A crítica demolidora de Michael Pettis à teoria e à política económica neoliberal – 2. Relatório sobre a indústria transformadora (extratos – 3ª parte-conclusão). Por Alexander Hamilton

egoista

Seleção de Júlio Marques Mota e tradução de Francisco Tavares

2. Relatório sobre a indústria transformadora (extratos, publicado por ConText.montpelier.org[1]) – 3ª parte-conclusão

Alexander Hamilton Por Alexander Hamilton, em 5 de dezembro de 1791

(…)

VII – Quanto à criação em alguns casos, e a garantia em todos, de uma nova e sustentada procura dos excedentes da produção dos solos

Isto está entre as circunstâncias mais importantes das que foram indicadas. É a principal razão pela qual o estabelecimento de novas unidades fabris contribui para um aumento do produto ou da receita de um país, e tem uma relação imediata e direta com a prosperidade da agricultura.

É evidente que os esforços do agricultor serão constantes ou flutuantes, vigorosos ou fracos, em função da estabilidade ou da flutuação, da adequação ou da inadequação dos mercados dos quais ele deve depender para a ventilação do excedente que pode ser produzido pelo seu trabalho; e que um tal excedente no decurso normal das coisas será maior ou menor na mesma proporção.

Para a finalidade desta ventilação, um mercado interno deve ser fortemente preferido a um estrangeiro, porque, pela natureza das coisas, se pode confiar muito mais nele.

É um objetivo principal da política das nações procurarem ser autossuficientes em termos de bens de obtidos a partir dos seus próprios solos; e as nações com uma indústria transformadora importante, tanto quanto as circunstâncias permitem, esforçam-se para adquirir da mesma fonte as matérias-primas necessárias para os seus próprios produtos. Esta disposição, instada pelo espírito do monopólio, é às vezes levada até à insensatez. Não parece ser sempre relembrado que as nações que não têm nem minas nem manufaturas podem somente obter os produtos manufaturados de que têm necessidade através da troca dos produtos dos seus solos; e por isso, se aqueles que melhor podem fornecer estes artigos não estão dispostos a dar o valor devido a esta troca, eles devem imperativamente fazer todos os esforços possíveis para os fabricarem eles mesmos, cujo efeito é que as nações que dispõem de uma indústria transformadora usufruem das vantagens naturais da sua situação ao não permitirem que os países agrícolas desfrutem das suas vantagens e sacrifiquem assim os interesses de uma relação mutuamente benéfica pela intenção de quererem vender tudo e não comprar nada.

Mas é também uma consequência da política que tem sido salientado que a procura externa para os produtos dos países agrícolas é sobretudo, e em grande grau, bastante casual e ocasional mais do que ser regular ou constante. Em que medida as interrupções prejudiciais da procura de alguns dos produtos básicos dos Estados Unidos podem ter sido vividas em virtude dessa causa devem ser analisadas por aqueles que estão envolvidos na realização do comércio do país, mas poderá presumir-se com segurança que tais interrupções são por vezes muito incómodas e que não é raro que os mercados estejam tão confinados e restritos ao ponto de tornar a procura muito diferente relativamente à oferta.

Independentemente também dos obstáculos artificiais que são criados pela política em questão, existem causas naturais que tendem a tornar a procura externa sobre o excedente de nações agrícolas uma dependência precária. As diferenças das épocas nos países que são os consumidores assumem diferenças imensas quanto ao produto dos seus próprios solos, em anos diferentes; e consequentemente varia o volume das suas necessidades relativamente às fontes de abastecimento externas. As colheitas abundantes estão-lhes ligadas, especial se colheitas similares ocorrem ao mesmo tempo nos países fornecedores ocasionando naturalmente um excesso nos mercados destes últimos.

Tendo em conta que a rapidez e a dimensão do progresso da colonização nos Estados Unidos deve aumentar o produto excedente do solo, e tendo em conta seriamente a tendência do sistema que prevalece entre a maioria das nações comerciais da Europa, qualquer que seja a dependência que pode ser considerada na base da força de circunstâncias naturais para neutralizar os efeitos de uma política artificial, parece haver fortes razões para considerar a procura externa para este excedente como uma dependência demasiado incerta, e desejar por isso mesmo encontrar como substituto do mercado externo a criação de um forte e extenso mercado interno.

