Cimeira da UE: avanço ou recuo na reconstrução da Europa? Texto 15 – A cimeira “Next Generation UE” amplia conflitos sociais presentes e futuros. Por Gustavo Buster

Europa avanço ou recuo 6

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Texto 15 – A cimeira “Next Generation UE” amplia conflitos sociais presentes e futuros

Gustavo Buster Por Gustavo Buster

Publicado por Sin Permiso  em 26/07/2020 (El conflicto social de la “próxima generación UE”, ver aqui)

Republicado por Encontre em 28/07/2020 (ver aqui)

Cimeira UE 15 A cimeira Next Generation UE amplia conflitos sociais presentes e futuros 1

 

Para que o défice orçamental não gere inflação muito antes de se atingir o pleno emprego, os impostos diretos devem subir em função dos rendimentos. Mas a burguesia prefere subscrever títulos do governo em vez de pagar impostos: os primeiros geram rendimentos, os segundos não. A evasão fiscal é um fenómeno universal na sociedade burguesa do século XX. Como resultado, o défice orçamental é quase sempre acompanhado por um aumento da dívida pública.

O serviço desta dívida ocupa um lugar crescente nos gastos públicos. Tende a aumentar o défice orçamental sem qualquer efeito benéfico sobre o emprego. Pelo contrário: como os empregados pagam todos os impostos devidos, retidos na fonte, o crescimento da dívida pública implica uma redistribuição do rendimento nacional em detrimento dos empregados e em benefício da burguesia“. Ernest Mandel, “Déficit presupuestario e internacionalización del capital en la teoría marxista”.

 

Após 90 horas de negociações tensas, às 5h30 (21 de Julho), o Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, anunciou no Twitter: “Deal! Temos agora um relato detalhado dos trabalhos deste Conselho Europeu sem precedentes, concluído com o canto de “parabéns a você” a Merkel, Costa e Löfven e a aprovação do Fundo «Next Generation EU» (NGEU) para a reconstrução pós-Covid-19 e do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), ou seja, os orçamentos da UE de 2021 a 2027. O primeiro, para um volume de 750 mil milhões de euros, o montante anunciado em maio por Merkel e Macron, dos quais 390 mil milhões de euros serão subvenções não reembolsáveis e 360 mil milhões de euros sob a forma de outros créditos (reembolsáveis) aos Estados-Membros, obtidos através da emissão de obrigações garantidas pelo orçamento europeu. Este terá um teto financeiro de 1,074 mil milhões de euros. [Estão previstos cortes no orçamento para a saúde, investigação, Erasmus, política agrícola, a que o Parlamento Europeu já se opôs em 23 de julho].

 

Os limites da dívida europeia

Para muitos analistas, este Conselho Europeu Extraordinário significou o “momento Hamiltoniano” da UE [uma referência ao Secretário do Tesouro Alexander Hamilton referindo-se ao agrupamento das dívidas dos Estados americanos após a Guerra da Independência em 1790], um novo e substancial passo no processo de construção europeia e rumo à união orçamental, com a emissão de uma dívida europeia que financiará a NGEU apoiada apenas pelo orçamento europeu, e não pelos Estados Membros. Contudo, para outros, como o Primeiro Ministro holandês Mark Rutte, esta é uma medida excecional que não cria um precedente, mesmo que a gestão das obrigações da NGEU seja prolongada até 2058. Se há algo que está claro nas discussões do Conselho, é que não há uma visão comum dos objetivos ou do processo de construção europeia. E não pode existir, principalmente porque a estrutura económica e política definida nos textos do Tratado de Lisboa (2007) incentiva uma transferência de valor e uma desigualdade crescente entre o “centro” excedentário e a “periferia” deficitária da UE que ameaça a sua própria existência, como já demonstrado pela crise do euro e pela crise na Grécia após a Grande Recessão de 2008. É por isso que não existe uma verdadeira “mutualização” da dívida que tornaria os Estados-Membros co-responsáveis, mas apenas uma co-responsabilização pelo orçamento gerido pela Comissão.

