De uma crise a outra, dos anos de Mitterrand aos anos de Hollande, da tragédia de outrora à farsa de agora. Em jeito de conclusão: Considerações à volta de algumas razões que levaram ao desastre e à farsa das eleições presidenciais em França, por Júlio Marques Mota (1ª parte)

Em jeito de conclusão: Considerações à volta de algumas razões que levaram ao desastre e à farsa das eleições presidenciais em França

 

 

 

Por Júlio Marques Mota, 30 de maio de 2017

(1ª parte) 

Dedico esta peça sobretudo ao meu amigo Jorge Bateira [1] que abandona a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra por recusar as condições salariais humilhantes que lhe eram propostas na sequência da tabela remuneratória que o Magnífico Reitor publicou e que publicamente quase ninguém contestou.

 

Com a série explicativa do período de Mitterrand a François Hollande procurámos perceber o que é que terá levado a França ao desastre que, do ponto de vista da Democracia, se verificou em França. No fundo, procuramos entender como é que se chegou a esta farsa que foram as eleições presidenciais de 2017.

Um texto de Philippe Muray sobre as eleições de 2002 pode servir e bem como grelha de leitura das eleições de 2017. Um texto literariamente elegante, mesmo que, por vezes, de difícil leitura em que se chega à conclusão que estamos, em 2017, numa situação semelhante à que se viveu em 2002. Mudem-se apenas os nomes, e o espetáculo é exatamente equivalente. O Show Must Go On, dizia-nos Fred Mercury. Um remake, portanto.

Quando editámos a primeira série de textos sobre o tema recebemos vários comentários de amigos de longa data, discordando da minha posição. Hoje, mantenho o que disse na altura, que votaria em branco ou abster-me-ia, mas que se fosse obrigado a votar em alguém, o que é impossível em Democracia, não me repugnaria votar em Marine Le Pen. Em Macron é que nunca.

Esta série de textos intitulada De uma crise a outra, dos anos de Mitterrand aos anos de Hollande, da tragédia de outrora à farsa de agora é o resultado de uma relativamente longa investigação sobre as linhas de tensão que estão por detrás, e desde há anos, da dinâmica económica e social que levou à situação presente não só em França mas mais em geral também na Europa. No fundo, com os textos desta série quis aprofundar os conhecimentos sobre as raízes histórias da doença que está a consumir toda a Europa, a crise económica e social, sobre os mecanismos que a classe dominante vai gerando no sistema de modo a poder assegurar o seu controlo e sobre as múltiplas sequelas que irão perdurar no tempo longo da história, minando o tecido social, enquanto o neoliberalismo, por contraponto,  nos vai vendendo a ideia de que já saímos da crise, apenas é preciso um pouco mais de austeridade! Por outro lado, quando passo a editar os textos da série é apenas no sentido de mostrar os caminhos teóricos por onde ando para me esclarecer sobre a atual crise da Democracia. Nada mais que isso. Não quero tentar convencer ninguém, não quero dar lições a ninguém sobre esta matéria, antes pelo contrário, quero apenas deixar as minhas interrogações. Quem sou eu para fazer outra coisa?

Dizem-me que Marine Le Pen iria perseguir os migrantes. Bom, mas o que fez Hollande? Não fazem parte do seu programa ideias de Marine le Pen, como é o caso da perda de cidadania francesa? Não recebeu a França dinheiro, dinheiro pago pela Inglaterra, repito, para bloquear Calais? A França a receber dinheiro pelo muro como o Trump o desejaria fazer com o México. Mas pelos vistos ninguém se ofende com isto! E há, do lado de Macron uma política migratória? Onde está ela? Está naquilo que se tem visto, com o Mediterrâneo a ficar juncado de mortos que fazem companhia a Ulisses, quando a Europa perante uma tal crise migratória nem sequer foi capaz de modificar a Convenção de Dublin? E estes que se incomodam, e com razão, contra Le Pen sobre o tema, manifestam-se eles contra os crimes bárbaros que são cometidos contra os povos de onde saem estes migrantes? Vejam-se os textos de Robert Kennedy Jr. sobre o assunto, por exemplo. Revoltam-se eles contra os neoconservadores que dirigem a política externa dos Estados Unidos que está na base dos atuais fluxos migratórios? Nunca vi tal.

