1. Introdução – parte 3
Trump e a necessidade urgente de renegociar os Tratados, mas não pelas mesmas razões de Trump
Como terceiro pilar da política de Trump, temos pois a sua posição de querer recuperar os níveis e qualidade de emprego de outrora, quando os EUA eram uma verdadeira potência dominante a nível industrial, não através de uma des-globalização concertada e negociada ao nível da OMC, o que seria muito louvável, mas sim por uma posição de força contra os seus principais parceiros comerciais. Ergue pois uma bandeira, a do protecionismo, o terceiro pilar de Trump contra as deslocalizações e não só. Aqui a questão torna-se bem mais complexa, porque não creio que se possa discordar da questão de fundo: esta globalização “feliz”, traz uma vaga de miséria imediata para a maioria das populações, os abandonados da globalização, e pode ter efeitos terrivelmente nefastos a longo prazo. Um pilar que deve ser analisado com muito cuidado e não imediatamente rejeitado como faz a “esquerda oficial”.
Um crime de lesa-humanidade dirão os nossos socialistas europeístas, adeptos da globalização “feliz” que nos tem sido imposta. Mas a estes só há uma resposta: demonstrem-me que a livre-troca no quadro da globalização gera aumento de riqueza à escala mundial. A questão é tanto mais relevante quanto a afirmação de que a globalização gera obrigatoriamente aumento de riqueza assenta num modelo, o de Ricardo, cujas hipóteses não têm nenhuma sustentação no mundo de hoje. Simples, portanto. De resto é dos manuais que a integração só tem bom suporte teórico quando se trata de integração de economias economicamente semelhantes, diga-se mais complementares que concorrentes entre si, caso contrário disparam as desigualdades dentro de cada país e entre os países. Obtém-se o oposto do que supostamente se pretende com a integração, que é a convergência de rendimentos per capita dos países membros.
Foi, de resto, no sentido de contrariar estes possíveis nefastos resultados de uma integração feita no quadro da liberalização entre economias de níveis de desenvolvimento muito diferenciado que os responsáveis europeus, nos anos de 1970 (depois da adesão da Irlanda), criaram a política regional e mais tarde, no final dos anos de 1980, com Delors, (depois da adesão da Grécia, Portugal e Espanha e perante o projeto de criação da zona euro), compreenderam a necessidade de criação do Fundo de Coesão, em nome da convergência económica e social na Europa.
Mas a aplicação destes mecanismos de convergência foi feita em paralelo com a aceleração profunda da liberalização interna dos mercados, colocando grande parte dos seus Estados membros a aprofundar a concorrência entre si e não a complementaridade, processo este acelerado com a adesão à UE dos Países de Leste. A primazia dada à concorrência desenfreada e falseada foi ainda reforçada pelos efeitos devastadores da globalização, sobretudo depois da entrada da China na OMC, em finais de 2001. Estes efeitos devastadores incidirem negativamente sobre os bens industriais produzidos nos países do Sul da Europa ou a Leste e mais tarde sobre a situação industrial dos restantes, degradando‑a, com exclusão, por agora da Alemanha. Este país seria o grande ganhador com esta dupla abertura, aos povos periféricos e ao mundo, sendo dado que a União Europeia é o espaço económico mais desprotegido atualmente em vigor[3]. Uma trajetória de integração que basicamente consistiu num aprofundamento da entrada comercial do resto do mundo na UE, numa concorrência desenfreada que se adicionava à que internamente já existia com o Mercado Único. Tratou-se pois de um conjunto de opções no interior da UE, que reduziu praticamente a zero, a pouco mais que ar e vento, a ideia de convergência económica e social tão cara a Jacques Delors.
Os resultados da globalização “feliz” assente numa concorrência desenfreada e no apagamento do papel dos Estados soberanos na política económica, que ficaram subalternizados (veja-se a UE por exemplo), estão bem à vista de todos. E serão ainda piores se não mudar a trajetória imposta pela Administração Obama com os grandes acordos comerciais, como o vergonhoso Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT, também conhecido pelo seu acrónimo em inglês TTIP) negociado em segredo durante anos. Exemplos abaixo descritos mostram a linha subjacente a este acordo, que fundamentalmente serve de proteção não aos Estados soberanos mas às multinacionais, às grandes empresas globais.
