A HERANÇA DE POBREZA NO NATAL DE 2015 PARA MILHÕES DE PORTUGUESES DEIXADA PELO GOVERNO PSD/CDS
Este estudo tem como objetivo lembrar (é o mínimo que se pode fazer), nesta época de Natal, até para que o manto do esquecimento e da indiferença não consiga ocultar, a situação de pobreza em que vivem milhões de portugueses fruto de uma politica de direita que tem privilegiado os mais ricos e sacrificado os mais pobres, que se agravou enormemente durante o governo PSD/CDS, como os dados INE publicados em 18.12.2015, referentes a 2014, do quadro 1 mostram .
Quadro 1 – População no limiar de pobreza – Em % e em valor absoluto- 2007/2014
No 1º período da crise 2007-2010), não se registou um agravamento da pobreza, já que as prestações sociais atenuaram os efeitos da crise. Entre 2007 e 2010, a taxa de risco de pobreza após as transferenciais sociais até baixou de 18,5% para 18%, e o número de portugueses no limiar da pobreza diminuiu em 47.297 (passou de 1.950.455 para 1.903.158). Mas com a entrada do governo PSD/CDS e da “troika”, esta tendência inverteu-se, e a percentagem de portugueses no limiar da pobreza subiu, entre 2010 e 2014, de 18% para 19,5%, tendo o seu numero número ultrapassado os dois milhões.
Os próprios dados do INE revelam que, contrariamente ao que a direita sempre afirmou, os mais pobres foram os mais atingidos com política de austeridade. O quadro 2, com dados do INE, mostra os efeitos da política de consolidação orçamental recessiva que se traduziu numa percentagem elevada de empregados, de desempregados, de reformados e de outras camadas desfavorecidas no limiar da pobreza.
Quadro 2 – Taxa de risco da pobreza de acordo com condições perante o trabalho
Segundo o INE, no fim de 2014, 11% dos empregados (494.945 portugueses), embora com trabalho, viviam no limar da pobreza devido aos baixos rendimentos que auferiam. A nível de desempregados a percentagem no limiar da pobreza atingia 42% em 2014, e estava a crescer rapidamente; 14,5% dos reformados e 32% dos “Outros ativos” estavam também no limiar da pobreza em 2014. Tudo isto é preocupante e dramático.
O quadro 3, mostra a dimensão dos cortes enormes nas prestações sociais durante o governo do PSD/CDS, o que agravou ainda mais esta situação de pobreza em Portugal.
Quadro 3 – A dimensão do corte nas prestações sociais durante o governo PSD/CDS
É neste quadro de pobreza e miséria crescente, deixado pelo governo de direita, que se tem de ser analisado o descongelamento das pensões anunciado pelo novo governo PS.
O AUMENTO DAS PENSÕES RESULTANTE DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LEI 53-B/2006
Como referimos no estudo anterior, no programa do governo PS (pág.8) consta o compromisso do “aumento anual das pensões, através da reposição, em 1 de Janeiro de 2016, da norma da Lei 53-B/2006”. Segundo esta norma, as pensões de valor igual ou inferior a 628,83€ (1,5IAS), se a média do crescimento económico tiver sido nos 2 últimos anos inferior a 2% (foi o caso) estas pensões são aumentadas segundo a “variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC) nos últimos 12 meses (não a homóloga), disponível em 30 de Novembro” de 2015 que, segundo o INE, foi de 0,39%, e para as pensões superiores a 628,83€ até 2.515,32€ são atualizadas com base no IPC menos 0,5% (dá um valor negativo), o que significa que todas as restantes pensões continuarão congelamentos, ou seja, sem qualquer aumento desde 2010.
Para que se possa ficar com uma ideia clara do que significaria um descongelamento /aumento desta natureza interessa analisar de uma forma concreta o seu impacto tendo como base a estrutura atual das pensões da Segurança Social, ou seja, a sua repartição por escalões das pensões. Os dados da Conta da Segurança Social de 2014 (Parte II) permitem fazer essa análise. O quadro 4, mostra os resultados obtidos.
Quadro 4 – Aumento das pensões por escalões resultantes da aplicação da Lei 53-B/2006
