Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
O voto acerca do Brexit é sobre a supremacia do Parlamento e nada mais: porque é que eu voto pela saída da UE
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AMBROSE EVANS-PRITCHARD, Brexit vote is about the supremacy of Parliament and nothing else: Why I am voting to leave the EU
The Telegraph, 13 de Junho de 2016
Na verdade, o Brexit é um voto acerca da supremacia do Parlamento. Tudo o resto é ruido. CREDIT:ALAMY
Com tristeza e torturado por dúvidas, expresso aqui as razões do meu voto como um cidadão comum pela saída da Grã-Bretanha da União Europeia.
Que não haja nenhuma ilusão sobre o trauma da Brexit. Quem quer que seja que afirme que a Grã-Bretanha pode sair da UE sem ter problemas com isso, depois de ter estado 43 anos enredada nas questões da UE ou é um charlatão ou um sonhador, ou então tem pouco contacto com a realidade das finanças globais e da geopolítica.
Eliminada a poeira para os olhos que tem sido lançada o Brexit resume-se a uma escolha elementar: se desejamos restaurar a autonomia completa do nosso país ou se desejamos continuar a viver sob um regime supranacional, governado por um Conselho Europeu que não elegemos, seja em que sentido for que isto possa ser entendido, e que o povo britânico nunca pode destituir, mesmo quando ele persiste em assumir posições erradas.
Para alguns de nós – e nós não estamos a levar em conta a sugestão da campanha pela saída, Leave campaign, – isto não tem nada a ver com os pagamentos para o orçamento da UE. Qualquer que seja o seu valor, ele é economicamente insignificante e é a contrapartida do acesso sem entraves a um mercado gigante.
Hoje, a UE é uma casa meio feita e já deformada que nunca ninguém quis
Hoje, estamos a decidir se devemos ser governados por uma Comissão com poderes quase‑executivos que funciona mais como o sacerdócio do papado do século XIII do que como um governo civil moderno; e quando é necessário recorrer ao seu Tribunal de Justiça (TJCE) este afirma a sua supremacia total, sem nenhum direito de recurso.
E se também acharmos que os Estados-nação da Europa são o único e autêntico fórum da democracia, seja neste país, na Suécia, Holanda ou França – onde Nicholas Sarkozy iniciou a sua candidatura presidencial com uma invocação de Clóvis após 1.500 anos de unidade dos francos.
O meu amigo grego Yanis Varoufakis, um indefectível europeísta, e eu estamos de acordo num ponto chave, o de que a UE hoje não passa de uma casa apenas meio feita e já deformada que ninguém quis. A sua solução, a de Varoufakis, é um grande salto em frente no sentido de um Estados Unidos da Europa, com um autêntico Parlamento e tendo no seu topo um Presidente eleito. Embora até ele duvide do seu sonho.” Isto é uma virtude, no fracasso heróico” diz-nos ele.
O seu projecto transmite a força vital das instituições nacionais, mas falha em não ser capaz de as substituir com instituições que sejam louváveis.
Pessoalmente, não acho que isto seja remotamente possível sequer, ou que seja mesmo desejável, se fosse avante, mas, de toda a maneira, não está na agenda política da Europa. Após seis anos depois de rebentar a crise da zona euro não há nenhum traço de união orçamental: não há euro-obrigações, não há nenhum Hamiltoniano fundo de resgate, não há nenhum pool de dívida nem nenhumas transferências orçamentais. A união bancária desmente o seu próprio nome. A Alemanha e os Estados credores têm estado a dar tiros nos próprios pés.
Onde nós estamos de acordo é em considerar que a UE como está construída é não somente corrosiva mas até mesmo perigosa, e esta é a fase em que nós nos encontramos agora enquanto a autoridade governativa se desintegra pela Europa.
O projecto europeu sangra as forças vivas das instituições nacionais, mas não as substitui por nada que seja louvável ou legítimo ao nível europeu. Abate o carisma destas e destrói-o. E é assim que as democracias morrem.
