Cimeira da UE: avanço ou recuo na reconstrução da Europa? Texto 6 – Quebrar tabus na zona euro. Por The General Theorist

Europa avanço ou recuo 6

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Texto 6 – Quebrar tabus na zona euro

 

The General Theorist Por The General Theorist em 23/07/2020 (ver aqui)

O orçamento da UE e os acordos da Next Generation EU (NGEU) esta semana são importantes por pelo menos quatro razões.

Primeiro, pela primeira vez a UE pode contrair empréstimos para apoiar as despesas, surgindo o universo do passivo “coletivo” em vez de gerir um orçamento equilibrado. Segundo, as transferências entre estados membros tornaram-se uma ferramenta política explícita (em vez de oculta). Terceiro, os empréstimos a taxas concessionais (mais próximas da França e da Alemanha) também foram institucionalizados. Quarto, embora as pessoas possam queixar-se de que o número agregado não é substancial (digamos 1,3% do PIB durante 4 anos) para países individualmente considerados, o apoio às suas balanças de pagamentos durante os próximos anos poderia ser muitos múltiplos disto.

Além disso, isto tem de ser visto no contexto das ações do BCE. O Programa de Compra de Emergência Pandémica (PEPP) quebrou uma série de tabus adicionais. De um lado, fez saltar os limites de emissão e do emitente do Programa de Compra de Ativos. Além disso, a chave do capital do BCE foi levada para o banco de trás – embora se espere que volte ao banco da frente em breve. E mesmo os gregos foram autorizados a entrar no jogo – diga o que disser deles a avaliação de crédito.

Assim, a França e a Alemanha utilizaram de forma significativa (ou seja, explicitamente) a sua posição privilegiada no balanço, quer em termos orçamentais quer como parte do Eurosistema, para oferecer apoio em toda a UE e na zona euro pela primeira vez. E, tal como no caso de Draghi “custe o que custar”, a Crise demonstrou quando a forte solidez dos balanços se encontra com os mercados, o mercado perderá, melhorando o bem-estar da população como um todo, onde é mais importante.

Por outras palavras, numerosos tabus monetário-orçamentais foram quebrados numa questão de 4 meses. E quebrar tais tabus é importante. Desbloquear o PEPP de várias restrições apoia a posição financeira em toda a zona euro, tornando a política monetária comparável com o controlo seletivo da curva de rendimentos dos ativos financeiros  – ou o nivelamento desses rendimentos.

As subvenções e os empréstimos em condições favoráveis através do orçamento da UE ajudarão a apoiar os rendimentos em toda a UE, contrariando a pressão negativa sobre a balança de pagamentos resultante da redução do turismo e de atividades turísticas – se os alemães não puderem gozar umas férias no Mediterrâneo, então o governo alemão fará uma transferência para compensar uma parte decente da perda, enquanto as famílias alemãs podem, de facto, manter os seus créditos sobre a Comissão da UE, para que a sua falta de despesas não se traduza num desperdício.

Assim, embora tenha lamentado em Março a necessidade de as autoridades orçamentais partilharem algum risco fiscal e/ou de o BCE abandonar a chave do capital, tem havido um progresso constante em ambas as frentes.

Onde é que isto nos deixa? Há duas questões. Porque não foi feito antes? E o que acontece a seguir?

Porque não antes? Uma razão crucial é o Brexit. Nenhuma das ações desta semana em Bruxelas teria sido possível com um Partido Conservador à volta da mesa de negociações. Recordemos  a resistência de Osbourne em apoiar a Grécia e Portugal em 2010. Sem hipótese. Assim, o Brexit reforçou o conjunto da UE, e cimentou a liderança franco-alemã. As concessões alcançadas pelos Frugais são um bom exemplo, mas de uma perspetiva macroeconómica não foram materiais. E isso é importante.

Mas também mostra que a narrativa é importante. Merkel sentiu-se compelida a agir dados os danos que o COVID-19 tinha o potencial de infligir em toda a zona euro. Foi visto como um choque exógeno e não como o resultado de gregos impotentes ou de espanhóis preguiçosos. Talvez a crise do euro pudesse ter sido atenuada se a narrativa tivesse sido controlada de uma forma mais ponderada.

O que acontece a seguir? Há dois horizontes – o de curto prazo e o de longo prazo.

A curto prazo, as ações da UE em matéria orçamental e do BCE em matéria monetária ainda se contradizem, de acordo com a leitura purista do Tribunal Constitucional alemão, de 5 de maio. As medidas orçamentais precisam de ter um acordo do Bundestag de acordo com a lei de base alemã. E agora que tal apoio orçamental foi fornecido por Merkel, é tempo de a política monetária ser recolocada na sua caixa, nas funções que lhe são próprias. Além disso, ao mesmo tempo que faz um esforço decente para satisfazer o Tribunal Constitucional alemão quanto à necessidade de uma revisão da “proporcionalidade”, na verdade o BCE não delimitou realmente as ações monetárias, a política orçamental ou a condicionalidade do MEE. Dito de outra forma, será que se justificam desvios flagrantes da chave do capital e outros limites na compra de ativos? Na verdade, não.

Isto cria a possibilidade de que, embora muitos na Europa estejam a celebrar a quebra de vários tabus, o ponto fulcral do sistema euro, que  é o Bundesbank, está prestes a isentar-se da compra de obrigações – puxando o tapete de sob uma constelação de ativos da zona euro que, de outro modo, estaria em situação de alta.

A longo prazo, o problema para a zona euro continua a ser o quadro institucional fraco e a dependência de personalidades e não de ações políticas orgânicas. Talvez a única boa sorte do COVID-19 é ter acontecido depois do Brexit e enquanto esteve sob a guarda de Merkel e Macron. Quando estas inovações políticas tiverem sido realizadas em 4-5 anos, com os reembolsos do Programa de Compra de Emergência Pandémica (PEPP) e a supressão do apoio do Orçamento/RRF da UE, é pouco provável que o par Mercron esteja por perto para estabilizar o navio.

Em qualquer caso, poderá ser uma situação de dois passos em frente e um passo atrás – ou, talvez mesmo, de um passo à frente e dois passos atrás. Vamos ver o que Weidmann [presidente do Bundesbank] nos oferece dentro de 2 semanas.

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O autor: Christopher Marsh Christopher Marsh, especialista inglês em macroeconomia e finanças. Dirige desde 2017 o blog The General Theorist. Anteriormente trabalhou para o FMI (2005-2012), Pharo Management (2012-2015),Macrosynergy Partners (2016-2017. Licenciado em Economia pela Universidade de Cambridge, master em Economia Internacional pela Universidade de Warwick e doutorado em Filosofia/Macroeconomia Internacional pela Universidade de Warwick.

 

 

 

 

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