22 de Outubro de 2015

Direito de resposta, uma vitória na Semana pela Democratização da Comunicação

Na terça-feira (20), o movimento pela democratização da comunicação celebrou a notícia de que o Projeto de Lei do Direito de Resposta foi, enfim, aprovado na Câmara. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o PL diz respeito a uma questão imprescindível para uma mídia mais democrática. A vitória ocorre justamente em meio a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que promove, entre os dias 14 e 25 de outubro, debates e atividades em todo o Brasil.

Confira, abaixo, os textos do presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, e de Ana Cristina Santos, de Brasília, relatando a importante conquista na Câmara:

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Apesar da histeria dos barões da mídia e dos votos contrários do PSDB e do DEM, a Câmara Federal finalmente aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta no país. A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) foi a relatora da matéria no plenário. “Com a revogação da Lei de Imprensa de 1967, que foi acertada porque era uma legislação autoritária, ficamos com uma lacuna jurídica. Esse vazio prejudica o cidadão comum, que não tem instrumentos para se defender”, afirmou ao defender a aprovação do Projeto de Lei 6446/13, oriundo do Senado Federal.

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