Selecção e tradução por Júlio Marques Mota. Revisão de Joaquim Feio. 

Falhas sísmicas na União Europeia – 4ª PARTE

SEISMIC FAULTS IN THE EUROPEAN UNION

Domenico Mario NUTI

Transition, 8 de Janeiro de 2017

(CONTINUAÇÃO)

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10) A recapitalização dos bancos comerciais.

A fragilidade dos bancos europeus é devida à profunda e longa recessão agravada pela austeridade, que fez aumentar o peso dos créditos de cobrança difícil (Non-Performing Loans) nos balanços dos bancos; a expansão descontrolada de transações sobre derivados; concentração local do crédito, e falhas na governação dos bancos. “… [O] setor está a ter um nível de rentabilidade que é, em média, abaixo do custo dos seus capitais próprios e mantém um volume de empréstimos de cobrança duvidosa e grande volume de ativos de difícil valorização capazes de minar os próximos anos na sua capitalização” (Reichlin-Vallée, 2016). Os resgates em larga escala (Alemanha, 241 mil milhões de euros) já não está disponível desde que a diretiva dos resgates internos da União Europeia entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2016.

Um esquema europeu do seguro de depósitos é ainda objeto de negociação atualmente: mantém-se a responsabilidade do Tesouro nacional e está consequentemente dependente da solvabilidade continuada dos governos nacionais. As regras da definição do banco entrarão em vigor somente em 2018. As regras da Resolução bancária (testes de esforço, etc.) foi exercida pelo único mecanismo de supervisão (SSM, Single Supervisory Mechanism) desde novembro de 2014 a 128 ” bancos significativos” mas os restantes 6000″ de “instituições menos significativas” permanecem responsabilidade de bancos centrais nacionais.

Os bancos comerciais alemães estão ainda na zona de perigo devido à crise persistente dos derivados (Deutsche Bank); responsabilidades devido às multas aplicadas pelos Estados Unidos por terem vendido produtos tóxicos (7,2 mil milhões de dólares ao Deutsche Bank, 5,28 mil milhões dólares ao Commerz Bank) assim como o estado precário dos bancos alemães dos Landers que permanecem sob o controle de Bundesbank. As regras de Basileia 3 levantam exigências de capitalização que devem tornar os bancos mais seguros, mas a sua introdução numa situação de recessão reduz os níveis de capacidade de financiamento; não por acaso, os planos para aplicação das regras mais restritas de Basileia 4 foram suspensas por tempo indefinido no princípio de 2017.

Ao princípio de 2016 foi dada à Single Resolution Board a responsabilidade de dissolver bancos enfermos nos países europeus, deixando os seus acionistas e os seus credores com os custos da falência, mais do que os contribuintes. Contudo, as operações completas do SRB quando a insolvência ou a resolução não são uma opção utiliza-se, então, o resgate externo através do Single Resolution Fund que é suposto dispor de um valor de intervenção na ordem dos 55 mil milhões de euros até ao final de 2023, financiado pelos próprios bancos; a questão do financiamento-ponte para o SRF mantém-se pois até tal data (Nüse, 2016).

11) Política externa.

Em 1991, após a dissolução da República Socialista Federal da Jugoslávia, o reconhecimento apressado da Eslovénia e da Croácia pela Alemanha colocou a UE perante um facto consumado e este foi seguido depois por uma guerra civil (Bósnia 1992-95), por uma intervenção da OTAN (1999) e por uma destruição em massa.

