A instância europeia de supervisão das contas dos países integrantes (TCE) criticou, sem ambiguidades, os modelos de associação de privados no setor público – entre nós com a designação de PPP´S – sublinhando “as insuficiências generalizadas, a falta de transparência e gastos ineficazes”, entre outras deficiências, em que sobressai a exponencialização dos custos.
O documento, datado de 20 de março, vai mais longe ao recomendar que nem a União Europeia, nem os Estados membros promovam PPP´S, até que se esclareçam todas as dúvidas do referido relatório. Pena é que o estudo se limita a doze casos verificados na França, Espanha, Grécia e Irlanda, no âmbito das infraestruturas rodoviárias (autoestradas) e das tecnologias da informação e comunicação (net/tv/fone), que representaram um investimento comunitário de €5,6 mil milhões.
Sete dos projetos analisados, envolvendo autoestradas na Grécia e Espanha, sofreram atrasos na sua execução que chegaram aos 52 meses, com custos adicionais de €1,5 mil milhões. Nos últimos 25 anos, foram lançados 1749 PPP`S, no valor de €334 mil milhões e face às análises, a organização alerta para “as sombras de corrupção”, dada a disparidade nos preços finais das obras e o seu prolongamento temporal.
Com o negócio das rodovias esgotado – releva – surgem novos negócios, exemplificando com a exploração da água pública ou a saúde, que os portugueses já conhecem, o mesmo acontecendo com as suas consequências. Nos casos concretos abordados pelo TCE, os preços do metro cúbico da água doméstica são penalizados entre 22% e 90%.
Entre nós, num outro âmbito e com uma impunidade daltónica, assistimos impavidamente à nossa participação, na qualidade de contribuintes, na “salvação” de um sistema bancário – do BANIF ao BPN, passando pelo BES (Bom) e a “nossa” CGD. Para além dos €17 mil milhões já gastos, eis-nos perante um conjunto de imparidades – termo quase jocoso para não identificar as dívidas e quem as praticou – nestas instituições bancárias, que nos vai custar, até ao verão, mais €5/6 mil milhões. Com tudo isto, superamos os 10% do Produto Interno Bruto (PIB), situação inqualificável num país democrático.
Tais processos, independentemente da diversidade dos protagonistas, têm uma particularidade comum: quase ninguém foi condenado, nas prisões também não estão e apenas se vai sabendo que muitos dos intervenientes continuam a viver luxuosamente, como sempre, colocando o que ainda se designa por justiça, constitucionalmente prevista, ao sabor de uma dúzia de gabinetes de “profissionais de advocacia” que, naturalmente, excelam no seu trabalho.
Nesta segunda-feira, foi a Jornada Internacional do “Fact-Checking”, destinada a determinar a veracidade e correção de um texto face ao(s) facto(s) que procuram interpretar/transmitir, pelo que me obrigo a não abordar o caso Skripal, o ex-espião russo e a sua filha alegadamente pulverizados com um produto neurotóxico de rara violência, junto à sua residência na cidade inglesa de Salisbury, apesar de já haver acusados com as investigações ainda no seu início.
Em várias cidades americanas, associações internacionais e na informação planetária, a figura do líder dos movimentos cívicos Martin Luther King surgiu nas comemorações que assinalam o cinquentenário do seu assassinato, quando entre os “negros” dessa altura e os “afroamericanos” de hoje, o desfasamento social continua, o racismo perdura, confirmado pelo número de assassinatos pela polícia, mais de 250/ano.
Concluímos com a violência israelita que se abateu sobre a faixa de Gaza – o balanço de mortes e feridos palestinianos será feito no final das manifestações – mas que coloca um ponto final na existência de dois Estados.
