Em Espanha, o Parlamento (onde o Partido Popular possui a maioria absoluta) irá votar uma lei em que o aborto passará a só ser permitido em caso de “violação, grave perigo de vida ou para a saúde física e psicológica da mulher”. Na União Europeia, só Irlanda e Malta têm leis tão restritas. A lei ainda em vigor, de 2010, permite a interrupção livre da gravidez nas primeiras 14 semanas e até a 22ª em caso de má-formação do feto.
A oposição considera que se está a voltar aos tempos soturnos do franquismo. Mas o paradoxo é que as mulheres que façam uma interrupção voluntária da gravidez não serão condenadas, mas sim que a pratique – a três anos. Há quem chame a este “truque” uma “paródia criminal”, em que se pretende travar a maior oposição à lei: o choque de ver mulheres presas por terem cometido o crime do aborto.
Prevê-se a proliferação do aborto clandestino, com todos os riscos que lhe estão associados para a saúde da mulher. Em caso de estupro, será necessário que a mulher preste queixa na polícia.
Consultado o país, em Dezembro do ano passado, uma sondagem indicou que 46% dos espanhóis erram favoráveis à manutenção da lei de 2010, contra 41% favoráveis à limitação do aborto.
As contestações têm sido fortes. Uma marcha de protesto juntou milhares de pessoas em Madrid, com a chegada de um comboio – o “comboio da liberdade” – à estação de Atocha, em Madrid, vindo desde as Astúrias. Chegaram também dezenas de autocarros com manifestantes, provenientes de várias cidades do país.
Várias organizações de defesa dos direitos das mulheres, sindicatos e partidos políticos da oposição associaram-se ao protesto, coordenado pela plataforma “Decidir Nos Hace Libres”, exigindo a retirada do anteprojecto legislativo e a demissão do ministro da Justiça.
A vice-secretária geral do Partido Socialista espanhol, Elena Valenciano, apelidou o projecto governativo como “um atentado contra a dignidade e a liberdade das mulheres”. Já o deputado da Izquerda Unida, Gaspar Llamazares, considera-o “uma lei arcaica e medieval, que busca impor o dogma religioso às mulheres e à sociedade”.
Várias associações europeias organizaram acções de protesto em frente às embaixadas de Espanha. “Somos todas mulheres espanholas”, repetiram as manifestantes nas cidades de Paris, Roma ou Londres. Em Portugal, um grupo de activistas, escritoras, actrizes e artistas assinaram um manifesto “Porque Eu Decido”, redigido pelas suas congéneres espanholas.
Dentro do Partido Popular espanhol nem todos estão de acordo, mas a disciplina de voto já está anunciada.
Nas sondagens de momento as pessoas que passaram a estar a favor da actual legislação subiu para 80%.