Olhando para o continente americano, num modelo nada diferente do europeu, estão igualmente à vista nos Estados Unidos e nas relações no quadro de NAFTA (acordo comercial entre EUA, Canadá e México) resultados equivalentes de concorrência desenfreada e proteção às multinacionais e simultâneo apagamento do papel do Estado. O México transformou-se numa maquilhadora enorme, pouco mais que isso, em nome exatamente de NAFTA, em nome dos americanos, ou melhor, das multinacionais americanas, corrija-se. Deixem-me colocar aqui, em jeito de memória, um gráfico sobre a evolução dos salários no México publicado por Sandra Polaski, que assumiu o cargo de subsecretária de Estado na Administração Obama num texto editado em 2005, intitulado NAFTA’s Promise and Reality: lessons from Mexico for the hemisphere:
Mas se a NAFTA se constituiu como um problema para o México, este problema foi ainda agravado pela entrada da China na OMC que, pela via da globalização, se tornou o hóspede não convidado do acordo NAFTA, expressão feliz que se deve a Henrique Dussel Peters e a Kevin P. Gallagher, no seu trabalho para a CEPAL, NAFTA’s uninvited guest: China and the disintegration of North American trade. Deste estudo veja-se então as consequências da estada do hóspede não convidado nas relações económicas no interior da área do acordo NAFTA:
Ora, a rejeição de Trump poderia abrir uma janela para renegociar este acordo nefasto mas grande parte da esquerda, quase toda ela, diaboliza Trump por esta sua posição anti-globalização.
A esquerda oficial face a Trump arruma a questão repudiando pura e simples a posição de Trump de querer renegociar os acordos já assinados, como sendo protecionismo. Na opinião deles o que é preciso é então, por exclusão, mais globalização. E fora da esquerda oficial, o comportamento dos políticos no poder atualmente, é bem descrito por Auran Derien:
“A posição de vários países da América Latina, face à sugestão emitida por Donald Trump é de que seria desejável renegociar voluntariamente diversos tratados – obviamente chamados acordos de livre comércio – é semelhante à que temos visto pelo lado dos europeus. Os servos do totalitarismo da invasão global engordam-se através de prebendas, compensações e outras percentagens sobre as vendas da riqueza dos seus países. Eles estão um pouco ansiosos pensando que a sua percentagem poderia ser reduzida ou desaparecer. O México propõe de preferência uma “modernização” dos tratados.[4]”
Negociar os tratados não quer dizer modernizar, porque modernizar significa pura e simplesmente submeterem-se aos ditames americanos de agora, com algumas migalhas cedidas para inglês ver.
Pela parte dos europeus o acordo CETA assinado com o Canadá e que é a porta do cavalo de Troia das multinacionais americanas a entrarem na Europa, aí está a provar, ou a confirmar, a posição apresentada por Auran Derien de que os tratados não podem ser “modernizados”, devem é ser renegociados, e de alto baixo, e garantindo que em caso nenhum pode haver perda de soberania. No fundo, os Estados nacionais, o que é inacreditável, perdem autonomia, perdem soberania, face às pretensões das multinacionais, em nome da globalização e da hiperclasse que dela beneficia. Esta política comercial globalizante é pois uma das grandes marcas da política externa da Administração americana.
Desta política comercial agressiva de defesa das multinacionais[5], três exemplos bem curiosos vêem-nos, dois de Itália e a propósito da multinacional de fastfood, McDonnald, um em Florença e outro na Praça de S. Pedro, e um terceiro exemplo vem-nos da Roménia e da maior mina de ouro a céu aberto na Europa.
O terceiro, sobretudo, ilustra-nos até à náusea sobre o comportamento das elites que nos governam perante o grande capital e mais, os três exemplos em conjunto mostram-nos como é que a Administração americana de Obama, com os Tratados aprovados e a aprovar se preparava para reinar no mundo, ou melhor, como é que ela se preparava para sacrificar a Democracia à escala mundial em defesa dos interesses das suas multinacionais. O CETA, reflexo do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT), mais conhecido como TTIP (em inglês: Transatlantic Trade and Investment Partnership) ou TAFTA (em inglês: Trans-Atlantic Free Trade Agreement) é pois já decalcado deste último e no que ele tem de mais vergonhoso; a submissão dos Estados aos desejos das multinacionais. O APT e o acordo dito de Parceria Transpacífico, também referido como TPP (do inglês Trans-Pacific Partnership), aí estão a mostrar o caminho que a Administração Obama esteve a impor nos seus dois mandatos. Três Tratados todos eles a funcionarem, se funcionarem, no mesmo sentido, acelerar a marcha para a globalização, e no mesmo quadro teórico, o neoliberalismo e o caminho para um mercado mundial, sem normas, ou melhor, com normas que seriam ditadas pelas empresas globais. Nem é por acaso a pressa com que o CETA entrou em vigor, antes mesmo de ser ratificado pelos Estados nacionais.