Depois de 1992, a UE foi cúmplice no alargamento da OTAN a Leste, em violação do acordo confirmado em 1990 entre Gorbachev e George H.W. Bush, segundo o qual a OTAN não se iria expandir “uma polegada que fosse a leste,” (James Baker, Secretário de Estado americano, consulte Zuesse, 2015). Uma política agressiva tornou-se desnecessariamente uma oportunidade perdida para conseguir uma détente com a Rússia (Romani, 2015)[1]. Na Europa Central Oriental a expansão foi em parte o resultado de pedidos de adesão dos novos Estados-soberanos; mas o argumento é mais fraco para as ex-repúblicas soviéticas: a promessa da adesão à OTAN, feita em 2008 à Geórgia e à Ucrânia era contraproducente, pois custou à Georgia a Ossétia do Sul, e à Ucrânia a Crimeia. Na Ucrânia, a UE ajudou à criação e apoiou o movimento Euromaidan que, em fevereiro de 2014 depôs o Presidente Viktor Yanukovych, pró-russo, eleito em 2010. A Crimeia tinha sido um “presente” de Khrushchev, oferecido à Ucrânia nos tempos soviéticos (1954), mas era parte da Rússia desde 1783, etnicamente russa e militarmente essencial para o acesso aos portos de água quente – todos estes fatores contribuíram para a anexação da Rússia. A UE juntou-se às sanções dos EUA contra a Rússia, o que prejudicou assimetricamente os Estados-Membros (Alemanha continuou a importar petróleo russo e gás).

Lieven (2016) salienta a desintegração do “Ocidente”, “… corroído por uma combinação de erros brutais do próprio establishment liberal e por aspetos da globalização que o liberalismo ocidental ajudou a promover”. Isto tem tido implicações negativas, mas também abre novas oportunidades, incluindo “a perspetiva de reconciliação geopolítica entre os EUA, a UE e a Rússia, superando a hostilidade desnecessária criado pela expansão da OTAN e pela reação da Rússia a esta mesma expansão e também pelo aventureirismo dos EUA e dos seus aliados no Iraque, Líbia e noutros lugares.” Num Ocidente mais aberto e multiforme, o mundo Europeu, no sentido mais amplo – “talvez se deva agora dizer Norte ” – deve haver muito espaço para a Rússia; isto também reforçaria a posição dos liberais russos. Uma implicação positiva da Presidência de Trump é a maior credibilidade de uma tal perspetiva.

Após a eleição presidencial dos EUA, Juncker declarou que Trump “não conhecia o mundo e os seus dois primeiros anos serão desperdiçados a viajar e aprender”; e que a sua campanha tinha sido “nojenta” – o que não é exatamente uma reação sóbria, diplomática. O parceiro Social-Democrata na coligação com Merkel e concorrente para sua sucessão, o vice-chanceler Sigmar Gabriel, imitou Juncker e saudou Trump como “o pioneiro do movimento autoritário e machista.”

Os Estados-Membros estão empenhados na PESC – uma política externa e de segurança comuns, visando a prevenção de conflitos e a gestão de crises. Isso resultou em muito pouco, exceto numa proliferação acima da média de siglas europeias (EUGS, HRVP, EDA, SEAE, EDP, CDA, INTCEN, EMUE INT…) e uma grande quantidade de documentos em várias línguas. “Enquanto a Europa for uma associação na qual cada membro atua somente quando está diretamente envolvido, isto dirá ao mundo, implicitamente, que os interesses de um país não são os interesses de todos. E continuará a ser uma semi‑potência, incapaz de utilizar as virtudes e os recursos à sua disposição. Será como a Itália renascentista, um grande tesouro de talentos e esplendores, mas também demasiado dividida para ser respeitada e temida” (Romani, 2015).

12) Defesa.

Cada Estado-membro controla o seu próprio exército, mas sob a égide da Política de Defesa e Segurança Comum mais de 30 operações civis e militares foram lançadas desde 2003, na Europa, assim como na Ásia e na África. A França, Bélgica Alemanha, Espanha e Luxemburgo também criaram o Eurocorps, um corpo militar para intervenção rápida em pontos de crise.

A falta de uma via política democrática para a tomada de decisão em ações militares e paramilitares ao nível da UE é uma fonte de grande instabilidade. A UE ficou dividida quanto à guerra do Iraque. As iniciativas militares unilaterais foram desencadeadas contra a Líbia de Khadafi por Cameron e Sarkozy, com a aquiescência italiana. A luta contra o Daesh é deficiente por divisões existentes quanto ao regime de Assad, sobre a posição dominante da Turquia anti-curdos, sobre o envolvimento da Arábia Saudita e sobre as diferenças posições acerca da política assumir para com o Irão.

