BISCATES – A UNIÃO DOS COMISSÁRIOS E O REFERENDO DO BREXIT – por Carlos de Matos Gomes

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Todos os dias os cidadãos dos países membros da União, em particular os dos mais pequenos e os do Sul são alvo de admoestações, ameaças, castigos pelos comissários de Bruxelas e o chefe de esquadra de Berlim por viverem acima das suas possibilidades, de umas vezes pelo défice, de outras pela dívida, nunca pelas trafulhices dos bancos, nem pela ausência de políticas fiscais únicas, nem pela suas desastrosas patrulhas. Adiante, senhores guardas.

A União devia ser um condomínio gerido democraticamente por um conselho eleito, mas o dono da penthouse do último piso atribuiu-o aos porteiros. São eles que impõem a lei, como nas casas de divertimento nocturno e nos casinos.

A União Europeia funciona hoje como uma repartição pública dos estados totalitários: o chefe da repartição é que manda. O cidadão é um estorvo, um impertinente, um causador de desordem real ou potencial.

A União Europeia tem uma bíblia: O Processo, de Kafka. Os cidadãos são todos Josef K.

Os porteiros da União, os comissários sem rosto, nem passado, os votos dos cidadãos não manifestam uma vontade, mas um estado de espirito. As eleições não elegem, nem decidir, apenas abrem o canil de onde saem os mastins que serão os porteiros do condomínio. Nesta União os cães mandam os donos limpar a merda que fazem!

Nem tudo está perdido. Um dos condóminos, aquele que em 1215 obrigou o seu porteiro – o rei João – a assinar a chama Grande Carta das Liberdades (Magna Carta), que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, impedindo o exercício do poder absoluto, recalcitrou de novo. Os ingleses voltam a ser os primeiros dos europeus a colocarem em causa os poderes dos soberanos. Agora os de Bruxelas, de Frankfurt e de Berlim. O Brexit é herdeiro do espirito da Magna Carta.

A BBC fez um catálogo com o resumo do que está em jogo no referendo do Brexit a realizar a 23 de junho. Limito-me a traduzir, com as minhas limitações.

De que se trata?

O referendo a realizar no dia 23 de junho destina-se a DECIDIR se a Grã-Bretanha deve sair ou permanecer na União Europeia.

Porque vai ser realizado o referendo?

O primeiro-ministro David Cameron prometeu realizar um referendo se ganhasse as eleições de 2015, devido às crescentes exigências do Partido Conservador e do Partido Independente, que argumentavam que a Grã-Bretanha não se pronunciava desde 1975, quando votou manter-se na UE num referendo. Entretanto a UE mudou profundamente, aumentando o controlo sobre a vida dos cidadãos. Cameron respondeu: “´É tempo de os britânicos se pronunciarem.”

Nota: Portugal e vários outros países nunca se pronunciaram sobre a integração na UE. O argumento (pífio) foi o de terem votado sucessivamente em partidos pró-europeus!

O que é a União Europeia?

A União Europeia é uma “PARCERIA” (a UE é constituída por parceiros e não por chefes e subordinados) económica e política de 28 países EUROPEUS (o que coloca a Turquia de fora). Os seus começos vêm do fim da II Guerra Mundial para estimular a cooperação económica, dentro da ideia que países que negociem entre si mais dificilmente entrarão em guerra (a principal finalidade da UE é evitar a guerra europeia, um risco que a prepotência de alguns estados dominantes e as políticas seguidas de aumento das desigualdades sociais aumentam. A UE, para os ingleses, está a caminhar no sentido da guerra. Neste caso a Grã-Bretanha tem dado o seu contributo, embora a mando dos EUA). Desde então pretendeu ser um mercado comum onde mercadorias e pessoas pudessem circular livremente, como se os estados membros fossem um único país. A UE dispõe da sua moeda, o euro, usado por 19 dos seus membros, do seu parlamento, que está a criar leis e regras num vasto conjunto de áreas – incluindo ambiente, transportes, direitos do consumidor e mesmo sobre coisas como carregadores de telemóveis (o humor britânico para rejeitar a limitação das soberanias nacionais!)