Exemplo 1. Em Roma
Os oponentes do que seria o primeiro restaurante do McDonald’s a abrir num edifício propriedade do Vaticano, a dois passos da Praça de São Pedro na pedonal Via Borgo Pio, foram agora apoiados por um grupo de cardeais que vivem por cima do local proposto.
Enquanto os moradores locais ficaram horrorizados com a ideia de verem o arco McDonald Golden junto da Casa da Igreja Católica, os cardeais que vivem no prédio onde a cadeia de fast food será localizado têm preocupações mais práticas, de acordo com relatos dos media italianos.
O Comité para a Protec
ção de Borgo foi o primeiro grupo a dar o alarme sobre o restaurante proposto. O Comité afirma que a cadeia de fast food iria distorcer a área e infligir um “golpe decisivo sobre um animal já muito ferido”, dada a abundância de mini-mercados e pequenos quiosques a venderem bugigangas religiosas na área.
Os problemas supostamente começaram quando os cardeais foram alertados neste verão por Apsa, a agência da Santa Sé que detém a propriedade dos direitos de gestão de vastos espaços imobiliários do Vaticano, quando estes cardeais foram informados de que tinha sido decidido alugar o espaço térreo ao McDonalds.
Os adversários estão a olhar para o exemplo dado por Florença para se inspirarem, apontando para a decisão da cidade de Florença de rejeitar a proposta de abertura de um McDonalds, a uma curta distância da Porta Sant’Anna a fim de proteger o património cultural do centro histórico da cidade de Florença.
Segundo notícias do RAI News, do Corriere, do Independent de 4 de Janeiro, o restaurante foi já aberto no passado 30 de Dezembro. (vd. http://roma.corriere.it/notizie/cronaca/17_gennaio_03/proteste-non-fermano-mcdonald-s-aperto-fast-food-al-vaticano-c628bcc8-d190-11e6-a55b-632cc5cf8e9f.shtml)
Não parece que exista algum processo de recusa por parte do Vaticano. A empresa americana diz-se estar pronta a pagar algumas dezenas de milhares de euros por mês pela ocupação do espaço, ultrapassando de longe todo e qualquer concorrente.
Uma outra posição é a defendida pelo cardeal Elio Sgreccia, que disse que os serviços de restauração de McDonald’s estão muito longe das tradições gastronómicas italianas e não são a alimentação mais saudável. “A mega loja de sandes em Borgo Pio é uma desgraça”, disse Sgreccia ao jornal La Repubblica, na altura.
“Seria bem melhor utilizar esses espaços para ajudar os necessitados da zona, espaços para a hospitalidade, abrigo e ajuda para aqueles que sofrem, como ensina o Santo Padre,” disse Sgreccia. Apesar da santa indignação em certos meios, duas freiras foram vistas na hora do almoço terça-feira, a entrarem no restaurante.
A conclusão a tirar é que entre a posição do cardeal Sgreccia e as dezenas de milhares de dólares, ganharam os dólares. E assim se evitou uma situação complicada como a de Florença que se descreve abaixo.
Na China, em Pequim, foi a mesma coisa há já muitos anos. Ainda me lembro de uma foto de duas altas patentes militares chinesas, sorridentes, a beberem Coca-Cola e o The Economist, creio, relatava como foi violenta a implantação do McDonald na zona de luxo de Pequim. Era uma foto do The Economist e onde se falava da Ocidentalização do Oriente, ou seja, do poder do dinheiro.
Exemplo 2. Em Florença
A McDonald’s abriu um processo de indemnização de $20 milhões contra Florença por recusar aceitar uma proposta de um estabelecimento McDonald na sua história Piazza del Duomo, um dos sítios mais visitados na Europa. A cadeia de restauração americana de fast-food está a pretender uma indemnização de 20 milhões de dólares por danos devido ao facto de a cidade ter rejeitado uma proposta sua para abrir um estabelecimento naquele local. A McDonald’s disse que o processo tinha sido apresentado junto do Tribunal Administrativo que é quem arbitra em caso de litígios com as autoridades públicas em Itália. A firma não deu mais nenhum detalhe.