Um plano Franco-Alemão para uma mais estreita cooperação de defesa da UE foi discutido na Cimeira de Bratislava em setembro passado, incluindo o novo quartel-general militar e uma implantação mais rápida de missões no exterior (como a operação Sophia contra os migrantes contrabandistas ou a Missão Atalanta contra a pirataria), a coordenação de assistência médica e a partilha de recursos estratégicos. Os grupos “táticos” da UE ou “grupos de combate” – batalhões conjuntos criados por pequenos grupos de Estados da UE – deverão ser operacionalmente preparados. O objetivo era uma União Europeia de Defesa – “basicamente uma Schengen da defesa” (Ursula von der Leyden, Ministra da Defesa alemã). Os britânicos no passado opuseram-se aos planos para a criação de um exército da UE ou à duplicação de estruturas da NATO. O ministro Britânico da Defesa, Michael Fallon, declarou que o Reino Unido vetaria a criação de capacidades militares da UE enquanto se mantiver membro da UE.

O plano do Presidente Trump para exigir que os Estados europeus paguem pelos custos da OTAN está ligado ao fortalecimento desta iniciativa, contribuindo também para a criação de fontes de discórdia entre os que apoiam esta iniciativa como os países de leste da UE e os Estados neutros, como a Irlanda, ou outros como os Países Baixos relutantes à intensificação da integração após Brexit.

Outros potenciais falhas sísmicas

Existem potenciais falhas sísmicas: a política energética e/ou a política ambiental. As alternativas à poupança nos combustíveis fósseis e à opção da energia nuclear são ainda pensadas à escala da nação. O acordo de Paris sobre as alterações climáticas foi ratificado pela UE, mas baseia-se nas políticas de implementação nacional. O escândalo de emissão chamado de Dieselgate relativo à VolksWagen não foi descoberto pela UE, mas pela CARB, a agência ambiental do Estado da Califórnia que exigiu uma compensação para os motoristas dos EUA, enquanto a UE não contempla uma ação coletiva e a compensação foi negada aos condutores europeus de 8,5 milhões de veículos afetados, aos quais está apenas a ser oferecido uma atualização de software e no máximo um novo filtro de escape.

Pressões externas.

As pressões das migrações são principalmente o resultado de políticas europeias, internas e endógenas (divergência de níveis de vida e das políticas sociais praticadas, as fronteiras abertas de Schengen e a incapacidade de reforçar as fronteiras externas, a incapacidade de adotar uma política comum de asilo e de redistribuição dos refugiados dentro da Europa ou de repatriação de migrantes económicos) – exceto para o número crescente de migrantes a fugirem de desastres ambientais (ciclones, inundações, tsunamis, terramotos), que devem ser, mas ainda não são, tratados como refugiados.

A eleição de Trump para a Presidência dos Estados Unidos pode agravar a crise da União Europeia. O provável aumento nas taxas de juros, na sequência dos planos de Trump de 1000 milhares de milhões de dólares em investimentos em infraestruturas, é mau para o Sul da Europa e é mau para os bancos da UE que deveriam ter vendido mais cedo os títulos de dívida nacionais que enchem os seus balanços, mas não o conseguiram fazer. O Euro continuará a cair, embora isto possa resultar numa maior dinamização das exportações europeias, sobretudo mais das exportações dos países do Sul do que das da Alemanha (cujas exportações de alta tecnologia têm uma procura relativamente mais rígida em face das variações dos preços) reequilibrando-se assim o comércio no interior da União Europeia (Gros, 2016). Os planos de Trump são uma reminiscência das politicas de Reagan que levaram às situações de incumprimento na América latina.

Interconexões.

Muitas das falhas da UE estão interligadas: as migrações são incentivada pelas divergências de políticas de bem-estar social; os seus problemas foram agravados pela austeridade; as migrações foram precipitadas pela política externa da UE e pela participação na guerra; para elas também contribuiu o Brexit.

As dificuldades com o CETA estão ligadas ao facto de se querer dificultar qualquer acordo entre a União Europeia e o Reino Unido na sequência do pós-Brexit. Os conflitos de concorrência através da tributação liga muito mal com a austeridade. As taxas de juro negativas do BCE contribuem para a crise dos bancos comerciais e aumentam as suas exigências de recapitalização.

