A PRIVATIZAÇÃO CRESCENTE DA SEGURANÇA SOCIAL – por LAURENT MAUDUIT

Falareconomia1

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota 

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Laurent Mauduit, La privatization rampante de la Sécurité Sociale

Mediapart, Março de 2013

Privatização da segurança social
Casa de repouso Sainte Marie, em Angers – JS EVRARD/SIPA

Antes de mais nada, poder-se-ia pensar que a reforma das pensões de reforma anunciada para a primavera próxima é apenas um novo episódio da política de austeridade que o governo socialista põe em prática e em marcha forçada. Em todo caso, parece evidente que é assim mesmo. Evocando a indispensável correcção das contas sociais, Jérôme Cahuzac, em primeiro lugar, em seguida, Marisol Touraine, ambos prometeram-no nestes últimos dias no nosso país, um país de suor e de lágrimas.

É o antigo ministro do Orçamento que primeiramente falou no assunto numa entrevista aos Ecos, no dia 15 de Janeiro. Aplaudindo sem nenhum constrangimento uma proposta do patronato que preconizava uma forte desindexação das reformas complementares que pode provocar uma perda de poder de compra de 1% à 1,5% ao ano, tinha-se apressado em  dizer que uma tal via, se fosse ratificada pelos parceiros sociais, poderia ser “um elemento de apreciação muito importante” para o governo, antes que este possa começar a trabalhar sobre a reforma do regime geral.

Porque, como é afinal  conhecido, os reformados vivem na opulência. Os números do último relatório do Conselho de orientação das reformas (COR) fazem disso fé: no fim de 2010, o montante médio da pensão dita de direito próprio (fora a reversão e fora a majoração para três crianças ou mais) situa-se em 1.216 € por mês (1 552 € para os homens e 899 € para as mulheres). Exorbitante, não é?

É em seguida  o ministro da Saúde e das Questões Sociais que sobe ao palco , a 10 de Março, para avisar  que, necessariamente, “os esforços” serão pedidos “a todos os Franceses”, de modo a  que o défice dos regimes de reforma não atinja 20 mil milhões de euros daqui à 2020, como o teme COR. “Nada deve a priori ser excluído”, avisou o ministro. Nem o alongamento da duração de actividade, nem uma nova reforma dos regimes especiais de reforma.

Resumidamente, tudo isto se assemelha a uma preparação psicológica: atenção, uma nova purgativo social está aí a chegar ! Depois das escolhas a favor de uma política salarial muito restritiva, após vários planos de economias orçamentais, dos quais o último acaba agora de ser anunciado,  são agora , por conseguinte, as contas sociais que vão ser passadas pela Trituradora da política de austeridade. A austeridade, ainda e sempre. A austeridade como único horizonte. A austeridade sem fim.

Mas estar-se-ia errado em não ver nestes anúncios senão um simples prolongamento dos planos de rigor destes últimos meses. Há aqui bem mais grave do que isso! É uma privatização crescente da Segurança social que está actualmente em curso e que a próxima reforma poderia acelerar.

Nenhum exagero nesta constatação! Ao longo dos anos e das reformas sobre as pensões de reforma que se têm sucedido, uma após outra, – e em que, cada vez que há uma reforma, é sempre prometido, jurado, que será a última das últimas “der dos ders” – então as condições de partida para a reforma foram alongadas ou degradadas. Em especial, a variável-chave, a taxa de substituição, ou seja o montante da pensão de reforma em percentagem do que era o salário, não deixou de se continuar a degradar. Num precedente relatório, o COR considerava assim uma baixa de 8% na taxa de substituição no horizonte de 2020 – ou seja uma violenta baixa de poder de compra para as pessoas que atingem a idade de partir para a reforma. E uma projecção feita por um organismo de reforma complementar considerava que o complemento de poupança anual de 40 a 110 mil milhões de euros seria o  necessário para manter o nível de vida dos futuros reformados.

Em suma, os regimes de reforma por repartição cumprem cada vez menos efectivamente o seu objectivo. E, por repercussão, esta insuficiência faz o jogo dos sistemas de reforma por capitalização – individuais ou de empresa. Em certa medida, a miséria dos regimes por repartição fará a fortuna, amanhã, dos sistemas de seguros privados.

Ora, o que há de muito inquietante  é que o mesmo processo de sifão está já a funcionar com os subsídios por doença. Porque cada vez menos os Franceses têm os meios para se inscreverem numa mutualidade ou num regime complementar – quase 4 milhões de pessoas não têm recursos suficientes e devem por conseguinte renunciar aos cuidados  de saúde (dentários, etc.) que são menos reembolsados. E, pelo facto nomeadamente da redução dos reembolsos que se multiplicaram desde há duas décadas, a parte das despesas de saúde que fica a cargo das famílias após reembolso da Segurança social e dos apoios complementar à saúde não deixa de estar a  progredir, para atingir doravante quase 10% – para ser preciso, 9,6%, de acordo com a última estatística oficial.

É pois necessário medir efectivamente aquilo que a Segurança social, e nomeadamente os regimes de reforma, tem necessidade: não é o n-ésimo arranjo contabilístico. Não, isto é uma verdadeira reformulação. Para evitar que uma das mais belas promessas do Conselho nacional da Resistência, posta em prática desde a Libertação pela lei de 4 de Outubro de 1945, seja posta em causa. Porque, no momento, é isto o que se perfila. Aí há já alguns anos, o antigo número dois do patronato, Denis Kessler, numa fórmula provocadora, tinha pedido aos poderes públicos que se empenhasse num projecto para “desfazer metodicamente o programa do Conselho nacional da Resistência”. Insidiosamente, é que está agora a acontecer.

*laurent.mauduit@mediapart.fr

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Ver o original em:

http://www.marianne.net/La-privatisation-rampante-de-la-Securite-sociale_a227460.html

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