Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança.
1. O trilema bancário da Europa (3ª parte)
Porque é que a reforma do sistema bancário é essencial para uma União Bancária bem sucedida
Um texto editado por Finance Watch com o apoio da Fundação Hans-Böckler, setembro de 2013
Autores: Duncan Lindo e Katarzyna Hanula-Bobbitt
Editores: Thierry Philipponnat e Greg Ford
(3ª parte)
1. As atividades bancárias e como elas mudaram com a financeirização |
Este capítulo examina a natureza dos bancos, explora três categorias de bancos: bancos de depósitos, o que é característica dos bancos europeus mais pequenos; bancos que são considerados bancos criadores de mercados de valores mobiliários que fornecem financiamento em grande escala para a economia “real” [2]; e, finalmente, as novas atividades baseadas esmagadoramente no mercado financeiro que os bancos têm assumido nos últimos 25 anos. Estas novas atividades estão associadas acima de tudo com os maiores bancos. Estes bancos tendem a combinar a atividade de banco de depósitos e a de emissão de valores mobiliários para a “economia real” com a atividade de negociação de largos volumes de instrumentos altamente financeiros tendo como contrapartes outras instituições financeiras.
Neste capítulo também se põem em evidência, mesmo que brevemente, as implicações do colapso destes tipos de bancos. Os governos devem proteger o dinheiro do crédito bancário que surge no funcionamento da banca comercial, mas os negociantes de valores mobiliários não devem exigir o resgate do governo quando deveriam ser os outros criadores de mercado a tomar o seu lugar, a sua própria responsabilidade. Os maiores bancos, no entanto, são tão grandes, tão interligados e tão complexos como resultado das atividades nos mercados financeiros que desenvolveram nos últimos 25 anos que, no caso de falirem, os seus governos são obrigados a resgatá-los, a fim de evitar danos insustentáveis para o resto da economia.
A atividade dos bancos de depósitos
Em teoria …
Os bancos emergem na economia como especialistas na alocação de crédito e, associado com isso, a capacidade de que o crédito que concedem sirva como dinheiro. Os bancos conseguem isso em grande parte através do estabelecimento de uma reputação de serem dignos de crédito, através de depósitos pagáveis à ordem e através de sistemas de pagamento fiáveis. Como qualquer especialista que desempenha um papel na economia, o especialista e o não-especialista tornam-se dependentes entre si. Os bancos dependem de outros atores na economia, a fim de terem lucros, e, importante, eles dependem amplamente da economia para manterem os seus passivos, mais particularmente, para manterem os seus depósitos. A economia no seu conjunto conta com o crédito dos bancos que toma a forma do dinheiro do crédito bancário. Este fornecimento do dinheiro de crédito bancário é essencial – tipicamente cerca de 95% do dinheiro nas nossas economias não é constituído por notas e moedas do Banco central mas é dinheiro de crédito bancário (Banco Central Europeu, 2013). Este dinheiro serve de reserva de valor e permite de forma contínua as operações de compra e venda que representam o coração das nossas economias- e sem o que estas entrariam rapidamente em rutura.
Esta dependência do dinheiro do crédito bancário está no centro da explicação da razão pela qual os bancos comerciais devem ser socorridos em situação de rutura financeira. A falência destes bancos representaria um “risco sistémico”. Em primeiro lugar, as economias europeias não podem permitir a perda de valor dos depósitos que assim se esfumariam. Os depósitos abaixo dos 100 mil euros estão protegidos, estão segurados, mas os esquemas de garantia de depósitos não são infalíveis e são concebidos principalmente como um dissuasor (Diamond & Dybvig, 1986). Os depósitos não segurados também são importantes para a economia: o capital circulante ou de exploração deve ser mantido como dinheiro para se ter acesso instantâneo de modo a efetuar pagamentos; mesmo para as pequenas e médias empresas 100 mil euros não é uma grande quantidade de dinheiro para estar disponível a todo o momento. A perda de depósitos maiores do que 100 mil euros poderia ser dramática para estas empresas e, portanto, para a economia.
Em segundo lugar, o dinheiro do crédito bancário deve ser mantido continuamente disponível, a fim de fazer pagamentos. Até uma interrupção de 1 dia pode levar ao caos. As economias começam rapidamente a entrar em disfuncionamento se os pagamentos não puderem ser efetuados, por exemplo, se os salários não podem ser pagos, se os fornecedores não podem ser pagos, se não se pode levantar dinheiro das máquinas ATMs. Um exemplo recente disso foi dado pela nacionalização do SNS Real nos Países Baixos, onde uma parte do argumento contra a utilização do regime de garantia de depósitos (DG) foi que “o recurso ao sistema de garantia de depósito implicaria que mais de 1 milhão de titulares de conta seriam temporariamente impossibilitados de utilizar as suas contas bancárias, o que os poderia colocar em dificuldades financeiras, possivelmente causando agitação social “(Ministro das Finanças, Holanda, 2013)
Um balanço simplificado é apresentado abaixo, com os empréstimos a serem dominantes nos ativos e os depósitos a serem dominantes nos passivos.