“Estas são lentamente sangradas do que elas têm de democrático, por um processo gradual de decadência interna e de uma indiferença crescente, até que, de repente, vemos que se transformaram em algo diferente, como as constituições republicanas de Atenas ou de Roma, ou as cidades-estados italianas do renascimento,” diz-nos Lord Sumption, Presidente do nosso Supremo Tribunal.
As democracias destroem-se internamente por um lento processo de erosão constitucional, como aconteceu com a cidade-estado de Atenas.
Há um quarto de século desde a altura que eu co-escrevi com o director deste jornal sobre a Cimeira de Maastricht. Avisamos que as elites da Europa estavam a embarcar numa experiência imprudente, empilhando dificuldade sobre dificuldade (piling Mount Pelion upon Mount Ossa) com o desprezo de um vândalo pela coesão das suas antigas organizações políticas.
Relutantemente, apoiámos a estratégia de compromisso de John Major, esperando que eventos posteriores poderiam “eliminar os extremistas e colocar a CE num caminho sensato e realista”.
Isto não aconteceu, como Donald Tusk da Europa confessou há duas semanas, criticando as elites por procurarem “ a utopia sem estados-nação” e quererem ultrapassá-los em todas as frentes.
“Obcecados com a ideia do imediatismo e da integração total, nós não nos demos conta de que os cidadãos de Europa não partilham do nosso Euro-entusiasmo,” disse Tusk.
Se houvesse mais Tusks ao leme da UE, poder-se-ia ainda dar ao projecto da UE o benefício da dúvida. A dura e amarga experiência – cinco anos a engolir o pó do carvão face a Bruxelas – dizem-me que outros aproveitariam triunfalmente uma decisão britânica para permanecer na UE, considerando-a uma submissão pelo medo. Poderiam meter o voto no bolso. Além disso, aconteceram demasiadas coisas que que não podem ser esquecidas, que não podem ser perdoadas.
A UE atravessou uma linha fatal quando contrabandeou o Tratado de Lisboa, através da cabala do seu executivo, depois já do seu texto ter sido anteriormente rejeitado pelos eleitores franceses e holandeses. Uma coisa é fazer avançar o projecto de forma furtiva, de pequenos passos, pelo método Monnet, uma outra é realizar um plebiscito e depois ignorar o resultado.
Precisamos também de recordar aqui aos leitores que o nosso governo deu uma “garantia muito sólida ” de levar a cabo um referendo, mas recuou pretendendo que o Tratado de Lisboa não era mais do que um exercício de estilo? Não tinha nada de um exercício estilo. Como nós avisámos então, foi criado o tribunal europeu de justiça com jurisdição sobre todas as áreas da política da UE, com uma Carta juridicamente vinculativa dos Direitos Fundamentais que abria a porta a tudo.
Precisamos igualmente de acrescentar que a opt-out da Grã-Bretanha expressa na Carta e nos termos do Protocolo 30 – descrito como “absolutamente claro” por Tony Blair no Parlamento inglês – foi depois ignorada pelo TJCE.
É encorajador que os nossos juízes tenham começado por resistir ao Tribunal imperial da Europa, ameaçando desafiar toda e qualquer decisão que choque com a Magna Carta, a Carta de Direitos, ou os textos fundamentais da nossa herdada constituição. Mas isto levanta tantas questões quanto respostas.
Nunca ninguém foi considerado como responsável pelos defeitos de concepção e de arrogância quanto ao euro, ou pela contracção monetária e orçamental que transformou a recessão em depressão, e levou a níveis de desemprego juvenil através de um amplo arco de países da Europa que ninguém teria pensado como possível ou tolerável numa sociedade civilizada moderna. As únicas pessoas que são sempre as culpadas são as suas vítimas.
Não houve nenhuma Comissão de verdade e de reconciliação para o maior crime económico dos tempos modernos. Não sabemos quem exactamente foi responsável seja do que for de tudo isto, porque o poder foi exercido por meio de um inter-relacionamento sombrio das elites em Berlim, Frankfurt, Bruxelas e Paris e ainda continua a ser assim. Tudo é negável. Tudo passa apenas pelas falhas da supervisão.
