Tempos de pandemia, de disfuncionamento da justiça, de disfuncionamento dos mercados, de apostas selvagens em Wall Street (5/5). Por Júlio Marques Mota

Nota do editor

Dada a extensão deste texto de introdução à série Tempos de pandemia, de disfuncionamento da justiça, de disfuncionamento dos mercados, de apostas selvagens em Wall Street, o mesmo será editado em 5 partes. Hoje é publicada a parte V.


Tempos de pandemia, de disfuncionamento da justiça, de disfuncionamento dos mercados, de apostas selvagens em Wall Street (5/5)

 Por Júlio Marques Mota

                                        Coimbra, 30 de Maio de 2021

 

Parte V – Portugal e Estados Unidos – alguns paralelos na irracionalidade dos mercados e na fragilidade da justiça eentre os quais: Lone Star, um nome conhecido dos portugueses

Em suma, os poderosos são o que são, são o que se sente, são o que se vê. e é melhor, nem que seja por pragmatismo político, não os atacar. Este poderia ser considerado como um terceiro “teorema”: a estabilidade do sistema requer que não se incomodem os poderosos. Na linguagem dos anos trinta dir-se-ia, em nome dos poderosos, é melhor defender o trickle-down do que o trickle- up [13]. Dito de outra forma mais de acordo com a cultura popular e já a remeter para um quarto teorema, o teorema de Mencken, poderemos dar uma outra forma a este terceiro teorema do neoliberalismo. Podemos pois dizer como seu enunciado: a sabedoria do sistema presta sempre bom serviço àqueles cujos desejos ela regula de acordo com os poderes que eles têm [14].

Neste quadro, a sabedoria das instâncias dominantes presta sempre bom serviço àqueles cujos desejos ela regula de acordo com os poderes que eles têm. Assim, e vê-se, é àqueles que a sabedoria das instâncias dominantes bafeja, focando os seus singelos, frugais, desejos apenas na carteira alheia – uma adequada regulação, a regulação neoliberal. Por isso nunca a desigualdade foi tão elevada como agora.

 

É esta lógica, num registo diferente – o campo jurídico e não o campo financeiro -, a que assistimos agora em Portugal com um acontecimento não entendível ao nível da racionalidade que temos vindo a discutir ou da ausência dela: a decisão do juiz Ivo Cruz de tomar como prescritos crimes eventualmente cometidos por José Sócrates com todas as implicações que esta sua decisão arrasta quer a nível político, já visível agora com os discursos sobre a corrupção, quer em termos de imagem pública de um regime que é acusado de estar ao serviço dos mais fortes, dos mais poderosos, em que o contribuinte paga os estragos, quer em termos de dinâmica dos populismos, o que é visível com o falar-se dos cravos negros do 25 de Abril [15]. Lamentavelmente assim.

Nisto sou obrigado a estar de acordo com José Ribeiro e Castro quando este nos afirma:

“A decisão de Ivo Rosa no caso Marquês, ao invadir o campo dos juízes do tribunal coletivo de julgamento, abriu, na opinião popular, um debate sobre a sua independência. Ao furtar matérias fundamentais ao julgamento, lançou esta questão: pode um juiz favorecer alguém, na linha, como o povo diz, de uma “justiça” para ricos e poderosos? É uma curiosidade à esquerda que só o recurso do Ministério Público e a decisão final sobre esta guinada irão esclarecer”.

Reencontramos em Ribeiro e Castro a mesma problemática que vimos para os Estados Unidos: uma justiça para todos ou uma justiça para alguns e a injustiça para a maioria.

Nesta linha de antagonismos, encontramos o mesmo problema na Administração Obama. Barack Obama, ao mesmo tempo que anunciava a criação de um grupo de trabalho, uma Comissão, para estudar as fraudes ocorridas na criação da crise dita de suprime, que se noticiava como sendo uma Moderna Comissão Pecora, procurava negociar com os grandes bancos um acordo por debaixo da mesa. Para a dita Comissão de investigação, chamada de Mortgage Origination and Securitization Abuses, nomeia um homem de prestígio, o Procurador-Geral de Nova Iorque, Eric Schneiderman, um dos poucos procuradores-gerais que não se envolveram num acordo prematuro com os bancos sobre o escândalo da assinatura eletrónica e das execuções imobiliárias. Eric Schneiderman terá como parceiros na comissão o Procurador-Geral Eric Holder e Lanny Breuer, chefe do Departamento Criminal do Ministério da Justiça [16]. Estes dois últimos, segundo a Reuters, trabalharam conjuntamente numa firma de advogados que representaram a fina flor dos grandes bancos envolvidos na fraude das hipotecas, a firma Covington & Burling. Tal facto, ligado também ao facto de Obama estar em fim de mandato, levou alguns analistas a considerarem que a criação deste organismo poderia ser uma pura manobra política, eleitoralista, apesar da presença de um homem de grande prestígio nos meios democráticos, Eric Schneiderman. Esta opinião surge ainda mais reforçada quando o New York Times [17] publica em 23 de Janeiro um artigo intitulado “Political Push Moves a Deal on Mortgages Inches Closer” onde se afirma que o governo de Obama procura a todo o custo um acordo com os principais bancos gestores de dívida hipotecária e estes são Bank of America, JPMorgan Chase, Citigroup, Wells Fargo and Ally Financial.