Nota sobre os balanços dos bancos
Em termos contabilísticos, os empréstimos concedidos pelos bancos são contabilizados como ativos porque representam um crédito que o banco tem sobre outras contrapartes, ou dinheiro que é devido ao banco. Os depósitos são contabilizados como passivos porque representam um crédito que os depositantes do banco têm sobre o banco, ou dinheiro que o banco lhes deve. O capital próprio do banco representa o dinheiro colocado pelos acionistas quando o banco se iniciou ou quando aumentou capital, além dos lucros ou perdas não distribuídos desde então, ou seja representa um crédito ao banco concedido pelos acionistas.
Na Europa, hoje …
O banco até agora descrito é um banco de depósito, também conhecido como um banco de retalho ou banco comercial. Um número muito grande de bancos europeus cabe nesta descrição: os pequenos bancos da Europa, por exemplo, são deste tipo. Existem cerca de 4000 pequenos bancos na Europa, num total de cerca de 8000; eles normalmente têm apenas cerca de 1% do seu balanço contabilizado em ativos de negociação (investimento ou especulação financeira). (HLEG, 2012, pp. 34-8). Além disso, os empréstimos bancários continuam a ser importantes para a Europa. “De acordo com os números do BCE, a quota de bancos na intermediação de crédito para as empresas na Europa reside em cerca de 75-80%…. Isto é especialmente o caso das pequenas e médias empresas (PME) que não têm o mesmo acesso aos mercados de capitais que têm as empresas de maior porte para se financiarem.” “(Federação Bancária Europeia, 2013). Note-se que as PME formam a “espinha dorsal” da economia europeia [3]; estas empresas têm tipicamente uma necessidade muito pequena para entrarem em atividades do mercado financeiro.
A emissão de títulos para a “economia real”
Em teoria…
Historicamente os maiores projetos, como a construção de caminhos-de-ferro e canais, exigiram uma maior escala de financiamento do que os bancos comerciais poderiam conceder. Os bancos desenvolveram formas alternativas de prestação de crédito.
O mecanismo básico dos mercados de valores mobiliários é a concessão de um empréstimo para a empresa, e então um banco a servir de intermediário (geralmente num consórcio temporário com outros bancos) organiza a operação em que este empréstimo é dividido em pequenas parcelas que são a seguir vendidas diretamente aos investidores pelo consórcio – este processo é chamado emissão de títulos ou subscrição (subscrição é uma forma comum de organizar a emissão). Desta forma, o banco não assume riscos de crédito concentrados no seu próprio balanço patrimonial e protege a sua capacidade de fornecer dinheiro em crédito bancário (a sua reputação de crédito não é manchada com uma grande concentração de empréstimos concedidos a um qualquer projeto).
Mas a venda do empréstimo não é o fim da história. Para os investidores é necessário quem tenha a capacidade de ter acesso ao dinheiro. Como os títulos não podem ser usados para comprar coisas (eles não são dinheiro), eles devem ser vendidos para que os credores possam recuperar o acesso ao dinheiro [4]. O banco de negócios ou de investimento assume-se como comprador e vendedor de valores mobiliários para com os investidores e fornece a infraestrutura de mercado para isso. Note-se que os bancos também são peritos em negociar com moedas, incluindo moedas estrangeiras (Lapavitsas, 2003). Assim, os importadores e exportadores normalmente dirigem-se aos bancos para serem ajudados nas suas transações cambiais.
Os negociantes de títulos individuais não estão sozinhos quando fazem mercados financeiros – os mercados de valores mobiliários são tipicamente constituídos pelos criadores de mercado concorrentes entre si, de tal modo que se um deles falir, em seguida, os titulares de títulos podem voltar-se para outro. Note-se que este não é o caso dos depósitos em que a falência de um banco significa que os depósitos nele colocados estão em risco. A falência de um criador de mercado não coloca o reembolso do título em risco. Mesmo sem a falência de um banco, os titulares de títulos normalmente procuram o melhor preço de outros criadores de mercado antes de liquidar um investimento de valores mobiliários. Portanto, os negociantes de valores mobiliários não devem representar o mesmo nível de risco sistémico que uma falência dos bancos comerciais. Os negociantes de valores mobiliários que não são demasiado grandes, demasiado interligados ou demasiado complexos para falir devem pura e simplesmente poder falir como em qualquer outro negócio. Contudo, como iremos ver mais abaixo, os mercados financeiros nos últimos 25 anos mudaram dramaticamente significando que isto não é o caso para os maiores bancos.