Um dos meus amigos mandou-me um texto sobre a falta de vergonha da classe operária que votava Le Pen. (vd. https://aviagemdosargonautas.net/2017/06/15/de-uma-crise-a-outra-dos-anos-de-mitterrand-aos-anos-de-hollande-da-tragedia-de-outrora-a-farsa-de-agora-4a-parte-os-tempos-do-declinio-de-hollande-os-da-farsa-os-da-transmissao-do-poder-texto-11/)

Bom, a classe operária votava Le Pen, continua a votar Le Pen. Mas já agora, a culpa é dela ou daqueles que sistematicamente a destroem em nome da Democracia? Mas de que Democracia falamos nós? Vejam-se as leis Macron e El El Khomri, para se ter uma ideia da agressividade de Macron para com a classe trabalhadora. E não falo só de operários, falo também das gentes dos serviços a baixos salários e em situações precárias.

A classe trabalhadora tem o direito de votar em que a defende, isto é próprio da Democracia. Mas dir-me-ão de imediato: “alto aí, ela não os defende. Isso é um absurdo”! Direi, claramente, nunca me iludi, a classe trabalhadora não é uma classe constituída por santos e santinhas, por mártires. É constituída por gente que trabalha, gente que tem necessidades a satisfazer, gente que quer, como toda a gente, ser respeitada e não maltratada e, portanto, logicamente irá votar naqueles que lhe parece melhor responderem aos seus interesses imediatos. Imediatos, refira-se. A prazo estarão todos mortos! Ou será que agora se quer que a classe dos trabalhadores se perspetive em termos do longo prazo da história, que ignore a pressão do seu quotidiano, ela que não tem património para poder-se sentir almofadada face às agudas preocupações que se têm quanto ao seu amanhã? Seria curioso pensar assim. Destroem-lhe os quadros de pensamento, destroem-lhes as suas estruturas sindicais, as estruturas que lhe conferem o sentido de coletivo, e depois quer-se que sejam o que mais ninguém é enquanto classe social: atores refletidos sobre o tempo longo da história!

Quem me critica, sabe tão bem ou melhor que eu que uma classe pode ser vista pela sua situação económica, a classe em si-mesma, ou pelo seu comportamento enquanto classe, a classe para si-mesma. É nos momentos raros da história em que as duas noções coincidem que então se dão as revoltas, as revoluções….Toda a violência é então possível. Ora, nesta década ultraneoliberalíssima tudo tem sido feito para que a classe para‑si‑mesma estiole, tudo tem sido feito para que se perca a noção e a consciência de classe, para que cada país seja visto não pelas classes que o compõem mas sim pela soma dos seus cidadãos. Dito de outra maneira, tudo tem sido feito para que a verificação dos dois conceitos se torne ou uma impossibilidade ou um suicídio coletivo quando as revoltas abortam.

A lógica de Thatcher ao nível dos contratos individuais de trabalho ou ainda os contratos a zero horas na Velha Albion, a que implicitamente se refere Ken Loach em Daniel Blake, aí estão a marcar uma nova realidade para os trabalhadores. A precariedade a caminhar quase para o absoluto. Haverá um momento qualquer em que a capacidade de mistificação do sistema, feita pela classe média alta, não será capaz de impedir a tomada de consciência de classe da classe trabalhadora, a transformação da classe em si para uma classe para si, não será pois capaz de evitar a sobreposição das duas realidades. No caso português temos também os contratos individuais para além de toda uma panóplia de outros instrumentos a garantir a precariedade que durante a Troika e os Passos Coelhos estava a atingir situações explosivas [2]. De uma forma nada diferente da que se passa na Inglaterra. Nos raros momentos da história sabemos o que acontece quando tal sobreposição dos conceitos se dá pela força das circunstâncias criadas! É por isto que nos parece que estamos a caminhar, a passos largos, para 1789 ou mesmo para 1793.

Garantidamente, os trabalhadores franceses enganar-se-ão ao votarem Le Pen como se vão enganar os trabalhadores americanos que votaram Trump. São pois sinais claros da dor de cada uma das sociedades. Ouçam-nos, é o mínimo que se pode exigir. Aos gritos de dor e aos ziguezagues, eis as classes trabalhadoras a votar onde há anos seria INIMAGINÀVEL, em Trump e em Marine Le PEN. Se a História tem sentido, em que por este entendemos a expressão da vontade dos homens singulares e das classes sociais a que todos eles pertencem impressa em cada momento do tempo e a quererem moldar o seu futuro (e o dos seus), diremos que a História, agora, está ser escrita de forma direita mas por linhas tortas. E se assim é, o erro é de quem? É das classes trabalhadoras que andam dolorosamente aos ziguezagues à procura das suas saídas individuais, porque a viabilidade da saída coletiva, essa, destruíram-lha, ou é de todos aqueles que a empurraram para esta situação? De toda a maneira, antes isto do que a política de cinismo e desprezo que tem sido praticada nestes últimos 10 anos e com a qual estamos a destruir décadas de futuro. E se assim for, se forem enganados, e creio que será mesmo assim, cabe-lhes tirar as devidas conclusões e dar as consequentes respostas. Historicamente isto é um avanço, é uma tomada de consciência sobre a sua situação de classe, é um grande salto em termos de classe para si-mesma. E as respostas serão então dadas nas ruas, nos campos, nas fábricas, nas Universidades, por todo o lado onde houver um sentido de dignidade e de direito ao futuro. Nessa altura espero aí encontrar todos os meus amigos que em nome de não votarem Le Pen acham que se deveria votar Macron.

