A decisão de Mariano Rajoy de impedir a todo o transe o referendo sobre a independência da Catalunha será com certeza no futuro considerada como um grave erro histórico. Há com certeza pessoas que não concordam com esta opinião, em Portugal, no reino espanhol, e mesmo aqui n’A Viagem dos Argonautas. Se clicarem nos links que apresentamos no fim deste editorial e em artigos que publicámos anteriormente, encontrarão as opiniões de pessoas que pensam dessa maneira, junto com as de condenam as acções de Madrid. Contudo ninguém apresenta argumentos que contrariem seriamente as vantagens que adviriam se não se tivesse tentado impedir o referendo. Inclusive personalidades totalmente insuspeitas de simpatias pelo independentismo catalão, como Duarte Pio de Bragança, candidato ao trono de Portugal, manifestaram-se claramente a favor da sua realização. Duarte Pio, numa entrevista ao programa 5 para a meia-noite, dirigido por Filomena Cautela, na RTP, no passado dia 5 de Outubro, condenando embora o separatismo, é de opinião que se deveria ter feito o referendo, cuja realização em condições de liberdade, julga que poderia levar a resultados diversos dos do realizado domingo passado, 1 de Outubro. De observar ainda que referiu elogiosamente a posição do rei Filipe VI. Contradição de Duarte Pio? Não forçosamente, como qualquer pessoa sensata perceberá.
As objecções levantadas mais insistentemente à realização de referendo baseiam-se no pressuposto de que a Constituição do reino espanhol não o permite. Sobre esta questão sugiro que cliquem no primeiro link abaixo, leiam a entrevista do constitucionalista Javier Pérez Royo a La Vanguardia e analisem as dúvidas que levanta sobre os procedimentos do tribunal constitucional. Permito-me também sugerir que os que para tal tenham possibilidades leiam no El País de 12 de Março de 2017, na página 18 o artigo El Consejo de Europa valida la reforma del Constitucional pero pide mejoras. Não será descabido lembrar que El País não tem propriamente mostrado ser favorável às autonomias, assim como o Conselho da Europa (com a excepção do reino espanhol) tem sido habitualmente contrário à formação de novos estados, com a excepção do Kosovo (que não fazia nem faz parte da União Europeia). No artigo em questão refere-se que a reforma terá sido aprovada apenas pelo PP em 2015, com o objectivo de fortalecer o tribunal constitucional face ao incumprimento das suas sentenças por parte do Governo da Catalunha. Na parte final do artigo lê-se que o Conselho da Europa (em que tem grande peso o Partido Popular Europeu – PPE, a que está ligado o PP de Rajoy), embora aprovando a reforma, sugere que “intervengan otros cuerpos del Estado para defender la Constitución”, e mais adiante afirma que “la división de competencias contribuye al fortalecimento de los mecanismos de “pesos y contrapesos” y a la independencia del Constitucional.” Há motivos que levam a que se levante a ideia de que estamos perante a politização da justiça, violando o princípio da separação de poderes.
É claro que os grandes partidos do reino espanhol, o PP – Partido Popular e o PSOE – Partido Socialista Obrero Español, vêem com antipatia o independentismo, pelos riscos que poderá acarretar ao seu predomínio político, caso comece a ser posto em prática. Entretanto os casos Gürtel e Barcenas trouxeram grandes problemas ao PP, tendo Mariano Rajoy tido de depor em Julho deste ano no âmbito do primeiro daqueles casos. Depois das acusações de corrupção que incidem sobre Jordi Pujol, que foi preso político durante o franquismo e presidente da Generalitat entre 1980 e 2003, não cairão bem junto da opinião eventuais condenações de responsáveis pelo poder central naqueles processos. E por outro lado, neste momento pode-se levantar a dúvida, sem incorrer em exagero, de se, porventura, Mariano Rajoy, ao mobilizar o Tribunal Constitucional e mandar a Guardia Civil carregar sobre quem pretende exercer um direito fundamental, não estará a reprimir a Catalunha para lançar uma cortina de fumo sobre outros problemas.
Clicando no segundo link abaixo, poderão aceder a um artigo de Álvaro Vasconcelos, Espanha Invertebrada, de que me permito recomendar a leitura, com a ressalva de que não sou partidário do federalismo. O autor analisa correctamente os erros de Mariano Rajoy, e, na medida das minhas capacidades, julgo que também a situação no reino espanhol. A finalizar transcrevo a citação que faz do livro de José Ortega y Gasset, de 1921.
“Para mi esto no ofrece duda: cuando una sociedad se consume víctima del particularismo, puede siempre afirmarse que el primero en mostrarse particularista fue precisamente el Poder central. Y esto es lo que ha pasado en España”.
http://www.lavanguardia.com/politica/20170926/431561846495/perez-royo-entrevista.html?facet=amp
https://www.publico.pt/2017/10/04/mundo/opiniao/espanha-invertebrada–1787568
http://blogs.publico.es/juan-carlos-monedero/2017/10/04/felipe-vi-caminito-de-estoril/
https://www.publico.pt/2017/09/27/mundo/opiniao/vergonha-na-catalunha-1786732
http://octopedia.blogspot.pt/2015/09/catalunha-independente-qual-e-o-problema.html
https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/interior/portugal-e-a-catalunha-8798050.html
Um bom texto mas falta-lhe terminar com um estrondoso “VIVA A CATALUNHA” ao que gostaria de acrescentar “Morte ao estado espanhol/reino de Castela e ao seu colonialismo”CLV