Cimeira da UE: avanço ou recuo na reconstrução da Europa? Texto 4 – “O Conselho Europeu aprova o plano Next Generation EU: um passo à frente e dois atrás”, por Nicola Vallinoto e “Renascimento histórico em Bruxelas: Rutte igual como os antigos contrabandistas holandeses”, por Pierfranco Pellizzetti

Europa avanço ou recuo 6

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Texto 4 – “O Conselho Europeu aprova o plano Next Generation EU: um passo à frente e dois atrás”, por Nicola Vallinoto e “Renascimento histórico em Bruxelas: Rutte igual como os antigos contrabandistas holandeses”, por Pierfranco Pellizzetti

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O Conselho Europeu aprova o plano Next Generation EU: um passo à frente e dois atrás

Nicola Vallinoto Por Nicola Vallinoto

Publicado por MicroMega em 21/07/2020 (ver aqui)

 

Após 5 dias de reuniões extenuantes, às 5h32min da manhã de terça-feira, 21 de julho, o Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, publicou no Twitter: “Deal! Alcançaram-no: após 92 horas de reuniões plenárias e confrontos diretos, os 27 Chefes de Estado e de Governo da UE chegaram a uma conclusão segundo a qual, ouvindo as declarações dos protagonistas, todos ganharam, mas se lermos bem as cartas, a Europa de Ventotene [Manifesto de Ventotene, de Altiero Spinelli, Ernesto Rossi e Eugenio Colorni, redigido em 1941 e publicado pela primeira vez em 1944] perdeu, ou seja, a Europa percursora da ideia do federalismo europeu ficou a perder.

Ganharam a Holanda e os países frugais que obtiveram uma percentagem mais baixa de subsídios no plano de um total de 750 mil milhões de euros, novos descontos para o próximo orçamento europeu (2021-27) e o travão de emergência no desembolso de fundos para os planos nacionais. De facto, um ou mais Estados-membros podem solicitar a convocação de um Conselho Europeu extraordinário e sem o acordo do Conselho a Comissão não pode aprovar os pagamentos.

A Itália ganhou e obteve 209 mil milhões de euros em financiamento, repartidos entre 82 mil milhões em subvenções e 127 mil milhões em empréstimos, mais 35 mil milhões de euros do que a proposta inicial da Comissão.

A Hungria e a Polónia ganharam, e irão obter financiamento enquanto continuam a ignorar o Estado de direito.

O Luxemburgo e Malta ganharam, com dois bónus de 100 e 50 milhões de euros, respetivamente.

Ganharam a Alemanha e a França, que tinham proposto um plano de recuperação de 750 mil milhões de euros para o período 2021-2023. O número permaneceu intacto embora a percentagem de subsídios em relação ao total tenha caído dos 2/3 iniciais para um pouco mais de 50%.

Ao ler a imprensa nacional em Itália e em toda a Europa, parece que todos ganharam. Não é assim. Se houvesse uma imprensa europeia, leríamos outra manchete: “Os egoísmos nacionais ganharam e a Europa perdeu”.

O próximo orçamento europeu foi reduzido para 1074 mil milhões, o que é inferior ao valor proposto pelo Conselho no início do ano anterior à pandemia, pela Comissão e pelo Parlamento Europeu. É também inferior ao anterior orçamento europeu para 2014-2020, que atingiu 1082 mil milhões.

Houve um corte nos fundos para a saúde, pacto ecológico, investigação e investimento a nível europeu. Alguns instrumentos, tais como os destinados a enfrentar crises sanitárias transfronteiriças e recapitalização de empresas, não receberão fundos. O acordo reduz a parte inovadora do orçamento, salientou a Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen. Além disso, teremos menos recursos para ajuda humanitária e cooperação internacional enquanto os fundos de defesa sobem. Face a todos estes cortes, são apenas os descontos para o orçamento europeu que irão aumentar para alguns países: Dinamarca, Holanda, Áustria e Suécia. Acontece que foram os países frugais que colocaram os seus interesses nacionais à frente de tudo.

As negociações exaustivas que duraram cinco dias também trouxeram alguns sinais de esperança.

O acordo prevê a introdução de novos recursos próprios para financiar o orçamento europeu. A partir de 1 de janeiro de 2021, será introduzido um baseado sobre o plástico não reciclável. Entretanto, no imposto sobre o carbono na fronteira e no imposto digital só há compromissos soltos de uma possível entrada em funcionamento em 2023.

E pela primeira vez, é introduzido um instrumento temporário com o qual a Comissão Europeia poderá contrair empréstimos no mercado em nome de toda a UE para financiar o plano Next Generation EU .

Os países frugais tiveram de aceitar a questão da emissão dos Bonos de Recuperação, com garantia no orçamento europeu, e assim um investimento partilhado no futuro para a recuperação pós-Covid. Se este instrumento for institucionalizado, trata-se de um passo significativo no sentido de uma verdadeira integração que assume o peso da solidariedade entre Estados.