Os sismos locais têm efeitos sobre toda a União no seu conjunto: por exemplo a incapacidade da União em ser capaz de parar a degenerescência autoritária de Hungria e da Polónia, e em reforçar as quotas nacionais de recolocação de refugiados, danificou adicionalmente ainda mais a credibilidade da UE

Os remédios

Em princípio, as placas tetónicas virtuais que compõem a UE, ao contrário das placas físicas, são controladas pela governação europeia. Os remédios para fixar todo o sistema da UE estão disponíveis e, em muitos casos até, sem alterar os Tratados.

Assim, o Brexit pode ser tornado menos duro com a renovação do Reino Unido como membro da EEA (Yarrow, 2016) através da sua pertença à EFTA, o que permitiria margens mais largas quanto à política das migrações e da política comercial (tais como a rejeição de PAC e dos acordos de comércio bilaterais), sem mesmo exigir uma contribuição britânica para o orçamento da UE. Alternativamente, a criação de uma parceria continental europeia poderia ser encarada, envolvendo a participação nos bens, serviços e na mobilidade dos capitais e alguma mobilidade no trabalho temporário, com o Reino Unido a ter uma palavra nas políticas da UE mas com a autoridade formal a pertencer à União Europeia. Isto poderia assumir dois níveis de integração, mais do que ser considerado uma integração a duas velocidades. Sobre o longo prazo uma tal Parceria Continental Europeia poderia estruturar as relações com Turquia, Ucrânia e outros países (Pisani-Ferry e outros, 2016).

A crise das migrações pode ser reduzida por um regime comum da aceitação do asilo; uma fronteira externa comum mais forte; uma recolocação dos refugiados através dos países, sob pena de perderem fundos estruturais; cessar o Tratado de Dublin que coloca uma carga injusta nos países da fronteira da UE; dedução da carga financeira dos emigrantes sobre o défice orçamental permitido. As prestações da Segurança Social disponibilizadas aos migrantes devem ser limitadas ao que os seus Estados de origem ofereceriam aos nacionais do país de destino, numa base plausível de reciprocidade. Os direitos deverão ser restringidos durante um período inicial (a proposta de Cameron), ou tornados condicionais em exigências da residência segundo as linhas de orientação do sistema chinês dos hukou, quanto ao registo dos agregados familiare,s ou ao propiska soviético, um passaporte interno usado simultaneamente como uma licença de residência e como um registo da migração.

O repatriamento de migrantes económicos é muitas vezes problemático: o país de origem, é talvez desconhecido, ou já não existe, ou não está disposto a aceitar o retorno dos migrantes mesmo quando estes são objeto de um Tratado (por exemplo, Paquistão); pode ser brutal e é dispendioso. No entanto, uma exposição ilimitada à migração económica não pode ser imposta a um país que não esteja disposto a recebê-la. O repatriamento deve ser considerado e tentado com mais determinação do que atualmente. Durante a sua campanha presidencial, Donald Trump causou sensação ao anunciar planos para repatriar 11 milhões de imigrantes indocumentados, reduzidos para 2 milhões após a sua eleição. Mas durante o seu mandato em 2009-2016 o Presidente Obama procedeu a um repatriamento de pelo menos 2,5 milhões de imigrantes – mais do que os anteriores 19 presidentes juntos – sendo deportados muitas vezes em circunstâncias discutíveis. O Paquistão repatriou 800000 afegãos; no ano passado a Suécia anunciou o repatriamento de 80000 imigrantes.

A austeridade pôde ser reduzida pela exclusão do investimento público no cálculo do défice permitido, o que não envolve transferência entre gerações, e/ou o pagamento em atraso de despesas públicas já efetuadas aos seus fornecedores, o que envolve uma mudança dos credores e não um aumento na dívida. O PIB potencial, relativamente ao qual o défice permitido é calculado, pode ser calculada de acordo com uma metodologia mais permissiva como a que é utilizada pela OCDE (apesar das bases discutíveis de todos os métodos empregados). O excedente comercial máximo permitido, atualmente de 6% do PIB deve ser reduzido a 4% na linha do défice máximo permitido relativamente à balança comercial; os países com excedente acima desse teto (como a Alemanha atualmente em 8,5% e ainda a crescer, enquanto o seu excedente foi de 8% nos últimos oito anos, ou os Países Baixos) poderiam ser penalizados tão seriamente quanto os países que excedem o seu teto do défice orçamental. Idealmente os países com excedente comercial poderiam ser forçados a ter um défice orçamental equivalente ao excedente ou pelo menos igual ao excedente acima do valor limite imposto a fim de facilitar a disciplina orçamental de outros membros – embora isto possa ter uma forte oposição.