O pref
eito de centro esquerda de Florença, Dario Nardella, recusou a proposta da McDonald’s em Junho e a decisão foi confirmada no mês seguinte por um painel técnico responsável pela preservação do antigo coração da cidade.
Exemplo 3. Na Roménia
Roșia Montană é a maior mina de ouro da Europa. Pretende-se extrair 314 toneladas de ouro e 1.500 toneladas de prata ao longo de um período de 16 anos. Isso irá destruir quatro topos de montanhas, forçar a deslocalização de centenas de famílias e deixar para trás um lago contendo 215 milhões de metros cúbicos de água contaminada com venenoso cianeto.
A Rosia Montana Gold Corporation (RMGC) vai demolir três aldeias, quatro montanhas de floresta, uma antiga mina da Roménia e construir um tanque que irá conter 215 milhões de toneladas de resíduos de cianeto altamente tóxico. Após o período de exploração previsto, 16 anos, os investidores partirão, deixando o governo romeno com um terreno tóxico transformado em baldio que será impossível limpar. O projeto é considerado como uma das mais perigosas heranças culturais localizadas na Europa.
Embora o cianeto seja utilizado em minas escandinavas (onde pequenas quantidades são utilizadas em recipientes fechados) nada a esta escala foi feito até hoje na Europa. Os únicos projectos comparáveis localizam-se no Canadá, onde as minas em questão estão em áreas de solo permanentemente gelado, e no deserto australiano. A RMGC usará quarenta toneladas de cianeto diariamente e o ar assim como as águas subterrâneas da Transilvânia, uma das mais belas e virgens zonas da Europa, tornar-se-ão tão tóxicas que haverá populações inteiras que serão deslocadas. RMGC-gastou centenas de milhões de libras a convencer os romenos que a destruição do seu ecossistema é a favor dos seus melhores interesses próprios. Eles tornaram-se os maiores utilizadores da publicidade no país, tendo prometido oferecer empregos locais (mesmo quando as aldeias locais irão desaparecer da face da terra) e milhares de milhões de libras serão recebidos em impostos sobre rendimentos (mesmo considerando que o contrato de RMGC com o governo é um segredo de Estado). Eles também prometeram proteger o meio ambiente.
Victor Ponta era um opositor veemente do projeto até que se tornou primeiro-ministro no ano passado. Agora converteu-se à defesa do projeto mineiro e está a forçar a legislação através de uma nova lei sobre a extração mineira de modo a que venha permitir aos investidores explorarem qualquer terreno de que eles gostem. Isto vai contra os direitos de propriedade que sucessivos governos romenos elaboraram cuidadosamente desde que derrubaram o comunismo em 1989.
O que é que será deixado para trás? Crateras abertas, terrenos lunares e resíduos de cianeto. A mina de ouro de Rosia Montana utilizará qualquer coisa como 12.000 toneladas de cianeto anualmente ao longo período de exploração de 16 anos, segundo Gabriel Resources. O cianeto seria armazenado numa lagoa de 300 hectares no Vale do Corna, a norte da Roménia, atrás de uma represa de 185 metros de altura.
A empresa canadiana argumenta que a tecnologia é segura. Gabriel Resources e a sua subsidiária Rosia Montana Gold Corporation-salientaram que a utilização de cianeto é de tal modo fortemente regulamentada na União Europeia que efetivamente a sua toxicidade está fora de causa. Um certo nível de cianeto tem sido considerado aceitável. Em 2010, a Comissão Europeia recusou impor a nível da UE a proibição de cianeto, por considerar que o regime de regulamentação existente era suficiente.
Os requisitos da UE em matéria de cianeto são rigorosos. Eles foram assim estabelecidos em parte como resultado do derrame de cianeto no ano 2000 em Baia Mare, um dos piores desastres ecológicos desde Chernobyl. Baia Mare é também uma cidade na Roménia. Desde o desastre, a Alemanha, República Checa, Hungria e a Turquia proibiram o cianeto na extração de ouro.