Nem ninguém a este nível terá aprendido as lições do fracasso da UME. O fardo do ajustamento ainda continua a incidir sobre os países do Sul, sem que haja nenhuma compensação de expansão económica a norte da Europa. É uma fórmula para a deflação e a histerese. Dessa forma encontramo-nos perante mais uma Década Perdida.
Já houve uma difusão adequada de como os dirigentes eleitos da Grécia e da Itália foram forçados a abandonar o poder e substituídos por tecnocratas da UE, talvez não por golpes de estado num sentido legal estrito, mas certamente por certamente por manobras desonestas?
Com que autoridade é que o Banco Central Europeu escreveu cartas secretas para os dirigentes de Espanha e de Itália em 2011 ordenando alterações especificas quanto ao direito do trabalho e às leis sociais, assim como à política orçamental, apontando-lhes uma arma à sua cabeça, que é a não compra de títulos?
O que é tão marcante sobre estes episódios não é que altos funcionários da UE tenham tomado decisões tão drásticas no calor branco da crise, mas que isso tenha sido tão facilmente permitido. A imprensa missionária da UE fez a isto vista grossa. O Parlamento Europeu cerrou fileiras, o reflexo de uma nomenklatura.
Enquanto todos nós poderíamos continuar a dizer que o euro não tem nada a ver com isto, que obviamente tem a ver como o carácter da UE: com a forma como ela exerce o poder, e até onde poderá ir “in extremis”.
Poder-se-á certamente argumentar a partir da realpolitik que a União Monetária tem tantas falhas que irá de crise em crise, uma após outra, até romper, na próxima recessão global ou no que restar depois disso e, portanto, irá então obrigar as elites europeias a abandonar os seus planos e, então, porque não esperarmos pelo nosso tempo. Mas isso é confiar em conjecturas.
Poder-se-á igualmente argumentar que a marca de grande referência que era a integração na UE é já coisa do passado: o projecto está em decadência irreversível. Percorremos um longo caminho desde o triunfalismo do milénio, quando a UE estava replicar as estruturas do governo federal dos EUA, com um serviço de informações e uma estrutura militar em Bruxelas, tendo à sua frente nove generais e um plano para um exército europeu de 100.000 soldados, 400 aviões e 100 navios de guerra para um projecto de potência global.
Poder-se-á argumentar também que a adesão de treze novos países desde 2004 – principalmente da Europa Oriental – mudou a química da UE tornando-a relativamente irreconhecível e tornando-se cada vez menos plausível a criação de uma União Política centralizada, uma União muito solidária. No entanto, o abandono desse projecto não é a posição assumida no Relatório dos Cinco Presidentes, que é hoje o texto de referência a indicar-nos até onde é que eles querem conduzir o projecto da UE. Muito longe disso.
Em todo o caso, mesmo se nós não vamos para a frente, nós também não iremos para trás. Dada a estrutura do projecto é quase impossível revogar as 170.000 páginas do acervo. Jean Monnet construiu a UE de tal modo que o terreno conquistado já nunca mais poderia ser perdido, como foi com a batalha de Verdun.
Estamos presos numa situação caracterizada por “um mau equilíbrio ” que nos coloca em permanente atrito com Bruxelas. É como se ande para sempre com uma pedra no sapato.
Mas se optamos por sair da UE, não nos deixemos enganar. Pessoalmente, acho que a economia do Brexit é neutra e possivelmente haverá um ganho líquido ao logo de um período de 20 anos, se a saída for gerida com competência. Mas isto não é nada mais do que um palpite antropológico, tal como o Tesouro o faz também ao pôr-se a adivinhar com as suas variáveis criteriosamente escolhidas para o efeito.
