EDITORIAL –  OS PAPÉIS DO PANAMÁ

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O caso dos papéis do Panamá  tem enchido as primeiras páginas e aberto os telejornais. As histórias que se têm contado a ele ligadas já dão para encher volumes inteiros. Particularmente interessantes são as opiniões que têm sido emitidas sobre o assunto. Aparecem  novamente Putin como grande diabo, os chineses como chefes da mafia e mais umas quantas ideias herdadas do conflito leste-oeste, que parece continuar a fazer falta a muita gente. Entretanto demitiu-se o primeiro ministro da Islândia e David Cameron reconheceu que já teve ligações a uma offshore. Muitos notaram que não apareceram, pelo menos até agora, nenhumas referências a norte-americanos ou a offshores situadas nos Estados Unidos. Serão melhor comportados? Terão mais juízo? Há grandes dúvidas a este respeito.

A pergunta é: porquê todo este ruído? Há boas razões. Há muito que se fala das offshores e dos prejuízos que causam. É preciso ver que são um produto típico do capitalismo, não de qualquer capitalismo selvagem, de patos bravos ou contrabandistas dali da esquina, mas da própria essência do capitalismo, que é a maximização do lucro acima de tudo. Os seus defensores alegam que a sua existência tem de ser defendida, em nome do princípio da liberdade individual. E nos últimos dias, têm chovido (o tempo está realmente mau) mesas redondas e quadradas, frentes a frentes, declarações inflamadas, em vários sentidos. Será de assinalar que algumas, não poucas, de maneira especiosa, pretendem convencer-nos de que em si, as offshores não têm nada de mal. Algumas das pessoas a que elas recorrem é que falham em cumprir as suas obrigações de declararem o que devem.

Será que o problema se resume  ao cumprimento das leis vigentes? Quando a legislação, neste campo, permite a quem já tem dinheiro acrescer as suas posses e as vantagens delas inerentes, utilizando as suas redes de amizades, influências e conhecimentos privilegiados, para aumentar a sua riqueza, é óbvio que está a falhar no aspecto do cumprimento do princípio da igualdade. Mesmo que todos cumprissem rigorosamente as leis vigentes, o que parece não corresponder à verdade, até pelo que é referido nas notícias sobre este caso dos papéis do Panamá, é preciso notar que a criação de offshores (paraísos fiscais, zonas francas, seja o que lhes queiram chamar) serve sobretudo para angariar clientes que queiram pagar menos impostos, ficando em situação vantajosa em relação a quem a elas não pode recorrer, seja por não ter reservas, descontar impostos à cabeça, ou outro motivo. Não incluindo neste caso situações de dinheiro escondido, lavagens ou outras semelhantes, que parecem ser frequentes.

Propomos que acedam a quatro artigos, através dos links abaixo:

https://www.publico.pt/politica/noticia/sindicato-lanca-peticao-para-limitar-sigilo-e-extinguir-paraisos-fiscais-1728681

https://www.publico.pt/mundo/noticia/offshores-nao-e-uma-questao-fiscal-e-uma-questao-de-democracia-1728524?page=2#/follow

http://octopedia.blogspot.com/2016/04/a-treta-dos-papeis-do-panama.html

http://www.theguardian.com/world/2016/apr/11/smash-uk-mafia-elite-treat-offshore-wealth-terrorist-finance-perugia

 

 

 

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