AS GRAVES ASSIMETRIAS REGIONAIS EM PORTUGAL: O poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa é superior ao triplo do poder de compra per capita do de 121 concelhos do país e é mais do dobro do de 176 dos restantes concelhos

Uma das desigualdades mais graves que persiste no país, ignorada sistematicamente pelos media e pelo poder politico (nunca se assistiu a um debate sério, profundo e fundamentado sobre esta questão), é aquela que existe entre os portugueses resultantes do facto de viverem em diferentes regiões do país. O sistema capitalista gera, pela sua própria natureza, desigualdades, pois estas são a consequência inevitável da concentração da riqueza e do poder numa minoria. As graves desigualdades existentes entre portugueses a viver em diferentes concelhos do país é uma das consequências inevitáveis do capitalismo. Cabe ao governo procurar reduzi-las. Apesar deste governo ter criado uma “Unidade de missão para a valorização do interior na dependência direta do Primeiro-Ministro, tendo como responsabilidades criar, implementar e supervisionar um programa nacional para a coesão territorial, bem como promover o desenvolvimento do território do interior”, e da apresentação por esta unidade de 164 medidas para valorizar o interior o certo que pouco ou nada ainda se alterou.

DIFERENÇAS ABISSAIS DE PODER DE COMPRA ENTRE OS DIVERSOS CONCELHOS DO PAÍS

O INE publica todos os anos o “ Indicador per Capita (IpC) do poder de compra concelhio que pretende traduzir o poder de compra manifestado quotidianamente, em termos per capita (portanto, por habitante), nos diferentes municípios ou regiões, tendo por referência o valor nacional (Portugal = 100)”.

O quadro 3, em anexo no fim deste estudo, construído com esses dados constantes do “Estudo sobre o poder de compra concelhio”, publicado pelo INE em 10 de Novembro de 2017, revela as profundas desigualdades que continuam a existir entre os diferentes concelhos do mesmo país.

Segundo o INE, o poder de compra médio de um português a viver no concelho de Lisboa (poder de compra per capita) é 2,14 vezes o poder de compra médio nacional por habitante, e é três vezes (varia entre 3 e 3,7 vezes) o poder de compra médio de um português que viva em 121 concelhos do nosso país, entre os quais destacamos, só a titulo de exemplo, Arco de Valdevez, Monção, Paredes de Coura e Ponte de Barca no Norte do país; Alijó e Freixo de Espada à Cinta na região do Douro; Arganil e Góis na região de Coimbra; Alvito, Barrancos, Mértola, e Serpa no Alentejo; Aljezur e Vila do Bispo no Algarve; Povoação, Ribeira Grande, Lages do Pico, Lages das Flores nos Açores; Calheta, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz e Santana na Madeira. Em relação aos restantes concelhos (187), com exceção de 11, ou seja, em 176 o poder de compra per capita do concelho de Lisboa é o dobro (varia entre 2,1 e 2,9 vezes) do poder de compra médio de um português que vive nestes 176 concelhos. No quadro 3, no fim deste estudo, o leitor encontra os valores para todos os concelhos e regiões do país. É evidente, o que é necessário fazer  não é baixar o poder de compra da população de Lisboa, como aconteceu com o governo do PSD/CDS e “troika”, mas sim aumentar o de todos os concelhos do país reduzindo as desigualdades existentes.

AS DIFERENÇAS DE PRODUTIVIDADE DO TRABALHO ENTRE AS DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS NÃO JUSTIFICAM AS DISPARIDADES DE PODER DE COMPRA CONCELHIO

Estas diferenças enormes de poder de compra entre os portugueses que vivem nos diferentes concelhos do país, não tem como justificação as diferenças de produtividade do Trabalho que se verificam entre as diferentes regiões do país. Como mostra o quadro 1, existem diferenças de produtividade entre as diferentes regiões do país mas elas não têm a dimensão que se verifica a nível de poder de compra concelhio. Segundo o INE, em 2015, a produtividade aparente do trabalho (PIB da região a dividir pelo número de trabalhadores) na Região Metropolitana de Lisboa era superior em 46,7% à da região Norte do país; em 43,4% à da região Centro; em 22,3% à da região do Alentejo; em 20,5% à da região do Algarve; em 30,2% à da região Autónoma dos Açores; em 26,5% à da região Autónoma da Madeira; portanto diferenças de produtividade que não se aproximam das diferenças de poder de compra existentes entre os concelhos do país.

Se se comparar os dados do quadro 3 em Anexo referentes ao poder de compra médio por regiões – AM de Lisboa, Norte, Centro, Algarve, RA dos Açores e RA da Madeira – com os do poder de compra per capita dos concelhos que integram cada uma dessas regiões rapidamente conclui-se que, no seio de cada uma das regiões, também se verifica uma distribuição muito assimétrica do poder de compra por habitante. A distribuição do poder de compra dentro de cada região é extremamente desigual. O problema das graves assimetrias regionais também se coloca a nível de cada região. É mais um efeito da distribuição desigual do rendimento e da riqueza inerente ao próprio funcionamento do sistema capitalista que não é justificada pela produtividade do trabalho como se conclui dos dados do quadro 1.

Quadro 1- Produtividade aparente do Trabalho nas diferentes regiões do país

AS DIFERENÇAS DE PIB POR HABITANTE ENTRE AS DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS NÃO JUSTIFICAM AS ENORMES DIFERENÇAS DE PODER DE COMPRA CONCELHIO

Também as diferenças que se verificam na riqueza criada por habitante em cada uma das regiões não justificam as enormes diferenças de poder de compra que se verificam entre os diferentes concelhos do país como mostra o quadro 2 com dados do INE.

Quadro 2 – PIB por habitante a preços correntes (riqueza criada por habitante) e % que o PIB da Região M. de Lisboa representa em relação ao PIB das restantes regiões – 2000/2015

Em 2015, o PIB por habitante, ou seja, a riqueza criada por habitante, da Área Metropolitana de Lisboa era superior em 58,7% ao da região Norte; em 54,7% ao da região Centro; em 47,8% ao da região do Alentejo; em 30,7% ao da região do Algarve; em 51,1% ao da R.A. dos Açores; e era superior em 44% ao PIB por habitante da R.A. dos Açores. Diferenças muito diferentes das que se verificam no poder de compra per capita concelhio quer entre regiões quer no seio de cada região.

Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt,  25.11.2016