Somos obrigados a fazer a nossa escolha num momento bem traiçoeiro, em que o nosso défice na nossa balança de transacções atingiu 7% do PIB, o pior em tempo de paz desde que há registos, ou seja desde 1772 sob George III.
Nós temos uma necessidade de entrada de capitais estrangeiros para continuarmos no mesmo jogo e, portanto, estamos vulneráveis a uma crise da libra esterlina se os estrangeiros perdem a confiança na libra.
Nós temos o pior défice da balança de transacções correntes desde o reinado de George III
Estou disposto a correr o risco calculado de que a nossa moeda flutuante possa agir como um amortecedor de um choque benigno – como a desvalorização em 1931, 1992 e 2008 – mas poderia ser uma situação muito difícil. Como a Standard & Poors advertiu esta semana, as dívidas das entidades com sede no Reino Unido a liquidar sobre os próximos 12 meses são de 7,55 vezes as receitas externas, o valor mais alto de 131 Estados considerados. Que importa isto? Podemos descobrir.
A Leave Campaign não apresenta nenhum plano convincente quanto à evolução futura das nossas trocas comerciais com o exterior ou quanto à viabilidade da City. Ela não considerou uma queda do espaço económico europeu, o modelo “norueguês” que preservaria – se garantido – o acesso à união aduaneira da UE e preserva os direitos “de portagem” da City.
O espaço económico europeu seria um refúgio temporário enquanto nós estabilizássemos as nossas relações comerciais globais, a primeira etapa de uma mudança gradual provocada pela saída. Os defensores da saída do Reino Unido não abraçaram esta saída segura – ou melhor, esta menos perigosa saída – porque isso significaria abandonar tudo o resto que eles prometeram tão promiscuamente, principalmente o controle instantâneo dos fluxos de migrantes vindos da UE.
Através desta hipocrisia eles têm emporcalhado as águas, misturando questões constitucionais com a política de imigração. Corremos o risco de ter uma crise parlamentar e acompanhada de gritos de traição se a Câmara dos Comuns – discernindo a vontade nacional – impõe a opção do espaço económico europeu a um governo pós-Brexit, como pode ter de vir a fazer.
Vamos deixar a Irlanda em apuros, com o risco de um choque económico que ela não fez nada para provocar. Esses defensores da saída que tagarelam sobre voltar atrás em relação à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (não é da UE) devem estar cientes de que os acordos de paz da Good Friday de 1998 estão ancorados naquele documento e se eles não entendem porque é que é importante que apenas 12por cento dos católicos do Ulster apoiam o Brexit, então não estão a ouvir o Sinn Fein.
Porém, por mais injusto que possa parecer, todo o mundo ocidental julga o Brexit como sendo um ato de vandalismo estratégico, numa altura em que a Pax Americana está a quebrar-se e as democracias liberais estão sob uma ameaça civilizacional.
Sem empolar riscos bem conhecidos, nós estamos perante um caldeirão chamado Jihadi na maior parte do Levante e do Norte de África; a Rússia de Vladimir Putin rasgou o livro das regras do após-guerra e está a testar a NATO dia a dia nos Países Bálticos; A construção feita pela China de campos de aviação ao longo das rotas de transporte internacional fora das Filipinas está a conduzir a uma confronto de superpotências com os E.U.A.
A campanha dos defensores da saída da Grã-Bretanha foi apanhada de surpresa quando Barack Obama veio a Londres explicar claramente a opinião dos E.U.A. em que foi brutalmente claro, seguido depois por Shinzo Abe de Japão e depois por um conjunto de líderes mundiais. É preciso perceber bem as ligações globais nem sempre nada bem visíveis.
Esperemos que os defensores da saída da Grã-Bretanha compreendam agora com o que se confrontam, e consequentemente o que devem fazer para confirmar a credibilidade britânica se ganharem. Nós devemos saber ser um aliado mesmo bem melhor. Mas por isso mesmo, as pessoas deste país têm todas elas o direito de agarrarem esta possibilidade de emitir o seu veredicto sobre quatro décadas de conduta da UE.