O longo processo de negociação, iniciado pelo eixo franco-alemão com base na proposta da Comissão Europeia em Maio e agora concluído, girou em torno do volume do Fundo, da sua distribuição em subvenções e créditos, da gestão da condicionalidade implícita dos programas, do desconto na contribuição dos chamados Estados “frugais” e do teto financeiro do orçamento europeu, mas não sobre a emissão de dívida europeia, tal como aceite no projeto de proposta da Comissão Europeia.

Esta é a grande mudança de direção desde a gestão da crise do euro e da crise grega, aplaudida pelos mercados financeiros, embora já houvesse o precedente das obrigações europeias emitidas para financiar a ajuda à Irlanda e a Portugal, há dez anos, no valor de 50 mil milhões de euros. No entanto, este valor quase quadruplicará, atingindo 196 mil milhões de euros de obrigações em 2021 e um montante adicional semelhante em 2022 e 2023. Se a isto juntarmos as obrigações emitidas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e os fundos de resgate geridos por Bruxelas, a dívida total da UE será de cerca de 980 mil milhões de euros no final do próximo ano, o que equivale ao mercado obrigacionista espanhol, embora inferior ao da Itália, França e Alemanha. O prémio de risco destes títulos situar-se-á ao nível da Alemanha (triplo A), em comparação com a classificação inferior da França, Espanha e especialmente da Itália (triplo B). Isto irá equalizar o prémio de risco com a troca dos diferentes tipos de obrigações e os programas de compra do BCE, que poderão adquirir até 50% da emissão de obrigações europeias.

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Será que esta injecção de liquidez europeia, alavancada nas obrigações da UE, significará uma mudança substancial no processo de “financeirização a nível global ou europeu? A pergunta coloca-se vistos os recentes artigos publicados em Sin Permiso de Michael Roberts, “Guerras de capitais” e de Rolando Astarita, “Financeirização da Argentina, análise crítica”. Estes números têm de ser interpretados com base na natureza secundária do euro nas reservas internacionais (20%) face ao dólar (62%), devido ao papel do dólar como moeda de refúgio segura suportada pelo seu mercado obrigacionista. O pacote das ajudas europeias para a crise do Covid-19 ascende a 13% do PIB da UE, repartido por um período de sete anos, embora a intenção seja concentrar 70% em 2021 e 2022. Mas, no caso dos Estados Unidos, até agora, atingiu 15% do PIB, 21% no Japão e 4,2% na China. E na UE, a nível dos Estados-Membros, 14% na Alemanha, 6% em França e 3,2% em Espanha. Isto dá uma ideia não só da inadequação do pacote aprovado pelo Conselho Europeu nestes dias, no contexto da concorrência entre os grandes blocos económicos à escala global, mas também da orientação para o mercado europeu das obrigações comunitárias. A China pode procurar diversificar a sua carteira de 3 milhões de milhões de dólares (que inclui 4% da dívida dos EUA), mas o volume das emissões europeias não irá alterar significativamente a sua composição.

O amargo debate sobre a distribuição do Fundo NGEU entre subvenções e empréstimos é uma resposta a duas previsões: a gravidade dos efeitos da crise, que serão particularmente graves em Itália e Espanha, e o peso da dívida pública, que ascende a 160% do PIB para Itália, 159% para a Grécia, 131% para Portugal, contra 116% para França e 115% para Espanha ou 49,5% para a Holanda. Os “Estados frugais” utilizaram o seu pedido de redução da componente de subvenção não reembolsável como moeda de troca para garantir uma redução substancial da sua já ligeiramente reduzida contribuição para o orçamento da UE. Mas a firmeza dos representantes das quatro principais economias europeias, que mantiveram o subsídio acima dos 50%, explicou-se pela necessidade de apoiar o sistema financeiro italiano [também um receptáculo das exportações alemã] e de evitar uma crise em cadeia que se propagaria ao resto dos bancos europeus. Com um prémio de risco no limite dos títulos considerados lixo, a Itália não pode aumentar significativamente a sua dívida pública.