Dois detalhes ainda quanto a Macron e Le Pen. Esta última seria fascista, é o que nos dizem, colando a sua figura à do pai. É um terreno que não quero aqui discutir mas apenas referir. E vejamos porquê. Um documento publicado em abril de 2011 pelo think tank Terra Nova e intitulado Que estratégia eleitoral para 2012 – relatório Terra Nova, é apresentado em Madrid, onde se debate que tipo de estratégia eleitoral deve ser seguida em França pela esquerda para 2012 e para eleições seguintes. Neste colóquio em Madrid, financeiramente apoiado pela Fondation Ideas do PSOE e pelo Center for American Progress (Democratas americanos) participaram especialistas dos seguintes países: Alemanha, Reino Unido, França, Holanda, Suécia, Hungria, Austrália, Canadá e Estados Unidos. No relatório de Terra Nova, escrito em 2011, sublinhe-se, diz-se o seguinte:

“Que estratégia deve a esquerda adotar para fazer o pleno do seu novo eleitorado natural?

“Esta deve optar por uma estratégia de valores. O eleitorado a “França de amanhã” partilha-os. Há margens de manobra. As eleições regionais de 2010 mostraram que o voto à esquerda das mulheres, dos jovens, dos diplomados progride mais fortemente que a média do eleitorado. Para acelerar a evolução desta tendência, a esquerda deve portanto assentar a sua campanha na base dos seus valores, nomeadamente culturais: insistir sobre o investimento no futuro, na promoção da emancipação e conduzir uma batalha sobre a aceitação da França diversa, pela identidade nacional integradora, pela aceitação da Europa, igualmente.”

“A esquerda deve igualmente privilegiar uma estratégia de mobilização. A “França de amanhã” vota fortemente à esquerda mas vota pouco. Contudo, é possível melhorar a sua taxa de participação: os jovens ou as minorias não são abstencionistas por sistema, votam por intermitência. O objetivo é, por conseguinte, mobilizá-los: a realização deste objetivo passa por uma campanha no terreno (porta a porta, telefone, presença militante nas redes sociais e nos bairros…), no fundo, passa pelo modelo Obama.”

“Uma tal estratégia, sob as hipóteses do relatório, poderia trazer 2.500.000 de votos à esquerda, na segunda volta, com que se poderia, pois, neutralizar a perda de 2.200.000 obtidos em 2007 por Nicolas Sarkozy. Contudo, o resultado permaneceria apertado.

A estratégia complementar com “as classes médias”

“O eleitorado “França de amanhã” é a nova base central a partir da qual a esquerda deve trabalhar para constituir uma maioria. O eleitorado a conquistar – o eleitorado intermédio – é dividido em dois: classes médias e classes populares. A coligação “França de amanhã” integra-as já, pelo menos em parte, e deve procurar alargar-se a sua posição em cada uma das partes. Mas a estratégia não é a mesma conforme nos estamos a orientar para as classes populares ou para as classes médias.”

“Uma estratégia de alargamento para as classes médias justifica-se num triplo plano. É a classe social mais compatível com a estratégia de “França de amanhã”: permite fazer campanha sobre os valores culturais, sobre os quais as classes médias estão em sintonia com a esquerda e a defesa destes valores é a prioridade do novo eleitorado de esquerda. É um eleitorado disponível: as profissões intermédias, mais numerosas (23% do eleitorado total, contra 15% para as classes médias superiores) e em expansão, votaram 14 pontos mais a favor da esquerda nas regionais em relação às presidenciais (contra +7 pontos em média), o que constitui a evolução mais espetacular para a esquerda no período. Tudo isto, consiste, por último, em que a esquerda se deva apoiar sobre uma tendência natural: as classes médias evoluem para a esquerda.”