Para garantir um tal mercado, não há nenhum outro meio que não seja a promoção da criação de unidades fabris. Os fabricantes, que constituem a classe mais numerosa, logo a seguir aos cultivadores da terra, são por essa razão os consumidores principais do excedente do trabalho naquele setor.

Esta ideia de um mercado interno extensivo para o produto excedente do solo é de uma grande importância. É de todas as coisas a que efetivamente mais leva a que possamos ter uma situação florescente na agricultura. Se o efeito das diversas indústrias transformadoras fosse o de libertar uma dada quantidade de mão-de-obra da agricultura, que de outra forma estaria a ser utilizada nos trabalhos da terra, isso poderia possivelmente levar a uma menor utilização de terras cultivadas, mas pela sua tendência para criar uma procura mais segura e sustentada para o excedente produzido a partir dos solos, tudo isto em simultâneo faria com que as terras que estavam a ser cultivadas fossem melhor trabalhadas e, portanto, se tornassem mais produtivas. E enquanto, pela sua influência, a condição de cada agricultor individual seria melhorada e a massa total de produção agrícola seria provavelmente aumentada. E isto deve evidentemente depender tanto, senão mesmo mais, do nível de melhorias praticadas do que da evolução do número de acres cultivados.

Merece particular relevo que a multiplicação de unidades fabris não só fornece um mercado para os artigos a que já se está habituado a que sejam produzidos em abundância no país, mas também cria uma procura para os bens pouco conhecidos ou que sejam produzidos em pequenas quantidades. Tanto as entranhas como a superfície da terra estão inundadas por artigos que foram antes negligenciados. Os animais, as plantas e os minerais adquirem uma utilidade e um valor que eram antes inexplorados.

As considerações precedentes parecem suficientes para estabelecer, como proposições gerais, que é do interesse das nações melhorar e diversificar as competências dos membros que a compõem — que o estabelecimento de unidades fabris é considerado não apenas para aumentar a quantidade geral de trabalho útil e produtivo, mas também para melhorar o estado da agricultura, em particular; certamente, com isso está-se a promover os interesses daqueles que estão envolvidos na agricultura. Há outros pontos de vista sobre este tema que serão abaixo desenvolvidos, o que, pensamos, servirá para confirmar estas inferências.

 

VIII.

Antes de uma discussão mais aprofundada sobre as objeções quanto ao fomento das manufaturas acima expresso, será útil ver o que pode ser dito em referência à situação particular dos Estados Unidos contra as conclusões que parecem resultar do que já foi proposto.

Pode ser observado, e a ideia não é de modo nenhum para negligenciar, que embora possa ser verdade que um Estado que, possuindo grandes extensões do território inocupado e fértil esteja ao mesmo tempo isolado do comércio estrangeiro, considere do seu interesse e do da sua agricultura desviar uma parte de sua população do trabalho na terra para a utilização nas fábricas; no entanto, não se deduzirá que o mesmo possa ser verdade relativamente a um estado que, tendo um território tão inocupado e fértil, tem ao mesmo tempo uma ampla oportunidade de aquisição dos bens no exterior, em boas condições, como sejam todos os tecidos de que precisa para abastecer os seus habitantes. O poder de o fazer assegura, pelo menos, a grande vantagem da divisão do trabalho, deixando o agricultor livre para prosseguir exclusivamente a cultura dos seus solos e permitir-lhe obter com os seus produtos os bens manufaturados necessários para satisfazer os seus desejos, as suas necessidades. E, embora deva ser verdade que, em países já com o território ocupado, a diversificação da indústria é conducente a um aumento do potencial produtivo do trabalho, a um aumento do rendimento e do capital, é dificilmente concebível ainda que possa haver algo de tão sólida e permanente vantagem para que um país com muitas terras por trabalhar e fracamente povoado converta as suas terras por cultivar em distritos cultivados e habitados. Se os rendimentos, entretanto, devem ser menores, o capital, neste caso, deve ser maior.

Quanto a estas observações, as explicações que se seguem parecem ser uma resposta satisfatória.