O analista do Financial Times, Wolfang Münchau, recordou recentemente (5 de Julho de 2020) uma definição de Angela Merkel dada pelo financeiro George Soros: “Ela só faz o que é imprescindível para a sobrevivência da UE”. É evidente que o perigo de uma rutura do mercado único europeu foi colocado em cima da mesa pelo eixo franco-alemão e pelas exigências dos Estados-Membros periféricos, levando ao acordo do Conselho Europeu. No entanto, os limites impostos pelos chamados “Estados frugais”, postos na mesa aquando do confronto havido durante o jantar de domingo, 19 de julho, entre a primeira-ministra social-democrata finlandesa, Sanna Marin, e o primeiro-ministro social-democrata espanhol, Pedro Sánchez, também se refletem neste mesmo acordo em todas as suas limitações e insuficiências.

Condicionalidade e a margem existente para as políticas sociais

Após a dimensão e composição do Fundo, o seguinte grande debate centrou-se na condicionalidade associada às subvenções e aos créditos, o que, em última análise, envolve até que ponto os Estados-Membros continuam a manter uma margem de decisão soberana sobre a orientação social das suas políticas económicas ou se estas estão subordinadas à correlação das forças políticas em geral na UE e nas suas instituições, como a Comissão ou o Conselho, através dos mecanismos de controlo estabelecidos pelo Tratado Orçamental Europeu, mesmo que os seus objetivos tenham ficado suspensos em virtude da crise do Covid-19.

O debate girou em torno da ênfase colocada no processo de controlo, seja depois – como a Itália e a Espanha haviam planeado originalmente – ou antes – como a Holanda propôs – do acesso dos Estados membros aos programas do Fundo. E se este controlo seria principalmente da responsabilidade da Comissão Europeia, como previsto no Pacto Orçamental, ou se seria transferido para o próprio Conselho Europeu. A fórmula defendida por Rutte conferia a cada um dos Estados-Membros um direito de veto no Conselho Europeu antes do acesso ao Fundo, afastando assim a Comissão do seu papel de órgão responsável pela aprovação das políticas económicas dos Estados-Membros. No entanto, esta fórmula chocou diretamente contra os Estados da “periferia”, que temiam o bloqueio do próprio Fundo, e os do Grupo de Visegrado (em particular Hungria e Polónia), que consideravam que ela implicaria uma condicionalidade política à manutenção do Estado de direito, desafiado pelas suas políticas de extrema-direita. Também se deparava com a Comissão, que via as suas competências postas em causa, e também com Merkel e Macron, porque punha em causa a autoridade final do eixo franco-alemão.

A fórmula final adoptada continua a dar à Comissão a capacidade de acompanhar e aprovar as políticas económicas dos Estados-Membros, mas coloca um “travão” a estas políticas económicas através do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), o que exigiria ou o adiamento da aprovação final do acesso ao Fundo na sequência de um debate no prazo de três meses no Conselho Europeu e da sua aprovação por maioria qualificada, ou o seu reenvio à Comissão para decisão final.

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Este mecanismo comunitário deixa espaço para políticas que vão além do neoliberalismo e da austeridade? Ou, se se preferir, quanto tempo durará a suspensão do Pacto Orçamental e até que ponto será possível flexibilizar os seus limites quando este voltar a entrar em vigor (pós-Covid)?

A conceção do Fundo sugere que, até 2023, quando 70% da sua implementação terá sido concluída, a prioridade será reanimar e recuperar as economias europeias da segunda grande recessão [a primeira em 2008-2009 e a segunda em 2020]. Para além dessa data, as taxas de défice orçamental e o volume da dívida pública dos Estados-Membros reposicionarão o foco do debate económico europeu na reintrodução gradual do Pacto Orçamental. Mas mesmo durante este período de dois anos e meio da suposta prioridade da recuperação, intensificar-se-á – como Rutte já antecipou com as suas exigências de cortes nas despesas sociais e de flexibilização do mercado de trabalho -o conflito social de interesses na utilização dos fundos da UE, na natureza da reconstrução económica, em suma, na redistribuição entre salários e lucros.