Face a esta duplicidade vale a pena ler o que nos diz William Kurt Black, até porque isso nos dá a imagem de grande seriedade de uma das figuras que seguramente será uma das mais relevantes na política dos próximos tempos, Kamala Harris. Diz-nos William Black:

(…) estes factos representam múltiplas vergonhas da parte da administração que vão para além da substância do acordo. Em primeiro lugar, é claramente inapropriado estar a pressionar os procuradores-gerais do Estado que são Democratas para aprovarem um acordo para que o Presidente possa reclamar o crédito para ele na Declaração do estado da União. Em segundo lugar, é vergonhoso que o Secretário para a Administração, Donovan, se tenha reunido separadamente com os Procuradores gerais Democratas. As acusações e processos contra os bancos não devem ter nada a ver com filiação política. A realização de reuniões separadas com os procuradores com base na sua filiação partidária desacredita todo o sistema. Em terceiro lugar, a ideia de oferecer à Califórnia uma afectação única para comprar o apoio da Procuradora Kamala Harris a um tal acordo é tão estúpida quanto ofensiva para Kamala Harris. A administração pensa que tudo gira em torno da política. Como ex-procurador do Departamento de Justiça, lamento que a administração esteja a envergonhar o departamento. Posso assegurar pessoalmente à nação que nada como isto alguma vez ocorreu durante o desastre de S&L nos nossos processos judiciais, processos civis, e acções de execução da agência.

O facto desta história do NYT poder revelar este ultraje sem que os seus autores mencionem sequer quanto há de impróprio nas acções descritas, sem que a Administração sinta a necessidade de esclarecer esta informação e sem que haja qualquer escândalo à volta dela, demonstra quão baixo estamos a cair como sociedade. Enquanto o Presidente estava a rever rascunhos de um discurso importante para a nação que enfatizava que a política nunca deveria ter um papel nos serviços governamentais, dois dos seus membros de gabinete, o Procurador-Geral Eric Holder e o Secretário para a habitação, Donovan, estavam a conceber uma estratégia partidária de lobby com o objetivo de conseguir que os Procuradores Gerais dos Estados aprovassem uma rendição vergonhosa face a cinco dos maiores bancos da nação. Ou o Presidente não notou a contradição ou não sentiu qualquer necessidade de acabar com esta irregularidade. Será que perdemos a nossa capacidade de indignação?

 

Mas vale a pena um olhar retrospetivo no que foi o ataque à fraude no setor imobiliário durante o segundo mandato de Barack Obama, sabendo nós já que no seu primeiro mandato praticamente nada foi feito.

Neste sentido e sobre os efeitos da sua política no segundo mandato contra a fraude no setor imobiliário vejamos o que escreveu o New York Times em setembro de 2015 e junho de 2016, textos que são altamente instrutivos sobre a ineficácia da Administração Obama neste campo.

New York Times, setembro de 2015 por Matthew Goldstein:

À medida que os bancos se retraem, o investimento privado apressa-se para comprar hipotecas residenciais problemáticas.

Fundos de investimento privados e fundo de cobertura compraram mais de 100.000 hipotecas problemáticas com desconto a bancos e agências federais de habitação, surgindo como liquidatários agressivos naquilo que resta da crise hipotecária que eclodiu há quase uma década.

À medida que o mercado imobiliário se recupera a nível nacional, este é um canto escuro do qual os bancos, atingidos por pesadas penalizações por falsificações sobre hipotecas e execuções hipotecárias ilegais recuaram neste mercado. Os funcionários federais da habitação, na sua maioria, acolheram os novos actores financeiros como sendo mais ágeis e criativos do que os bancos com condições para os mutuários em incumprimento.

