RETRATOS DA EUROPA, RETRATOS DO MERCADO DO TRABALHO EN FRANÇA – ACORDO EUROPEU SOBRE OS TRABALHADORES DESTACADOS – por JÚLIO MARQUES MOTA

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5. Acordo europeu sobre os trabalhadores destacados

Accord européen sur les travailleurs détachés

Philippe Ricard , Le Monde 

Bolkestein - VI

O ministro do trabalho, Michel Sapin, pode dar um suspiro de alívio. Os ministros do Trabalho do Vinte e oito puseram-se de acordo, segunda-feira 9 de Dezembro em Bruxelas, para tentarem limitar as derivas do estatuto dos trabalhadores “destacados”, estes assalariados europeus que podem trabalhar temporariamente num outro país da União europeia. A França tinha feito deste assunto explosivo uma prioridade a fim de tentar opor-se à subida em força da Frente Nacional, em prelúdio às eleições municipais de Março e das europeias de Maio de 2014.

Com o apoio da Alemanha, Paris conseguiu opor-se à oposição organizada pelo Reino Unido, e pela maior parte dos países da Europa central. Finalmente, a Polónia, em posição determinante, aderiu a posição defendida por Berlim e Paris. Michel Sapin de resto congratulou-se da atitude “benevolente” do governo polaco, para lutar contra “sistemas quase mafiosos”

REFORÇO DOS CONTROLOS

Terão sido mesmo assim necessárias mais de oito horas de negociações, e de numerosas interrupções de sessão, para arrancar o compromisso esperado pelo governo francês. Não havia ainda nada de confirmado como adquirido na segunda-feira de manhã, tantas eram as divergências importantes que permaneciam entre as capitais europeias para reformar uma legislação em vigor desde 1996.

Uma maioria de países, entre os quais a França e a Alemanha entendia reforçar os controlos e lutar contra as derivas geradas pelo recurso cada vez mais frequente à mão-de-obra destacada. Entendiam em particular responsabilizar toda a cascata de subcontratantes.

Nas grandes linhas, foi considerado que a lista de documentos que podem ser exigidos a uma empresa que destaca trabalhadores para limitar as fraudes permaneceria “aberta”. Mas as medidas decididas pelos governos sobre o seu território deverão ser notificadas à Comissão Europeia, que verificará, se “foram proporcionadas”. Além disso, um Estado estará na obrigação de prosseguir um dador de ordem para as fraudes que resultam de um dos seus subcontratantes no sector dos grandes trabalhos públicos e construção , cada um a ser obrigado a pôr em prática um sistema de sanções “equivalentes” para lutar contra as fraudes. Esta “responsabilidade conjunta e solidária” permanecerá contudo opcional nos outros sectores, como os transportes, o agro-alimentar ou a agricultura.

“Esta regulação será aplicada a todos os países; não é porque se esteja na minoria que pode não ter que respeitar o que foi adoptado por uma maioria”, sublinhou o ministro Sapin.

Derivas

Este novo reforço da directiva sobre o destacamento de trabalhadores de um país para outro do continente tem a ver com cerca 1,5 milhão de pessoas na União europeia. Na França, 144.411 trabalhadores destacados estão declarados oficialmente sobre o território, de acordo com um relatório de informação do Senado publicado em Abril, fazendo do Hexágono o segundo maior país de acolhimento na Europa.

Graças à este estatuto, definido pela directiva europeia do 16 de Dezembro de 1996, os trabalhadores destacados são supostos beneficiar do salário e das condições de trabalho do país de acolhimento. Do seu lado, os empregadores pagam as contribuições sociais ao país de origem. Isto, concretamente, permite-lhes contratar trabalhadores ao mais baixo custo para trabalharem em países onde os encargos sociais são bem mais elevadas.

Mas, nos factos, certos empregadores não hesitam em contornar a lei, em detrimento do assalariado: salários sujeitos a abatimento, horários extensos… Os contenciosos em curso são numerosos e a primeira condenação foi publicitada na semana passada: o tribunal de Chambéry condenou uma sociedade imobiliária por “cumplicidade de trabalho ilegal”.

De acordo com os números mais recentes do Ministério do trabalho, entre 1 000 e 1 500 controles relativa ao destacamento de trabalhadores foram realizados em 2012. UM número insuficiente para o ministro do trabalho, Michel Sapin, que lamentou no início de Novembro que o ” contornar dessas regras esteja a aumentar em França”.

Philippe Ricard , Le Monde 

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