Este conflito é expresso com intensidade dentro do Reino de Espanha. Como analisei em artigo anterior, a direita social colocou em segundo plano o seu apoio ao assédio e à tentativa de derrubar o Governo de Coligação Progressista (GCP, PSOE, Unidas Podemos e aliados) desenvolvida pelo Partido Popular (PP) e Vox devido à sua pressão direta sobre o PSOE para manter a contra-reforma da legislação laboral do PP, para bloquear uma reforma fiscal progressiva sobre rendimentos e ganhos de capital, bem como sobre as grandes fortunas, e para apoiar as empresas e o investimento público em oposição aos gastos sociais. Durante as longas negociações que tiveram lugar desde o final de maio até ao Conselho Europeu, a direita política espanhola, o PP e o Vox, pressionaram por uma condicionalidade mais rigorosa, apoiando a fórmula de Rutte, e uma parte da direita social acompanhou-a nesta operação. Como Pablo Iglesias ironicamente apontou no Congresso dos Deputados, a direita espanhola tornou-se “o partido holandês”.

No projeto de plano de recuperação apresentado pelo GCP em Bruxelas, havia um montante de 75 mil milhões de euros em subsídios europeus, que se situará finalmente em cerca de 73 mil milhões de euros. Juntamente com os créditos, estão previstos cerca de 140 mil milhões para o Reino de Espanha, este montante total representará um impulso orçamental anual, segundo Raymond Torres, de 1,2% do PIB anual, “um ponto a menos do que o necessário para que a política orçamental continue a alimentar a atividade, em vez de a drenar”. Isto exigiria um orçamento expansionista, com um aumento da dívida pública de cerca de 120% do PIB. Na sequência do acordo do Conselho Europeu, isto não deverá afetar nem o atual prémio de risco, 90 pontos, nem a taxa das obrigações a 10 anos, atualmente em 0,42%.

O terreno do debate será sobre os orçamentos e as reformas prioritárias que precisam de ser abordadas. Após a prorrogação por duas vezes dos orçamentos herdados do PP, as novas exigências da crise do Covid-19 exigem uma mudança completa de direção para colmatar as lacunas identificadas na saúde pública, na falta de investimento público e na luta contra o desemprego e o trabalho precário; bem como para implementar o programa de modernização e reindustrialização acordado no programa do governo de coligação. Pôr em causa este programa, a coligação com a Unidas Podemos e a própria orientação de Pedro Sánchez é a principal moeda de troca da direita social. Mas não tem uma alternativa política própria. Pedro Sánchez é o homem que celebrou o acordo do Conselho Europeu e tem o apoio de uma maioria parlamentar. É claro que ele tem de revalidar esta maioria  para poder implementar os programas de ajuda no quadro do orçamento de 2021, que determinará sem dúvida o orçamento de 2022.

A dinâmica política na Catalunha, na véspera de umas eleições autonómicas em que se dirime a hegemonia do processo de soberania entre Junts per Catalunya, hoje partido de Puigdemont, e ERC, tornará muito difícil contar com a abstenção dos apoiantes de centro-esquerda da independência. E isto, objetivamente, coloca o PSOE numa encruzilhada política difícil. A alternativa política da direita seria reconstruída através da exigência de um governo de coligação PSOE-PP que substituiria o governo PSOE-Unidas Podemos e através de um programa que exija a transformação da condicionalidade europeia, a fim de converter os subsídios a favor do sector empresarial e financeiro e de preparar a reforma fiscal e posterior ajustamento em consonância com os seus interesses.

Sem uma mobilização paralela em defesa dos interesses sociais da maioria popular, nomeadamente sem uma resposta sindical contra os despedimentos, pelo direito à negociação coletiva e a revogação da contra-reforma do direito do trabalho implementada pelo PP, sem medidas a favor de condições que limitem e ponham termo à insegurança no emprego, não será possível manter nem a unidade do governo de coligação nem uma maioria parlamentar capaz de a apoiar. E então o “escudo social” [medidas relativas à moratória do pagamento de hipotecas, à suspensão de despejos por aluguer não pago, assim como gás, eletricidade e água até o final de setembro, por enquanto] face à crise do Covid-19 não será mais do que uma miragem no deserto da dívida pública

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O autor: Gustavo Buster é co-editor de Sin Permiso. Gustavo Buster é o nome com que Agustín Santos Maraver, diplomata espanhol e ex-diretor de gabinete do ex-ministro de Asuntos Exteriores Miguel Moratinos, assina as suas análises políticas (vd. aqui e aqui).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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