A PERSPECTIVA TECNOCRÁTICA, por MIGUEL PASQUAU

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 Selecção e tradução de Francisco Tavares

A perspetiva tecnocrática

Podemos reivindica tirar peso ao poder e a recomposição de um pacto social, a correção da degradação política e da desordem sofridas pelo sistema político de 1978, que está a dar cabo do velho PSOE

MIGUEL PASQUAU*,   El enroque tecnócrata

CTXT, 30 DE NOVEMBRO DE 2016

 

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Não é pensável uma democracia sem algum grau de demagogia, pela mesma razão pela qual a liberdade de expressão servirá de caminho tanto para a verdade como para a mentira. Os direitos políticos abrem espaços formais de participação e de liberdade, e levam dentro o gérmen da sua degradação a correção das decisões públicas, porque o seu valor é processual (como, quem e quando se decide sobre o quê), e portanto neutro (não determina o que se decide): é claro que sobre um mesmo assunto um ditador (golpista ou revolucionário) poderia tomar uma decisão mais eficiente que o povo em referendo ou através das suas câmaras de representantes. O povo não tem a obrigação de ser sábio ou prudente. Sê-lo-á ou não, mas o que importa é que é soberano e portanto não responde ante nenhuma instância superior. Por isso a avaliação de um regime político em função dos seus resultados funcionais tem dentro uma faceta perversa: confunde planos distintos. A democracia é superior à autocracia não porque nos faça mais felizes nem melhores, mas antes porque não há nenhuma razão que justifique a atribuição a uma pessoa ou a um grupo oligárquico do poder de decisão sobre algo que diz respeito a todos. De igual modo, a liberdade de expressão é superior à censura, inclusive quando o resultado seja o triunfo mediático de grandes disparates: expor-se à liberdade e à democracia é estar disposto a perder. Do que se trata não é de blindar a pureza ou a verdade, mas sim de como combater o vício e a mentira. Em termos políticos o método para selecionar argumentos não é a ortodoxia, mas sim o pluralismo, isto é, a livre concorrência (de opiniões) em igualdade de condições. Isto apela a um combate ideológico que não pode deixar de ser travado.

O populismo purificador

Os três revezes sofridos recentemente pelo politicamente espectável, e favorecido pelo conjunto dos meios de comunicação dominantes (o Brexit, o não ao acordo de paz na Colômbia e a vitória eleitoral de Trump nos Estados Unidos), e a ameaça real de ascensão ao poder de movimentos e forças políticas que cresceram dentro da democracia montadas sobre o descontentamento, a insegurança e o recurso a atalhos tão primários como a identidade nacional, a mão dura e o carisma do líder, são sintomas preocupantes de uma degradação demagógica da democracia à qual, por moda, se põe a etiqueta de “populista”. Trata-se de um risco significativo para a própria democracia, porque traz a marca da sua simplificação, reduzindo-a a uma “vontade popular” livre de procedimentos e equilíbrios, como se entre a vontade popular e o bem comum houvesse uma continuidade incontaminada (personificada no líder) e houvesse que suprimir qualquer mediação (um parlamento, um sistema judicial, uma administração regulada pela lei, encarados como carcaças tão aparatosas quanto ineficientes). Assim, as ânsias de pureza de uma sociedade desarmada, amedrontada e infantilizada extirpam toda a planta quando somente algumas das suas folhas estão doentes, resultando num campo deserto, sem obstáculos para “a virtude” do bom povo.

É como se de repente uma maioria popular emergente se visse arrastada por uma pulsão “purificadora” e portanto destrutiva, como ante-sala de uma virtude “direta”, livre dos condicionamentos pegajosos das sociedades complexas. O conceito de legitimação democrática que esgrimem estes movimentos é simplesmente eleitoral: uma maioria deveria ter poder para tudo, logo qualquer limite à maioria seria antidemocrático. O profundo erro destas conceções democráticas degradadas é que separam a democracia do quadro que a torna possível: as constituições. Uma constituição não é mais que a grande norma que atribui competências e poderes de decisão blindando, frente inclusive ao critério maioritário, direitos e princípios sobre os quais não se pode votar, porque protegem direitos e bens em posição minoritária que, por maioria constituinte, foram acordados. Voltando a exemplos conhecidos: não seria possível um referendo sobre a pena de morte ou a tortura, porque sobre a vida e a integridade física do delinquente ou do acusado não se pode votar, por mais que a uma imensa maioria lhe apetecesse juntar-se à lapidação.

