AINDA A PROPÓSITO DA ACTUALIDADE DO TEXTO DE KEYNES – EM BALI, UM ACORDO SOBRE O COMÉRCIO MUNDIAL A FAVOR DAS MULTINACIONAIS – UM ARTIGO DE MAXIME COMBES

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

La tribune

Maxime Combes (Attac) sublinha a fraqueza dos avanços em Bali em favorecer os países em desenvolvimento

Maxime Combes, Attac

O acordo alcançado neste fim de semana em Bali pela OMC não resolve os problemas dos países em desenvolvimento. Os progressos só existem para as multinacionais. Escrito por Maxime Combes, membro da Attac França e de Aitec Newsletter

Parte I

A 9ª ronda ministerial da OMC em Bali (Indonésia) não deveria ser uma reunião de negociações. O novo Director-geral da OMC, Roberto Azevedo, pretendia chegar aqui com um acordo já concluído que os ministros teriam apenas que aprovar, assinar e validar. Como nenhum acordo foi atingido na última sessão de negociações em Genebra, as negociações prosseguiram em Bali após uma informação sensação publicada pelos media em que Roberto Azevedo teria afirmado que pura e simplesmente era todo “o futuro da OMC”, que estava em jogo em Bali. Com uma dezena de textos sobre os três temas principais, ou seja, ‘ a facilitação nas trocas comerciais’, ‘a agricultura’ e ‘ o desenvolvimento’, o pacote de Bali incide apenas sobre uma pequena parte da agenda do “Ciclo do desenvolvimento” iniciado em Doha, 12 anos atrás e bloqueado até agora.

Concordando-se com o pacote de Bali, o primeiro acordo desde o nascimento da OMC em 1995, os países membros da OMC, que agora são 160 desde a adesão do Iémen, abriram uma nova expansão da política da livre-troca e dos investimentos no âmbito do OMC, o que a importante mobilização da sociedade civil, nomeadamente em Cancun em 2003, e as divergências entre os países membros, especialmente sobre a agricultura, tinham limitado até agora?

Psicodramas habituais

A cada conferência internacional o seu lote habitual de psicodramas e de conflitos diplomáticos são fortemente apregoados. Em Bali, as negociações fracassaram principalmente sobre dois pontos. A primeira diz respeito às políticas agrícolas. Os países industrializados, com os Estados Unidos à cabeça, têm-se oposto desde há muito tempo a uma proposta do G33, um grupo de 46 países “em desenvolvimento”, cujo objectivo anunciado visava torna-los capazes de apoiarem os seus agricultores e a sua agricultura, reduzir o risco de fome e atingirem os seus objectivos em termos de alimentação.

Para garantir a sua ‘segurança alimentar’, estes países, com a Índia à cabeça, exigiam poder pôr em prática políticas de aquisição dos stocks a preços administrados, subsídios agrícolas e medidas de compensação, que são fortemente limitadas e sancionadas pela OMC, quando ultrapassarem certos limiares.

Estes limiares foram fixados de modo favorável para os “países desenvolvidos”, a proposta visava conseguir um compromisso destes últimos em não condenarem e perseguirem juridicamente os “países em desenvolvimento” e as suas políticas de ‘segurança alimentar’ enquanto não se “ encontrar uma solução permanente”.

Segurança alimentar: uma solução transitória aceite pela Índia

Os Estados Unidos, recusando-se a concessões muito grandes, finalmente conseguiram que a Índia aceitasse uma solução transitória, chamada “cláusula de paz”, enquadrada por inúmeras condições. Se a referência a ‘encontrar uma solução permanente’ está bem presente no texto e em que parece satisfazer a Índia, nada se afirma, de modo preciso, que forma deve assumir esta solução, e se ela deve consistir numa revisão total ou parcial dos capítulos do GATT dedicados a agricultura. Apenas se afirma que essa solução deve ser adoptada dentro dos próximos quatro anos, aquando da XI conferência ministerial.

Aliás, a cláusula de paz só se aplica somente às culturas de base de um regime alimentar de um país, restringindo-se assim o seu campo de aplicação. Isso é somente válido para as políticas de ‘segurança alimentar’ existentes até à data de hoje e não cobrirá quaisquer novas políticas, na Índia ou em qualquer outro lugar, que, por conseguinte, poderia ser alvo de processos levantados junto da OMC, no seu órgão de solução de conflitos. Além disso, esta cláusula refere-se apenas à constituição de reservas à preços administrados e não aos subsídios agrícolas e a medidas de compensação (ASMC).

Uma cláusula de paz em saldo

No final, se adicionarmos alguns limites e requisitos processuais complexos, a “cláusula de paz” compromete os membros da OMC a não se perseguirem juridicamente junto do Órgão de Regulação de Diferendos da OMC – ORD – enquanto se aguarda uma mudança nas regras que estão na origem do conflito. A “cláusula de paz” aplica-se principalmente e quase exclusivamente aos dispositivos existentes na Índia. Por outro lado, esta cláusula hipoteca qualquer possibilidade de generalização das políticas de segurança alimentar, ou mais ainda, da soberania alimentar nos próximos anos. O que levou alguns negociadores do G33 a afirmar que a Índia só negociava apenas na base dos seus próprios interesses, sem levar em conta as necessidades e interesses dos outros membros do grupo.

 A Via Campesina nota, pelo seu lado, que esta cláusula de paz é um absurdo, uma vez que nenhum país deveria ter de implorar junto da OMC o direito a garantir o direito à alimentação e que as políticas agrícolas deveriam ser excluídas da OMC.

(continua)

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