  1. Se o sistema da liberdade perfeita na indústria e no comércio fosse o sistema dominante das nações – os argumentos que dissuadem um país na situação difícil dos Estados Unidos de prosseguir empenhadamente na produção de bens manufaturados teriam certamente uma grande força. Não afirmaremos que estes produtos não podem ser permitidos, com poucas exceções, para servir de regra de conduta nacional. Num tal estado das coisas, cada país teria o benefício total das suas vantagens peculiares para compensar as suas deficiências ou desvantagens. Se uma nação estiver na condição de fornecer artigos manufaturados em melhores termos do que outra, este outro país pode encontrar uma grande compensação em usufruir de uma capacidade superior em produzir e vender produtos do solo. E uma livre troca, mutuamente benéfica, dos produtos de base que cada um é capaz de fornecer nos melhores termos, pode ser realizada entre eles, apoiando em pleno vigor a indústria de cada um deles. E embora as circunstâncias que foram mencionadas, e outras que serão a seguir descritas, tornem provável que as nações fundamentalmente agrícolas não usufruiriam do mesmo grau de satisfação, proporcionalmente à sua dimensão, aos seus números, de que usufruem as nações que interligam as fabricas com a agricultura, mas a melhoria progressiva das terras dos primeiros poderia, no final, redimir um nível inferior de satisfação no entretanto; e num caso em que as considerações opostas são igualmente consideradas, a opção deve talvez sempre ser a favor de deixar a indústria seguir o seu próprio caminho.

Mas o sistema que foi mencionado está longe de caracterizar a política geral das nações. O sistema que tem sido predominante regulado no sentido oposto.

A consequência disso é que os Estados Unidos estão até certo ponto na situação de um país isolado do comércio exterior. Os Estados Unidos podem, certamente, obter do exterior sem dificuldade os produtos manufaturados de que têm necessidade; mas os Estados Unidos são confrontados com numerosos e lesivos obstáculos para a produção e escoamento dos seus próprios produtos de base. E nem é o caso de uma nação estrangeira apenas. As regulamentações de vários países com os quais temos a mais extensa relação de intercâmbio lançam sérias obstruções no caminho dos principais produtos de base dos Estados Unidos.

Em tal estado das coisas, os Estados Unidos não podem trocar com a Europa em igualdade de condições; e a vontade de reciprocidade iria torná-los vítimas de um sistema que os induzi a limitar as suas posições à agricultura e abster-se da indústria transformadora. Uma necessidade constante e crescente da sua parte dos produtos de base da Europa, e apenas uma procura parcial e ocasional para os seus próprios produtos em troca, só os poderia expor a um estado de empobrecimento, em comparação com a opulência a que as suas vantagens políticas e naturais os levaria a poderem aspirar.

(…)

Qualquer que seja a margem de manobra para que a indústria de um país, sob a direção do interesse privado, encontre em igualdade de condições o uso mais benéfico para si mesma, não há nenhuma certeza de que lutará contra a força de condições desiguais ou que a indústria ultrapasse, por si mesma, todas as barreiras acidentais a uma concorrência bem sucedida, que poderão ter sido alcançadas seja através de vantagens naturalmente adquiridas pela prática e pela posse das terras, ou ainda pelas vantagens que podem ter surgido de regulamentações positivas e por uma política artificial. Esta reflexão geral poderia ser suficiente para responder à objeção que se está a analisar, exclusivamente pelas considerações de peso sobre as quais se tem particularmente insistido.

(…)

Resta-nos ainda esclarecer uma outra questão, a da oportunidade de considerar a conveniência de se fomentar a indústria transformadora nos Estados Unidos.

Não é raro depararmo-nos com a opinião de que, embora a promoção de manufaturas possa ser do interesse de uma parte da União, esta promoção é contrária a outra parte. As regiões Norte e Sul são por vezes representadas como tendo interesses adversos a este respeito. Uns são chamados de Estados industriais, os outros são considerados Estados agrícolas; e uma espécie de oposição é imaginada para subsistir entre os interesses fabris e os interesses agrícolas.