Qual a questão do referendo?

“Deve o Reino Unido manter-se como membro da União Europeia ou sair da União Europeia?”

Parece-me uma pergunta simples e que todos os cidadãos europeus a deviam fazer nos seus países.

David Cameron tentou e conseguiu alterar as regras do Reino Unido como membro da UE?

David Cameron obteve o acordo da UE para obter novas condições para a Grã-Bretanha como membro da União. Esse acordo atribuiu um estatuto especial à Grã-Bretanha no clube de 28 nações e maior independência para gerir os seus assuntos.

Isto quer dizer que, ao contrário do que está a acontecer com os porteiros/comissários, as leis e regras podem e devem ser adaptadas às circunstâncias e aos interesses do momento. Cameron leu o Triunfo dos Porcos: há uns mais iguais que outros!

Pontos importantes do acordo obtidos pela Grã-Bretanha:

Manter a Libra. Cameron garantiu que a Grã-Bretanha jamais aderiria ao euro. Isto é, jamais haverá moeda única na União, o que é uma excelente indicação quanto aos laços que unem a União! Mais, os ingleses obtiveram a garantia de que os países da eurozona jamais tomariam medidas discriminatórias contra a Grã-Bretanha por ter uma moeda diferente. (Os ingleses garantiram que não sofreriam sanções! Sanções são para a Grécia, para Portugal, para a Espanha!)

Reembolsos. O dinheiro britânico utilizado para acorrer a dificuldades de países da eurozona (bailing out) será reembolsado. (Em resumo, não haverá sanções à Grã-Bretanha e ela será reembolsada, presume-se que com os devidos juros, de todas as contribuições!)

Proteção da Bolsa de Londres (the City of London) – Será assegurada a salvaguarda da independência da Bolsa de Londres e de toda “indústria” de serviços financeiros que ela fornece, contra qualquer tentativa da eurozona impor os seus regulamentos. Isto é, a Bolsa de Londres goza de estatuto únicoPassa a ser a placa giratória do casino de bolsas americanas (Wall Street) e asiáticas! Um cruzamento entre os casinos de Las Vegas e de Macau!

Tratar dos seus negócios e assuntos. Pela primeira vez ficou claramente estabelecido que a Grã-Bretanha não integrará qualquer movimento na direcção de “maior e mais estreita coesão entre os membros da União” (que é um dos princípios nucleares do Tratado da União).

Cartão Vermelho. Cameron também assegurou um sistema de cartão vermelho a ser usado para bloquear decisões e legislação da UE.

A mim, parece-me que a maior parte das questões dos ingleses são muito razoáveis. Também me parece que os ingleses, com estas especificidades ou já estão fora da EU e os governos nacionais devem explicar aos seus cidadãos que União é esta que tem vários pesos e medidas. Os seus comissários, porteiros e funcionários têm de engolir as ameaças que fazem aos outros membros.

Quando os comissários começarem a ladrar à porta, os governos nacionais devem mandá-los fazer uma temporada de reeducação a Londres, isto se os ingleses os deixarem entrar.

Já fui adepto de Portugal ter um estatuto de associação com a antiga CEE, já fui adepto de uma União Europeia federal. Neste momento duvido que seja possível sequer a ideia minimalista de uma União Europeia sensata, pragmática, frequentável com um mínimo de decência.

Se fosse inglês, votava pela saída da UE. Sendo português, voto para que Portugal tenha os mesmos direitos da Grã-Bretanha. Para já podíamos abrir um Bolsa em Albufeira com o mesmo estatuto da City de Londres, uma City de Verão, no Algarve!

O artigo da BBC pode ser encontrado em: http://www.bbc.com/news/uk-politics-32810887

 

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

One comment

  1. llopes49

    Depois de tudo,fico triste de já não ver fósforos Nacionais.

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