado o procurador de Paris a que “despertasse”. Em resposta ao ministro, o Promotor da Justica de Paris tinha feito saber que uma decisão seria tomada “muito em breve”. Os advogados de Hervé Falciani, entre os quais Madame William Bourdon, tinham, por seu lado, publicamente exigido a abertura de um inquérito judicial e a nomeação de um juiz de instrução independente. Agora é já coisa feita.
Enquanto que a luta contra a evasão fiscal aparece hoje como uma prioridade do governo e na véspera da apresentação em Conselho de Ministros do projecto de lei sobre a moralização na política – que deve, em especial, dar origem à criação de um Tribunal financeiro de competência nacional -, a Procuradoria de Paris quis também mostrar que também ela se ocupou do tema.
Já os juízes portugueses, irlandeses, italianos, espanhóis e sobretudo gregos deveriam ter iniciado procedimentos contra as agências essas des-qualificadoras e os seus negócios, bem como contra os grandes ladrões dos bens nacionais, a começar pelos desgovernantes respetivos.