Na Europa, hoje …
Como acima se salientou, as pequenas e médias empresas da Europa têm apenas uma necessidade limitada deste tipo de banca. A emissão de títulos tende a ser o tipo de atividade bancária que as maiores “empresas não financeiras” requerem. Mesmo para essas empresas a emissão de novos títulos, por exemplo, para financiar novos investimentos, não é tipicamente uma atividade frequente.
Quando olhamos para os bancos de médio porte da Europa, eles tendem a ter um balanço que sugere que eles poderiam servir uma tal função na economia. Os bancos de médio porte da Europa têm menos de 5% do seu balanço dedicado às atividades de negociação sobre títulos financeiros (HLEG, 2012). A composição destes ativos negociáveis não é conhecida, mas um modelo de cerca de 5% dos ativos mantidos como ativos negociáveis parece fornecer uma aproximação da “ordem de grandeza ” da quantidade de ativos negociáveis necessários às empresas não financeiras e de serviços.
Para ilustrar: “o total de ativos” dos bancos da zona euro equivale aproximadamente a 33 milhões de milhões; se 5% desses ativos fossem ativos negociáveis sob a forma de valores mobiliários isto equivaleria a cerca de 1,6 milhão de milhões de euros de valores mobiliários nos balanços bancários (Banco Central Europeu, 2013) [5]. Os valores mobiliários emitidos por empresas não financeiras da zona euro são em valor cerca de 5 milhões de milhões de euros (Banco Central Europeu, 2013). Se os bancos apenas fossem criadores de mercados sobre títulos de empresas não-financeiras isso implicaria um inventário para os criadores de mercado de cerca de 1/3- valor alto, mas já de uma ordem razoável de grandeza. Incluindo, além disso, aproximadamente 7 milhões de milhões em valores mobiliários emitidos pelos governos, e ainda assumindo 5% dos ativos como ativos negociáveis, tudo isto traz a proporção nos inventários dos criadores de mercado de títulos não vencidos em 1.6 milhão de milhões para 13 milhões de milhões ou aproximadamente 1/8- o que parece ser uma proporção razoável para o inventário dos criadores de mercado. Em suma, se os bancos detivessem 5% do seu balanço em ativos negociáveis, isso pareceria à primeira vista ser suficiente para criar mercados nos títulos pendentes dos governos e de empresas não financeiras.
Como iremos ver já a seguir, contudo, os maiores bancos têm muito mais do que isso como ativos negociáveis e existe uma quantidade muito grande de títulos emitidos por empresas financeiras. Estes fazem parte de um padrão de financiamento da finança para a finança que se desenvolveu nos últimos 25 anos. É também um fator importante da interligação cada vez maior do sistema bancário.
(continua)
Finance Watch, Europe’s banking trilemma. Why banking reform is essential for a successful Banking Union. Texto disponível em: http://www.finance-watch.org/our-work/publications/687-europe-banking-trilemma
Notas
[2] Economia “real” é aqui tomada no sentido de “empresas não-financeiras”, o que não implica que a vasta economia financeira não seja “real”. Além disso, deve notar-se até que ponto o mundo se financeirizou de tal modo que se tornou normal que as empresas que fazem produtos e prestam serviços sejam designadas como “não financeiras”.
[3] A Comissão Europeia (2013) afirma: “mais de 99% de todas as empresas europeias são, na verdade, PME… Estas fornecem dois em cada três empregos do setor privado e contribuem para mais de metade do valor total criado pelas empresas na UE. Além disso, as PME são a verdadeira espinha dorsal da economia europeia, sendo principalmente responsáveis pela produção de riqueza e pelo crescimento económico, juntamente com o seu papel fundamental na inovação e na I & D “
[4] Note-se que um banco comercial fornece liquidez aos credores, porque as suas responsabilidades (dos bancos) atuam como dinheiro (através de depósitos à ordem e dos sistemas de pagamento). Um banco de investimento ou negócios fornece liquidez aos investidores porque oferece-se para comprar e vender títulos. A diferença é teoricamente muito importante ao explicar porque é que os bancos de depósito devem ser resgatados e os bancos de investimento não.
[5] Note-se que o montante total dos ativos dos bancos da UE é de cerca de EUR45 milhões de milhões (HLEG, 2012). Os bancos da zona euro são aqui utilizados como subconjunto dominante, a fim de ser coerente com as estatísticas de emissão de títulos fornecidas pelo BCE.