Em conclusão, podemos dizer que, com o compromisso alcançado pelo Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020, a Europa deu um importante passo em frente e dois passos atrás.

A reforma das instituições atuais continua em cima da mesa, a começar pela eliminação do inútil poder de veto nacional. Uma reforma federal que dê à UE um governo democrático responsável perante o Parlamento Europeu com um orçamento digno desse nome financiado por recursos próprios europeus. Difícil mas essencial para fazer da UE um ator credível no combate às múltiplas crises globais que enfrentamos: as crises de saúde, climática e ambiental.

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Renascimento histórico em Bruxelas: Rutte igual como os antigos contrabandistas holandeses

Pierfranco Pellizzetti Por Pierfranco Pellizzetti

Publicado por MicroMega em 21/07/2020 (ver aqui)

Desde o seu início, o mundo da economia capitalista – que no século XVII teve o seu centro em Amesterdão – tem sido caracterizado por uma série ininterrupta de crimes camuflados nas políticas comerciais. Desde o massacre em 1621 das populações de Banda, nas ilhas Molucas, para impor o monopólio da produção/distribuição de especiarias, até à apoteose da falta de escrúpulos gananciosos com que os contrabandistas holandeses forneciam armas aos portugueses, em detrimento dos seus próprios compatriotas; os quais, também por causa destes fornecimentos de guerra, foram expulsos em 1654 do Recife, o último baluarte das Províncias Unidas contra a reconquista do Brasil pela armada de Lisboa. Uma “desenvoltura” empresarial que, numa carta ao Cardeal Mazzarino, fez o embaixador francês La Thuillerie escrever palavras de condenação ultrajante: “o ganho é a única bússola que guia essa gente “.

Pode deduzir-se da crónica destes dias que os legados de uma mentalidade obtusa de ávida e inconsciente extorsão ainda permanecem – mesmo séculos depois – no crânio oval e oblongo (dolicocéfalo) de Primeiro Ministro laranja, Mark Rutte.  Desta vez exorcizada pela capacidade cardinalícia do nosso Primeiro-Ministro Conte de se manter firme, não cedendo à chantagem e tecendo alianças preciosas; de criar uma frente unida contra este avarento destrutivo e que, segundo as informações de hoje, conseguiu desatar não só a negociação do Fundo de Recuperação, mas também toda a União Europeia a partir do estado míope em que estava a desperdiçar os preciosos legados dos Pais Fundadores.

Talvez a inspiração para um natural de Voltura Appula na região de Puglia (Giuseppe Conte) tenha sido incentivada por um outro homem do sul: Giulio Mazzarino nascido em Pescina na região de Abruzzo.

O facto é que a causa da Itália atingida pela pandemia encontrou apoiantes inesperados, com efeitos que criarão convulsões previsíveis mesmo na política nacional. A começar pelo Primeiro-Ministro Viktor Orban da Hungria pós-soviética, já aliado cobiçado do antigo comunista Matteo Salvini. O alegado “capitão” da Lega, um verdadeiro soldado japonês perdido na selva da oposição italiana, que continua a sua guerra pessoal contra o primeiro-ministro, culpado de o ter publicamente arrasado no passado mês de Agosto, a propósito da sua posição contra a União Europeia. Esta  União Europeia onde, segundo ele, o governo iria com o chapéu na mão para pedir esmola e que agora regressa a Roma com o grande sucesso de ter contribuído para uma mutação genética da instituição continental cheia de promessas. Não é coincidência que os mais astutos Meloni e Berlusconi tenham farejado o ar e proclamado “aplaudir a Itália”.

Porque – como acontece em cada vitória – para a carruagem do vencedor estão prontos a saltar enxames de oportunistas. Começando pelo mesmo – horrível – Orban, que no momento em que farejava a mudança do clima na reunião de Bruxelas, mudou de campo; certo de que pode rentabilizar a sua própria atitude sem escrúpulos na troca entre “recuar nas proclamações rigoristas de Visegrado” e alguns “fechar de olhos ao caos da democracia e dos direitos civis a que se dedica em casa”, por parte dos outros parceiros.

Se continuarmos a prestar atenção às analogias históricas, poderemos assumir que o alvorecer de 21 de julho de 2020 marcará definitivamente o fim da longa e inglória estação do cinismo e das velas meteorológicas desfraldadas, da vantagem pessoal como única bitola de julgamento. Tal como as revoluções do século XVIII sancionadas (pelo menos durante algum tempo), em matéria de coexistência civil, está a vitória da ideia generosa de Erasmo de Roterdão (face a Rutte) sobre a ideia desesperada de Macchiavelli (caricaturada por Salvini). A prevalência do projeto positivo sobre o cálculo destrutivo. E talvez, com o desfazer das malhas nórdicas disfarçadas (ironicamente) de “frugais” e – do nosso lado – a derrota dos políticos carreiristas, dos defensores de quanto pior, melhor, até o circo mediático marginalizará (durante algum tempo?) as presenças doentias dos líderes de opinião preconcebida, os mistificadores não desinteressados que se amontoam à nossa volta.

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