Esta ideia de uma oposição entre esses dois interesses é o erro comum dos períodos iniciais de cada país, mas a experiência dissipa-a gradualmente. Na verdade, eles são encarados tantas vezes como apoios entre si e a criarem relações de amizade que acabam por serem considerados como um único e mesmo interesse: uma hipótese de que se tem frequentemente abusado e não é universalmente verdadeira. Os incentivos particulares de manufaturas específicas podem ser de natureza a sacrificar os interesses dos proprietários aos interesses dos fabricantes, mas é, no entanto, uma máxima bem estabelecida pela experiência, e geralmente reconhecida, onde já houve experiência suficiente, que a prosperidade da indústria transformadora no seu conjunto e a prosperidade do conjunto da agricultura estão intimamente ligadas. No decorrer da discussão que tem existido, várias considerações de peso que têm sido apresentadas apoiam-se nesta máxima. Talvez a procura estável e a nível mais elevado de um mercado interno para o produto excedentário dos solos é, por si só, um argumento convincente desta verdade.

As ideias de um conflito de interesses entre as regiões Norte e Sul da União são tão infundadas quanto maldosas. A diversidade de circunstâncias em que geralmente se baseia este dito conflito leva-nos a uma conclusão diretamente oposta. A coincidência de vontades entre ambos constitui um dos elos mais fortes de conexão política, e a extensão destas ligações comporta uma natural proporção em relação à diversidade nos meios de fornecimentos entre eles.

As sugestões de uma visão oposta devem ser sempre deploradas, devem ser consideradas como hostis à procura constante de uma grande causa comum e no sentido de uma perfeita harmonia entre todas as partes.

(…)

Tem sido levantada uma questão sobre o direito constitucional do governo dos Estados Unidos de aplicar esta espécie de apoios à indústria transformadora [direitos alfandegários, proibição de produtos estrangeiros rivais, proibição de exportação de matérias primas das manufaturas, prémios pecuniários] mas não há certamente nenhuma boa fundamentação para se levantar uma tal questão. O quadro legislativo nacional tem autoridade expressa “para impor e coletar impostos, direitos, taxas e impostos especiais, para pagar as dívidas e assegurar a defesa comum e o bem-estar geral”, sem outras qualificações que não sejam a de que “todos os direitos, impostos gerais e impostos especiais, devem ser uniformes em todas as regiões dos Estados Unidos”, que “não se estabelecerá nenhum imposto sobre rendimento ou outros impostos diretos a menos que seja em proporção dos números estabelecidos por um recenseamento ou por um registo feito na base e em conformidade com os princípios prescritos na Constituição”, e que “nenhuma taxa ou imposto deve ser aplicado em artigos exportados de um qualquer Estado”.

Com exclusão destas três condições, o poder de arrecadar dinheiro é pleno e indefinido; e os objetos aos quais podem ser afetados não são menos abrangentes do que o pagamento das dívidas públicas e do que assegurar a defesa comum e o bem-estar geral. A expressão “bem-estar geral” estava, sem dúvida, destinada a significar mais do que o que foi expresso ou importado naqueles que nos precederam; caso contrário, inúmeras exigências ligadas aos assuntos de uma nação teriam sido deixadas sem nenhum enquadramento jurídico. A expressão é tão abrangente como qualquer outra que poderia ter sido utilizada; porque não seria adequado que a autoridade constitucional da União para poder apropriar-se do que são as suas receitas tivesse que estar restringida dentro de limites mais estreitos do que o “bem-estar geral” e porque isso necessariamente engloba uma grande variedade de particularidades que não são suscetíveis nem de especificação nem de definição.

É, portanto, por necessidade, deixado ao critério do legislador nacional pronunciar-se sobre os objetos que dizem respeito ao bem-estar geral e para o que, na base dessa descrição, uma apropriação de dinheiro é necessária e adequada. E parece não haver espaço para nenhuma dúvida de que tudo o que diz respeito aos interesses de ordem geral do ensino, da agricultura, das diversas indústrias transformadoras e do comércio estão dentro da esfera dos conselhos nacionais no que diz respeito a uma aplicação do dinheiro.

A única qualificação da generalidade da frase em questão que parece admissível é a seguinte: que o objetivo para o qual a apropriação de dinheiro deve ser feita, é que esta apropriação seja geral e não local, é que a sua aplicação se deve estender, de facto, ou por possibilidade, por toda a União, e não estar confinada a um determinado local.

(…)

Texto disponível em https://context.montpelier.org/document/860#passage-65

Notas

[1] Relatório completo em https://founders.archives.gov/documents/Hamilton/01-10-02-0001-0007

 

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