Trickle-down, trickle-up, eis a questão. E qual tem sido a opção? Parte I – 9. Um sinal de alarme: como é que uma medida fiscal pode piorar a próxima recessão. Por Nick Timiraos e Kate Davidson

Uma nova série sobre as novas tempestades que se vislumbram já no horizonte

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte I – 9. Um sinal de alarme: como é que uma medida fiscal pode piorar a próxima recessão

Por Nick Timiraos e Kate Davidson

Publicado por Wall Street Journal em 30 de novembro de 2017 e reproduzido em Gonzalo Raffo Infonews

O plano de impostos do Senado republicano abre o seu caminho para uma votação a ser feita hoje e que poderá incluir uma pílula envenenada que agrava uma recessão em algum ponto da sua trajetória: um sinal de alarme que reverte os cortes de impostos ou então impõe cortes de despesas, se as receitas federais forem em menor valor do que o esperado [pela reforma fiscal].

Embora os detalhes da lei relativamente ao sinal de alarme não tenham sido expostos, os legisladores republicanos acordaram em princípio num tal detonador como uma maneira de abordar as preocupações que os cortes de impostos agora criados possam levar a perdas de receitas e a aumentos de défice nos próximos anos. O detonador reverteria parcialmente alguns cortes de impostos se as receitas se vierem a situar abaixo das expectativas.

O problema tem a ver com o que acontece em qualquer uma crise económica. As receitas tendem a diminuir numa recessão porque a atividade económica e os rendimentos das famílias tendem a diminuir, reduzindo-se por isso mesmo o rendimento tributável. Um sinal de alarme (detonador) poderia reverter o processo e passar a impor aumentos fiscais ou cortes de despesas públicas na economia num momento em que esta já está fraca, um passo que os economistas dizem que pode piorar a próxima recessão.

 

As contribuições governamentais

O produto interno bruto real, a mudança a partir do ano anterior, por setor selecionado

 

Tradicionalmente, o Congresso respondeu às crises fazendo o oposto do que o detonador estipula: cortando nos impostos ou aumentando a despesa pública, seguindo o modelo do economista britânico John Maynard Keynes, que propôs gastos governamentais agressivos para combater a grande depressão.

“Não há nenhuma recessão no horizonte, mas outra recessão a bater à porta com um detonador criado como proteção criaria enormes problemas“, diz-nos J.D. Foster, economista-chefe da Câmara de Comércio dos EUA, num blog.

Se o detonador é ativado quando a próxima recessão nos atingir, isso levaria a que aumentem os impostos “e, portanto, agiria como um efeito de arrasto adicional sobre o crescimento do PIB, numa altura em que a economia está a entrar em fase de recessão “, disse Ernie Tedeschi, economista de Evercore ISI, uma empresa de investigação sobre investimento, que anteriormente trabalhou no Departamento do Tesouro durante a administração Obama.

Os economistas chamam a essa política de “pro-cíclica”, o que significa que ele exacerba os pontos altos e os pontos baixos de um ciclo de atividade económica, acrescentando combustível ao crescimento quando os tempos são bons e tirando o combustível quando os tempos são maus.

Seria semelhante ao que muitos Estados, enfrentando exigências para equilibrarem os seus orçamentos, têm que fazer durante a crise. As despesas do governo federal e das administrações locais contraíram-se durante quatro anos consecutivos entre 2010 e 2013- a mais longa corrida de cortes na era pós- II Guerra Mundial – levando ao abrandamento da recuperação económica nacional e agravando uma já morna expansão.

“Eles tinham grandes défices de receita como resultado da recessão e, então, tiveram de despedir funcionários públicos, cortar nas despesas públicas, aumentar os impostos – todo o tipo de coisas que não fazem sentido numa recessão“, disse Alan Auerbach, um professor de economia e direito da Universidade da Califórnia em Berkeley. O governo federal não tem uma tal exigência. Impô-la “seria realmente lamentável“, disse Auberbach.

Outros tipos de detonadores automáticos foram já anteriormente usados para suavizar a passagem de legislação fiscal importante, com efeitos mistos sobre a economia e os orçamentos.

Em 2011, a administração Obama e os líderes republicanos no Congresso acordaram numa série de travões automáticos para responder às preocupações sobre os maiores défices que se seguiram à crise financeira. Um pacote de tais cortes, conhecido como “sequestro”, funcionaria se e só se um Comité bipartidário não acordasse num plano para reduzir os défices. O Congresso não chegou a nenhum acordo sobre um pacote de redução de défice, e os cortes generalizados sobre as despesas públicas acabaram por ocorrer em 2013, abrandando a expansão, mas também reduzindo os défices. As despesas federais foram contraídas durante cinco anos consecutivos entre 2011 e 2015. Os défices em termos de percentagem do produto interno bruto reduziram-se passando de 8,5% em 2011 para 2,4% em 2015.

Os republicanos do Senado não especificaram como é que o seu detonador funcionaria e a sua conceção poderia ter grandes implicações.

Tedeschi disse que o Congresso poderia atenuar o problema conhecido como “pro-ciclicidade”, baseando o detonador em mudanças de mais longo prazo nas receitas do governo que não sejam desencadeadas por variações económicas de curto prazo. O Senador James Lankford (republicano, Oklahoma), um proponente do detonador, disse que os legisladores iriam concebê-lo de modo a poder ser desligado durante uma recessão.

O Senador James Lankford disse que as preocupações sobre uma recessão iminente logo após um grande corte de impostos são preocupações sem nenhum fundamento, “mas estamos em vias de construir uma linguagem para nos assegurar de que nos estamos a proteger, de toda a maneira”.

“Ninguém quer ter uma situação em que se está numa recessão e os impostos aumentam“, disse ele numa entrevista na quarta-feira em “CBS This Morning”. “E não estamos a falar de um grande aumento de impostos. Estamos a falar de pequenas coisas, de coisas marginais face ao fundamental, para nos podermos proteger contra futuros aumentos dos défices. Então, ambas as coisas podem ser feitas“.

As tentativas de controlo do ciclo económico seriam difíceis, disse Auerbach, porque os responsáveis políticos não saberiam necessariamente o quão profunda seria a recessão ou quanto tempo esta duraria, uma vez que essa informação é conhecida com atraso e é frequentemente revista. Muitas vezes, a economia está em recessão há já vários meses antes de ser oficialmente declarada. Por exemplo, a economia dos EUA entrou em recessão em dezembro de 2007, o que os investigadores anunciaram oficialmente apenas em dezembro de 2008.

“Falar sobre um detonador como se pudesse realmente fornecer uma proteção efetiva para a perda de receitas, não é uma boa política “, disse Auerbach. “É uma má política económica “.

Os republicanos projetam que os cortes de impostos estimularão o crescimento económico e ajudarão a aumentar a receita federal, mesmo quando as taxas de impostos caiam. Estas preocupações com a sustentabilidade da dívida existem, em parte, devido a que cortes no passado sobre impostos nem sempre estiveram à altura das expectativas de maiores receitas, forçando os legisladores a reverter mais tarde esses cortes de impostos. O Congresso forçou o presidente Ronald Reagan, em 1982, a revogar algumas das reduções de impostos de 1981, e o Kansas recentemente desfez as suas reduções nos impostos sobre a atividade empresarial depois destas reduções terem levado a grandes perdas de receitas.

 

Nick Timiraos and Kate Davidson, Trigger Warning: How a Tax Measure Could Worsen the Next Recession. Texto disponível em: http://gonzaloraffoinfonews.blogspot.pt/2017/12/trigger-warning-how-tax-measure-could.html