A resposta “tecnocrática” 

Mas se o risco das pulsões demagógicas e autoritárias surgidas no seio da democracia é evidente, não menos preocupante é o modo como se está a reagir. Cada vez são mais, e mais autorizadas, as vozes críticas que advertem de que longe de se estar a enfrentar com lucidez e visão de longo prazo este processo de degradação da democracia, o que se está a fazer por parte dos partidos tradicionais é insistir na sua deterioração, com uma estratégia que alimenta o círculo vicioso. Di-lo-ei à laia de rótulo: a resposta à demagogia populista está a ser a tecnocracia, complementada com políticas repressivas de segurança e com estratégias mediáticas de manipulação. Defende-se o poder adquirido, mas não a democracia.

A tecnocracia não é encomendar aos técnicos as decisões técnicas. Isso é simplesmente senso comum. A tecnocracia é a utilização do álibi da complexidade técnica para subtrair à política (e portanto à democracia) âmbitos de decisão que são políticos porque condicionam o tipo de interesses em conflito. A tecnocracia aparece quando as elites desconfiam da idoneidade da democracia para escolher aquilo que já acordaram nos seus privilegiados âmbitos privados como sendo melhor e mais conveniente (para si mesmas em todo o caso e, contingentemente, para o interesse geral). O método não é suprimir as eleições, mas antes gerar um espaço “técnico” de funcionamento autónomo, isento de controlo, a coberto das contingências propriamente políticas, em que determinados interesses particulares aplicam à vontade uma estratégia a seu favor, o que de facto supõe uma total subordinação dos interesses débeis, quer dizer, aqueles que num dado momento histórico são incapazes de competir com os fortes. Existem interesses fortes que não têm necessidade de políticas ativas (basta-lhes não se intrometerem), e existem interesses débeis que sim necessitam da ação política, e se não entendemos isto, estaremos a pisar um chão de imagens fictícias. Quando falo de um “espaço de funcionamento autónomo” e despolitizado não me estou a referir àquele que o virtuoso liberalismo económico clássico quis preservar (liberdade de trocas económicas, propriedade privada, iniciativa empresarial e livre concorrência dentro de âmbitos políticos e constitucionais bem definidos), mas antes a derivações no âmbito do capitalismo financeiro globalizado e desconstitucionalizado (porque nenhuma fronteira, salvo acaso as da Coreia do Norte e similares, poderão sujeitá-lo eficazmente a um poder superior de natureza política).

Esta lógica tecnocrática, parasitária da democracia enquanto lhe interessar, fortalece as elites, produz vítimas, torna invisíveis as alternativas e destrói os patos sociais. Por isso necessita de dois complementos imprescindíveis: a segurança e a manipulação.

Por um lado está a exacerbação da política de “segurança dos cidadãos”, concebida esta como um estreitamento das margens de dissidência, a fim de desencorajar o exercício normal –ainda que enérgico– do direito à participação política e do direito a protestar das vítimas da tecnocracia. A técnica é conhecida: tipificam-se delitos ou infrações administrativas de forma imprecisa, para que assim possam servir em momentos quentes para reprimir desproporcionadamente condutas situadas na fronteira do disruptivo.

Por outro lado está a manipulação informativa bem programada nos transatlânticos das corporações dos meios de comunicação, que silencia sistematicamente versões da realidade consideradas heterodoxas, e reduz o pluralismo a uma cómoda concorrência/alternância entre as elites ao estilo de Schumpeter, a fim de convencer o povo de que o seu decrescente bem estar poderá ficar ainda mais comprometido se não se resigna a continuar a ser governado pelos “de sempre”.

O discurso de “Podemos” e “Poderíamos”