As receitas de seigniorage obtidas pelo BCE, cujo valor atual calculado por Buiter (2011) é da ordem de 4,4 milhões de milhões, poderiam ser mobilizadas para reduzir a carga da dívida pública europeia. Se as dívidas públicas nacionais foram reduzidas através dos títulos do BCE em proporção das quotas de cada país no BCE, como proposto por Wyplosz e por Pâris (2013, 2014) no seu esquema PADRE (Politically Acceptable Debt Restructuring in the Eurozone) e por Nuti, 2014, uma união de transferência seria assim evitada.

Os efeitos distributivos adversos da globalização (incluindo as migrações, assim como os efeitos do progresso técnico) são mais difíceis de resolver. Na ausência de um Ministério das Finanças global que imponha impostos sobre os ganhadores e compense os perdedores, as transferências envolvidas têm que ocorrer dentro dos estados-nação ou das uniões, em que a compensação interna dos perdedores com rendimento adicional é feita com impostos recebidos dos contribuintes internos, independentemente de serem ou não ganhadores com a globalização ou obtidos ainda por cortes equivalentes nas despesas públicas.

(continua)

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[1]

O Tratado sobre a Regulamentação Definitiva referente à Alemanha foi assinada pela República Federal da Alemanha (Alemanha Ocidental) e pela República Democrática Alemã (Alemanha Oriental) e PELas quatro potências ocupantes, França, Reino Unido, EUA e URSS em Moscovo, a 12 de setembro de 1990. Cohen (2005) e Gorbachev (Blomfield-Smith, 2008) alegaram que o acordo continha um compromisso de que a OTAN nunca iria expandir-se ainda mais para Leste; Zoellick (2000), que representou os EUA durante as negociações do acordo, escreve que não feito nenhum compromisso formal. Numa entrevista de 2014, Gorbachev reconheceu que “o tema da expansão da OTAN não foi de todo discutido”, mas afirmou que “uma outra questão foi por nós colocada e foi discutida: assegurarmos que as estruturas militares da OTAN não avançariam e que forças armadas adicionais da Aliança não iriam ser implantadas no território da então RDA após a reunificação alemã.” “O acordo sobre a Regulamentação Definitiva referente à Alemanha expressa que não haverá novas estruturas militares a serem criadas na parte oriental do país; nem tropas adicionais iriam ser aí estacionadas; não podem aí ser colocadas armas de destruição em massa.” Portanto, para Gorbachov a expansão da OTAN para o Leste (em 1993 e após 1993) “foi definitivamente uma violação do espírito das declarações e garantias feitas em 1990.” Consulte-se também Zuess (2015) e seu exaustivo Testemunho e Romani (2015), que foi embaixador italiano em Moscou no momento e que confirma a existência do acordo Bush-Gorbachev. Zuess explica que não houve uma estipulação escrita formal porque não se tratava de um Tratado de paz depois de uma guerra, e não havia nenhuma questão de restituição de terras ou de reparações de guerra. Claro, a questão permanece em aberto quanto a saber-se se o alegado compromisso se manteria ou não após a desintegração da URSS ou mesmo após a duração dos mandatos dos Presidentes envolvidos, mas a expansão da OTAN continua a ser uma decisão altamente questionável, mesmo na ausência de uma violação formal.

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Texto disponível  em:

https://dmarionuti.blogspot.pt/2017/01/seismic-faults-in-european-union.html

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Para ler a Parte III deste trabalho de Domenico Mario Nuti, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, clique em:

CRISE DA DEMOCRACIA, CRISE DA POLÍTICA, CRISE DA ECONOMIA: O OLHAR DE ALGUNS ANALISTAS NÃO NEOLIBERAIS – 3. FALHAS SÍSMICAS NA UNIÃO EUROPEIA (3ª PARTE), por DOMENICO MARIO NUTI