“Uma tal estratégia é, contudo, arriscada. Este eleitorado não tem tradição de voto à esquerda: continua a ser versátil tanto quanto não estiver politicamente fidelizado. Agregando realidades diferentes, este eleitorado é compósito, por conseguinte difícil de unificar. Necessita de uma adaptação do discurso de esquerda sobre as questões económicas e sociais. Sobre a fiscalidade por exemplo: as classes médias, em relação às classes populares, são caracterizadas nomeadamente pela acumulação de uma pequena poupança sobre o ciclo de vida, que querem proteger e transmitir.”

“A estratégia complementar com as classes populares “

“É a tentação natural da esquerda, que não suporta a ideia, por razões históricas, de perder as classes populares. A esquerda deve, portanto, centrar a sua campanha sobre as prioridades económicas e sociais, onde estão em sintonia, e fazer esquecer as suas convicções culturais, especialmente sobre a imigração e sobre o Islão.”

“Uma tal estratégia apresenta algumas vantagens. Está em sintonia com a conjuntura, que coloca as respostas à crise económica no centro das prioridades dos franceses. E as classes populares representam sempre uma parte muito importante do eleitorado: ainda 23% para os trabalhadores e sobretudo 30% para os empregados, em expansão, ou seja, no total mais da metade do eleitorado. A esquerda tem fidelidades históricas, mantidas por uma densa rede de eleitos locais de terreno. Sobretudo, uma parte da sua nova base eleitoral, a “França de amanhã”, pertence às classes populares: os Franceses procedentes dos bairros, os jovens desclassificados, as minorias.”

“Mas é uma estratégia difícil. Ela vai em contracorrente: as tendências estão a mudar nas classes populares para a direita. É complicado articular esta específica estratégia com a estratégia central para o eleitorado da “França de amanhã”: ela precisa de não fazer campanha sobre as questões de ordem cultural, enquanto estas questões são o tema central neste último eleitorado; e mesmo sobre o fator socioeconómico, as propostas a desenvolverem não são as mesmas, entre a procura de proteção dos “insiders” fragilizados (proteção dos estatutos, dos direitos sociais) e a procura de assistência dos “outsiders”. Colide a partir de então com um obstáculo de grande dimensão: a nova Frente Nacional. Em vias de ser desdiabolizada e, por conseguinte, a ser em breve frequentável, a Frente Nacional de Marine Le Pen operou uma reversão sobre as questões socioeconómicas, mudando de uma postura poujadista neoliberal (anti Estado, anti-funcionários públicos, anti-impostos) para um programa de proteção económica e social equivalente ao da Frente de esquerda. Pela primeira vez desde há mais de trinta anos, um partido entra de novo em sintonia com todos os valores das classes populares: protecionismo cultural, protecionismo económico e social. A Frente Nacional apresenta-se como partido das classes populares, e será difícil fazer-lhe barragem.”

O que nos diz o texto é que a França de amanhã, a França dos valores nutre um profundo desprezo pela França dos trabalhadores. E não se quer que estes votem Le Pen! Mas há aqui três outros dados bem curiosos. O primeiro é que desde Mitterrand, a FN corresponde a uma necessidade do sistema, a uma necessidade da esquerda dita oficial. Para isso é preciso alimentar a diabolização, processo esse que Orwell descreve muito bem no seu livro 1984. O segundo é que a passagem das classes trabalhadoras para a Frente Nacional parece ser uma opção desejada. Elas são as vítimas da globalização feliz, podem ser sacrificadas nesse altar. Terceiro, no relatório de Terra Nova são os quadros intelectuais do PS a caracterizarem Le Pen e dão-lhe uma caracterização bem diferente da que os media agora nos quiseram impingir. Uma Marine Le Pen com um programa de Frente de esquerda e não a Le Pen fascista de que nos falam agora. Tudo dito portanto. Mas já agora, postulando fascismo brando em Le Pen, uma outra configuração é de todo impossível, haverá diferença entre este fascismo brando e o neoliberalismo puro e duro de Macron e quejandos que tem sido praticado por toda a Europa? Perguntem aos gregos, aos jovens gregos, aos reformados gregos, aos doentes gregos abandonados e com os centros de saúde fechados, perguntem aos trabalhadores na sua maioria precários. Eles darão a sua resposta. Do nosso ponto de vista, sublinhemos apenas que ser-se contra Marine Le Pen é ser-se contra todas as formas que a alimentam, que a fazem expandir e não andar a fazer o contrário disto mesmo. É, pois, não andar a votar naqueles que a farão ainda mais forte, ainda com mais poder. Ora Macron e Valls, os dois ajudantes de campo de Hollande na tarefa de desmantelar o Estado Social, é exatamente o que têm feito.