Em Espanha, onde felizmente não conseguem ter êxito os movimentos de ultradireita (o Partido Popular pode albergar algum energúmeno sem que se note demasiado, mas não é um partido de ultradireita), os excessos retóricos de Podemos servem de magnífica desculpa aos “ortodoxos” para defenderem o poder estabelecido de uma impertinente intromissão popular. Podemos (ou antes, a melhor das suas versões) traz nas suas marcas de identidade uma reivindicação genuinamente democrática: tirar peso ao poder e a recomposição de um pacto social. Em virtude de denunciar a deriva tecnocrática (no sentido acima indicado), é catalogado com a etiqueta de populismo (com outros adjetivos como bolivariano, músicos ambulantes, visionário, e no melhor das casos utópico). O seu discurso sobre a “casta” é um discurso perigoso para o poder, porque pode alimentar um ânimo vingativo não muito diferente do que levou Trump ao poder; todavia, o que (o melhor) Podemos propugna nada tem que ver com a ultradireita, nem se toca com ela por nenhum extremo: uma leitura não contaminada dos textos e programas de Podemos, assim como uma análise tranquila das suas origens (não tanto alguns gestos, discursos e práticas), evidencia que aquilo que Podemos reivindica é democracia política, pacto social e Constituição (ou processo constituinte), isto é, uma correção da degradação política e da desordem sofridas pelo sistema político criado em 1978, e que está a dar cabo do velho PSOE. Não é nem muito menos um regresso à nação identitária, à segurança frente ao estrangeiro ou à liderança redentora, mas sim assumir o risco da democracia. Creio que isto pode dizer-se assim, não exatamente para defender Podemos (que ultimamente parece empenhado em defender-se como se estivesse entrincheirado, aceitando o jogo da sua marginalidade), mas antes para recuperar o mais saudável do seu discurso e significado políticos: se me permitem, estaríamos a defender mais que a “Podemos”, a “Poderíamos”, isto é, a uma social-democracia tão dura quanto consciente das dificuldades, liberta dos dogmas comunistas (não se confundam tais dogmas com a análise marxista da realidade) e capaz de opor resistência aos interesses elitistas numa luta que exigiria altas doses de energia popular. Acrescento, com toda a minha força: e sem sequer pretender a construção de um “nós” redentor e eticamente superior, porque então aproximar-se-ia do populismo purificador.

A resposta à demagogia não pode ser a tecnocracia, mas sim a vontade política. Não haverá melhor antídoto contra o populismo de pulsões primárias, aqui e agora, que a subida de salários e rendimentos, o fortalecimento de direitos, a melhoria das prestações públicas pagas com os impostos, a dignificação do discurso político, a recuperação do projeto de construção da Europa democrática dos direitos humanos levados a sério, e aquilo que desde há décadas chamávamos “justiça social” como objetivo político (podemos chamar-lhe luta contra a pobreza). Isso não se conseguirá com editoriais de pele de elefante, nem com a bunkerização do poder, nem com a procura precipitada de lideranças novas extraídas das lógicas internas dos partidos (caras jovens para que pareçam novas): isso só servirá para inchar o mundo de populismo purificadore assim tornar inevitável a chegada de Espanha ao processo de decomposição das democracias liberais que hoje está a acontecer noutros países em cujo espelho já nos deveríamos estar a ver. Triste seria que quando nesses países já se tivesse superado este sarampo, em Espanha estivéssemos em plena infeção.

Ler o original em:

http://ctxt.es/es/20161123/Firmas/9735/tecnocracia-populismo-pasquau-podemos-democracia-capitalismo.htm

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*AUTOR: Miguel Pasquau é magistrado, professor de Direito e novelista. Jurista de ofício e escritor por hobby, assinou mais de uma centena de artigos de imprensa e é autor do blog “Es peligroso asomarse”.

http://www.migueldeesponera.blogspot.com/

Tradução: Francisco Tavares

1 Comment

  1. Muito erudito mas esquece que aquilo a que chama Espanha não existe. O colonialismo castelhano jamais conseguirá singrar e ao esquecer a entropia dessa contingência – o Homem e as suas circunstâncias – todas as considerações sobre a Democracia nada mais são que discursar sobre o direito feudal de colonizar. A Democracia jamais pode estar associada aos malabarismos duma ficção nacional que foi construída sobre a opressão de várias Nacionalidades como pretendem os. castelhanos. Acrescentarei que ao discorrer-se sobre a Democracia importa muitíssimo manifestar um pensamento sobre o seu modelo constitucional. Aquele herdado da Magna Carta e remodelado pela chamada Revolução Francesa – que já no seus tempos serviam um contingente de privilegiados – prossegue para bem servir as classes sociais economicamente dominantes. Na manta de retalhos que Castela inventou como podem vivificam a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade. Matar o direito à territorialidade não pode ser uma prática democrática. Bascos, Catalães, Asturianos Galegos e Andaluzes perderam o direito democrático ( não o será?) de dispor da sua total liberdade e duma representação inteiramente autónoma na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Será licito – será democrático – que num País onde, muito correctamente, só há uma Nacionalidade – não deve esquecer-se o caso português – sejam abertas as portas a quem confabula em contrário?CLV

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