MUNDO CÃO – CHAMA-SE A ISTO SOBERANIA – por José Goulão

Sabemos que o primeiro-ministro português ainda em exercício, fiel ao seu lema Portugal atrás e os portugueses em último lugar, considera a soberania uma “batota”, como declarou no debate televisivo com o seu principal rival nas eleições. “Batota” pensar em primeiro lugar na vida dos portugueses, que deve submeter-se antes aos mecanismos do euro e às exigências dos agiotas; “batota” agir em primeiro lugar na defesa da economia portuguesa e só depois pesar os interesses dos alemães ou de quaisquer outros; “batota”, enfim, ser o Estado português a elaborar e aprovar o seu próprio orçamento e não a Alemanha e outros por ela.

De modo que o orçamento de Estado para 2016 caiu em cheio no período de negociações sobre o próximo governo como recado fundamentalista dos autocratas da União Europeia, exigindo que o país não mude de política. Digamos que, sob a capa de um calendário quiçá “irrevogável”, a Comissão Europeia pediu ao minoritário governo em funções em Portugal que envie para Bruxelas imediatamente – e já está atrasado – um projecto de orçamento com base na continuação das mesmas políticas, sem qualquer alteração. Estipula ainda a Comissão Europeia – em boa verdade constituída por cavalheiros e cavalheiras que ninguém elegeu em parte alguma, a não ser a fazer de conta no Parlamento Europeu – que se porventura vier a existir um outro governo este envie as suas alterações ao projecto orçamental, sujeitas à decisão final da mesma Comissão.

Em defesa das suas exigências, os senhores e senhoras de Bruxelas vão brandindo instrumentos por eles mesmos cozinhados para, imagine-se, combater a crise, como o “two pack”, o “semestre europeu”, o “tratado orçamental”, coisas de que o cidadão comum é vítima desconhecendo sequer que existem, e muito menos as respectivas consequências, porque foram escamoteados da opinião pública com ratificações à sorrelfa e redigidos num europês tecnocrático apenas ao alcance dos austeritários que os produziram e poucos mais.

Pois se julgavam que Portugal era um país soberano, tirem daí o sentido. Os portugueses foram a votos, deixaram a maioria em minoria, seguem com alguma ansiedade um processo de negociações capaz de traduzir essa decisão em governo, mas em Bruxelas é como se nada tivesse acontecido e os eleitores não existam. O que Lisboa tem de fazer, para que assim se cumpram as normas europeias, é submeter o orçamento do Estado às instâncias da União elaborado como se não tivesse havido eleições e a minoria continuasse a ser maioria.

Se por um qualquer bambúrrio se formar em Lisboa um governo discordando desse projecto de continuidade, o que tem a fazer é enviar para Bruxelas as propostas de alteração, que certamente não tardarão no lixo se contrariarem a continuidade austeritária. Assim funciona o diktat de Bruxelas, melhor será escrever o diktat de Berlim.

Em Portugal, os situacionistas da crueldade social em que se vive continuam a fazer suas as ordens de Bruxelas, como as eleições tivessem sido de faz-de-conta. Formar um governo reflectindo a nova composição do Parlamento será “um golpe de Estado”, um “atentado contra a nossa vocação europeia” ou, como diz aquele indivíduo para quem não há almoços grátis, será o mesmo que produzir “uma enorme quantidade de irrealismo”.

Cada cidadão português, como cada cidadão de qualquer país da União Europeia, deve ter a noção de que Bruxelas exerce um poder de chantagem e de veto sobre as suas vontades e decisões expressas da maneira mais democrática que existe, o voto.

As decisões dos cidadãos, por definição de democracia, são soberanas. Isto é, sobrepõem-se também aos compromissos internacionais se estes forem obstáculos ao respeito pela vontade maioritária. Com estas palavras não pretendo defender que os compromissos internacionais sejam para desrespeitar por dá cá aquela palha. Os compromissos internacionais, porém, não são tabus inamovíveis aos quais se sujeitem valores fundamentais do ser humano. Tal como as dívidas, são negociáveis e reajustados quando existe uma vontade democraticamente legitimada para o fazer. Esse é o papel dos governos.

A isto chama-se soberania; submeter-se a diktats não é soberania; pior do que batota, é reles sabujice.