3. Graças a uma directiva Europeia, contratar para trabalhar em França um trabalhador francês custa 30% mais caro do que contratar um trabalhador polaco para a mesma tarefa
Texto enviado por Phillipe Murer , Membro do bureau du Forum Démocratique, Président de l’association Manifeste pour un Débat sur le libre échange
Philippe Murer
22 novembre 2013
By admin
Esta situação deve-se a directiva da União Europeia, chamada directiva 9671 disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:1997:018:0001:0006:fr:PDF
Veja-se um exemplo para explicar esta situação.
Seja uma empresa de construção que quer trabalhar em França:
. um operário francês, terá que lhe pagar pelo menos €1120 líquidos por mês mais encargos sociais no montante de € 496, ou seja um total de 1616 euros (após as deduções reservadas aos salários baixos).
. um trabalhador destacado pela Polónia vai-lhe custar 30% menos (relatório de Eric Bocquet do Senado francês disponível aqui:
http://www.senat.fr/rap/r12-527/r12-527_mono.html)
. um trabalhador destacado por uma agência de Luxemburgo de trabalho temporário sai 20% menos (citado no relatório Bocquet). Este trabalhador pode ser francês, trabalhando na França com contribuições sociais de Luxemburgo! (citado no relatório francês, dito rapport Bocquet). O Ministério do Trabalho considera que trabalhadores destacados são cerca de 220 000 a 300 000 por ano.
(citado em http://www.euractiv.fr/europe-sociale/la-france-part-en-guerre-contre-news-531504)
Esta situação é escandalosa mas é, contudo, completamente legal graças a esta “magnífica” directiva europeia .
Na verdade, a situação é ainda pior: há muitos casos em que os trabalhadores estrangeiros recebem um salário mínimo com base na legislação do seu país (com falsas declarações de salários no nível do francês, em caso de controle). Houve polacos que estiveram a trabalhar na construção do EPR de Flamanville e a trabalhar aos preços da Polónia e com as contribuições sociais polacas. Citado no relatório do Senado, “o caso da Atlanco, seleccionado pelo grupo Bouygues para realizar uma parte da construção do reactor nuclear de EPR de Flamanville é particularmente eloquente. Esta empresa de trabalho temporário irlandês, com sede em Chipre, recrutou assim trabalhadores polacos, pagos nas condições do seu país, para além do facto de que as sua shoras de trabalho foram insuficientemente calculadas».
O Senado reconhece no seu relatório a impossibilidade de pôr em prática mecanismos de controlo.
Fazem-se pois trabalhar estrangeiros em França, sob um regime de contribuições para a segurança social no estrangeiro! Ser francês torna-se uma desvantagem para trabalhar no seu próprio país, às vezes até no quadro de encomendas do sector público! Esta directiva coloca assim em concorrência o sistema social francês com o sistema social de outros países menos evoluídos. É imperativo que a França desobedeça a esta directiva.
O que deseja o governo :
O governo não quer mudar essa lei, ele quer simplesmente mais controle! “A França, apoiada por um número de Estados-Membros, como a Bélgica, a Espanha e, em menor medida, a Alemanha, quer um controle e um enquadramento acrescido sobre o destacamento de trabalhadores a fim de limitar os efeitos da concorrência desleal”, em :
http://www.euractiv.fr/europe-sociale/la-france-part-en-guerre-contre-news-531504)
Existe contudo uma solução :
Não proibir o estatuto de trabalhador destacado, mas que quem trabalha no solo francês pague as contribuições de segurança social de acordo com as taxas aplicadas em França e receba, pelo menos, um mínimo de salário baseado no Smic mas sobre uma conta bancária de um banco francês (necessário para evitar as falsas declarações e para um melhor controlo). (Poder-se-ia mesmo criar uma Caixa especial em França onde as cotizações sociais seriam pagas pelas empresas empregando trabalhadores estrangeiros destacados para a França. O dinheiro assim recolhido deste fundo seria então entregue, mês a mês, aos países de origem (Polónia, Roménia, Portugal…) com os detalhes das contribuições).