Nem toda a gente está de acordo com os manifestantes de “Salvem Rosia Montana”. Centenas de pessoas reuniram-se em Rosia Montana para apoiar o desenvolvimento da mina, argumentando que o plano iria criar empregos e reduzir a pobreza generalizada na zona. Trinta e três trabalhadores bloquearam-se na Rosia Montana a 300 metros abaixo do solo; estes ameaçaram entrar em greve de fome por temerem que os seus empregos venham a estar perdidos se os planos estabelecidos por Gabriel Recursos para a mina de ouro a céu aberto não seguirem em frente.
Até agora, os funcionários do governo romeno têm respondido como sempre: eles viram-se sempre a favor do vento que sopra. O presidente Traian Basescu já foi um ardente defensor da mina. Depois dos fortes protestos, contudo, Basescu passou a condená-lo por razões ambientais. Dado que a maioria dos romenos se opõe a ele, o primeiro-ministro Victor Ponta também anunciou um procedimento de emergência que, segundo ele, pararia o projeto de uma vez por todas.
Os executivos da Gabriel Resources estão lívidos. Desde que os protestos começaram, muitos dos seus acionistas venderam as suas ações, fazendo com que o preço das ações da empresa caíssem. Como as ações da empresa caíram a pique a empresa agora ameaçou processar o governo romeno. Os executivos da empresa afirmam que, se os membros do parlamento romeno votarem contra o projeto da exploração mineira eles ” desencadearão um processo de litígio por múltiplas violações dos tratados internacionais de investimento, exigindo uma indemnização acima dos 4 mil milhões de dólares”. O primeiro-ministro Ponta abandonou o seu procedimento de emergência. Agora, criou uma comissão parlamentar especial para debater o projeto de exploração da mina proposto e emitir um relatório até 20 de outubro. Seguir-se-á uma votação em ambas as câmaras do parlamento romeno.
Este último exemplo e o vaguear das autoridades romenas face a este projeto de exploração mineira mostra o peso crescente do grande capital face à soberania dos países e mostra no fundo como se comportam as elites.
Repetindo-nos, tudo isto assenta que nem uma luva na posição crítica de Auran Derien abaixo reproduzida:
“A posição de vários países da América Latina, face à sugestão emitida por Donald Trump é de que seria desejável renegociar voluntariamente diversos tratados – obviamente chamados acordos de livre comércio – é semelhantes à que temos visto pelo lado dos europeus. Os servos do totalitarismo da invasão global engordam-se através de prebendas, compensações e outras percentagens sobre as vendas da riqueza dos seus países. Eles estão um pouco ansiosos pensando que a sua percentagem poderia ser reduzida ou desaparecer. O México propõe de preferência uma “modernização” dos tratados.”
As flutuações das autoridades romenas são elucidativas da incapacidade de resposta às exigências do grande capital ou da sua vontade em se lhes submeter.
Trump, por razões ligadas ao seu populismo (bom ou mau, já agora? para relembrar Mark Rutte) quer renegociar os Tratados, no fundo quere-os mais à Americana, talvez. Abre portanto uma porta, independentemente das razões que o motivam serem ou não sinceras, à renegociação dos Tratados que nunca deveriam ter sido assinados. Aproveitemo-la, em vez de um rotundo não, como o faz a esquerda oficial, recusemos também a expressão modernizar os Tratados como o faz a direita oficial e o centro esquerda.
Os exemplos acima mostram como é necessário rejeitar os Tratados, ou se quisermos, como é necessário renegociá-los, mas claramente não no sentido que lhes quer dar Trump. Os seus ataques a tudo o que são as questões do meio ambiente, como a sua proposta de Orçamento nos mostra claramente, dizem-nos que a sua ideia de anti-globalização não tem nada a ver com o que poderá interessar às populações que precisam de uma regulação das relações económicas internacionais concertada de modo a que estas tenham em conta os interesses próprios e legítimos das populações até agora atingidas com a ordem internacional estabelecida pelo Deep State, pelo neoliberalismo conduzido à escala global.
[3] Thierry Chopin, diretor dos estudos na Fundação Schuman, diz-nos que a União Europeia é frequentemente vista como um cavalo de Troia da mundialização.
[4] E com essa “modernização” o México continuaria, possivelmente, a produzir o melhor milho do mundo, que não come, e a importar milho transgénico para as suas tortilhas, um prato nacional. Uma ideia do que é NAFTA, atualmente.
[5] Estes exemplos são pois um indicativo do que nos poderia esperar com os Tratados a assinar com os Estados Unidos. O exemplo romeno mostra inclusive até onde nos poderiam levar a submissão dos Estados soberanos na resolução de litígios com as multinacionais.