Como exemplo do que se acabou de dizer, e para sermos mais claros, vejamos a base da lei Macron- El Khomri, para nos interrogarmos então sobre aquele em que me aconselhavam a votar.

E entre inúmeras outras medidas, o que o ministro revela é um projeto que pretende eliminar capítulos inteiros do Código do Trabalho: dinamitar as 35 horas semanais, com a possibilidade aberta para as empresas de poderem obrigar os seus trabalhadores até 12 horas por dia (comparado com as 10 horas de agora), ou até 46 horas por semana durante 16 semanas consecutivas; alargamento das cláusulas permitindo às empresas recorrerem aos acordos de competitividade, permitindo-lhes aumentar o tempo de trabalho, mas não os salários, com a hipótese de despedimento imediato dos trabalhadores que se oponham; alargamento dos critérios que permitem às empresas a utilização do despedimento por razões económicas e a possibilidade aberta para  as multinacionais poderem proceder aos despedimentos na França, mesmo que as suas filiais estrangeiras sejam prósperas; imposição de um teto para as indemnizações que os tribunais de trabalho podem conceder, e este é o equivalente a 15 meses de salários; luz verde para os referendos de empresa como arma de destruição dos sindicatos, etc.

Tudo isto nos faz lembrar Laurent Maudit quando este nos diz:

“Durante o seu mandato presidencial, François Hollande terá dinamitado o código do trabalho com mais violência que todos os governos de direita juntos desde há três décadas. Também terá virado as costas à história e aos valores da esquerda. A rutura na política social é tão espetacular quanto a política em matéria de liberdades públicas.

É como uma interminável descida aos infernos! A cada nova declaração governamental feita por François Hollande ou por Manuel Valls, somos levados a pensar que, decididamente, com eles, se atingiu o fundo do poço; que raramente os dignitários socialistas terão espezinhado a um tal ponto as promessas feitas aos seus eleitores, ao mesmo tempo que os seus próprios valores. E no entanto não! A cada anúncio público apodera-se de nós um sentimento de sideração porque o fundo estava mais fundo do que se pensava, ainda mais fundo, sempre mais fundo…

Assim, por conseguinte, a França vive desde há vários meses, com a questão da retirada de nacionalidade francesa – projeto que foi copiado do programa da Frente Nacional – e a constitucionalização do estado de emergência, uma sequência infernal da qual se pode já tirar uma primeira lição: desde a guerra da Argélia, nenhum governo, de esquerda como direita, terá atentado tanto contra os valores da República e posto em perigo as liberdades públicas quanto o faz o governo de Manuel Valls. E eis que ainda esta sequência não estava fechada e já uma outra sequência começa, com o anúncio de uma nova razia de disposições destinadas a desmantelar o código do trabalho, o que convida a uma constatação simétrica: desde a Libertação, nunca um governo, de esquerda como direita, terá desregulado tanto o mercado de trabalho como o governo do mesmo Manuel Valls.”

Fascismo brando de um lado, neoliberalismo duro do outro, em que ficamos?

(CONTINUA)

[1] Em forma de despedida da Universidade de Coimbra, Jorge Bateira mandou aos seus amigos uma mensagem. Ei-la:

“Para marcar o fim da minha vida de professor numa universidade que (infelizmente) adoptou a cultura empresarial, sobretudo ao nível da reitoria, deixo-vos este vídeo abaixo.

O melhor que vou lembrar destes cinco anos: as conversas com alunos sensibilizados pela oportunidade de lhes ter aberto novos horizontes de conhecimento e de vida. Afinal, as melhores coisas da vida não são mercantis. https://youtu.be/xUVvBF9BWdg  (The Best Things In Life Are Free)

[2] No caso português e sem problematizar nada quanto à notícia que se segue, sublinho que recebi a ata do Conselho Científico da minha Faculdade e que vejo eu? No caso presente e para o próximo ano letivo foram 18 os contratos renovados ou contratados pela primeira vez, todos eles com duração máxima de um ano. Inacreditável. Quanto a situações destas e a tudo o que elas implicam o silêncio das autoridades de tutela é de ouro. A precariedade é isto mesmo. Foi assim com a Troika, foi assim com Passos Coelho e, pelos vistos, continua tudo praticamente na mesma, com a cumplicidade de tanta gente!