Mas as empresas estão a ser agora alvo de críticas. Advogados em questões de habitação e advogados dos mutuários argumentam que as empresas de participações privadas e os fundos de cobertura são demasiado rápidos para empurrar as casas para a execução hipotecária e são ainda de menos ajuda do que os bancos tinham sido na negociação de modificações de empréstimos com os mutuários. Os legisladores federais e estaduais estão a abordar a questão, questionando porque é que as agências federais estão a vender empréstimos com um desconto de até 30 por cento a essas empresas.

 

New York Times, junho de 2016 referindo-se igualmente a um nome bem conhecido dos portugueses, o fundo Lone Star:

Como os novos atores do setor habitacional retomaram os antigos erros dos bancos. Por Matthew Goldstein, Rachel Abrams e Ben Protess

A prática hipotecária da Lone Star Funds empurrou agressivamente milhares de proprietários de casas para a execução hipotecária, de acordo com dados sobre a habitação, entrevistas com mutuários e registos obtidos através de um pedido ao abrigo da Liberdade de Informação. A Lone Star está entre os maiores compradores de hipotecas em dificuldade vendidas pelas instituições governamentais e bancos .

Num seu relatório confidencial sobre obrigações, embrulhado numa linguagem muito técnica, a Lone Star explica aos investidores uma forma de lucrar com os empréstimos em mora. A filial hipotecária da Lone Star reduzirá o pagamento mensal do mutuário se “o valor atual líquido de uma modificação for superior ao valor atual líquido de uma execução hipotecária, de venda de créditos ou de uma venda a descoberto”.

Tradução para uma linguagem de cidadão comum: se a execução de uma hipoteca sobre um proprietário é a opção mais rentável, a Lone Star irá provavelmente executar a hipoteca.

 

Isto foi na América e a partir de 2012. E o Partido Democrata perdeu a seguir as eleições a favor de Trump!

Depois veio Donald Trump. Em Agosto de 2020 escrevia Thomas A. Cox, conselheiro do National Consumer Law Center o seguinte:

Tremo ao pensar na grave dimensão que vai assumir a falta de pagamento de hipotecas e em como os compradores de casas vão sofrer quando a Lei CARES e o congelamento das execuções hipotecárias pelas GSE expirarem no final do corrente ano.”

 

Com Obama ou com Trump neste campo, o campo financeiro, as coisas não mudaram, mas mudaram os Presidentes. E como em o Leopardo de Lampedusa, mudou alguma coisa para que tudo pudesse ficar na mesma.

Lá como cá, afinal, ontem ou hoje, o problema dos fortes e dos fracos é equivalente, o mesmo é dizer que não se trata de singularmente as pessoas serem ou não serem honestas. São-no obviamente, honestas, honestíssimas. Ninguém porá em dúvida a honestidade em termos pessoais de Barack Obama. Trata-se de um problema não de indivíduos singularmente tomados, mas de sistema, o problema é pois sistémico e é desse ponto de vista que o encaramos quer para os Estados Unidos quer para Portugal ou para qualquer outro país.

Também aqui, tal como nos casos anteriores, se trata de decisões tomadas por boas e ilustres pessoas, de reputação socialmente adquirida ao longo de décadas, sublinho os termos socialmente adquirida, de reputação indiscutível, portanto, são boas e ilustres pessoas aquelas que João Miguel Tavares [18] cita como ligados ao processo Sócrates, Diz-nos este jornalista:

O acórdão teve como relator Cláudio Monteiro e recebeu os votos favoráveis dos conselheiros José Teles Pereira e João Pedro Caupers, atual presidente do TC. A conselheira Maria de Fátima Mata-Mouros votou contra e deixou uma declaração de vencida duríssima, na qual afirma que o “Tribunal Constitucional exorbitou a sua jurisdição”, e acrescenta que o conteúdo daquele acórdão poderia vir a ter (parece que é bruxa) “custos irreparáveis para o prestígio da Justiça e do Estado de direito”.

Diz-nos igualmente João Miguel Tavares num outro artigo:

“Em primeiro lugar, ficámos a conhecer o nome do advogado que interpôs o recurso junto do Tribunal Constitucional (TC) a que Ivo Rosa se agarrou com grande entusiasmo. Chama-se Rui Patrício, e é um ás na sua profissão. Em 21 de Março de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça tinha condenado um cliente seu a cinco anos e sete meses de prisão pela prática de nove crimes de corrupção ativa e dois crimes de peculato (trata-se de um caso de processos de falência que não envolve figuras públicas). Em meados de 2018, o advogado recorreu ao TC, argumentando que os crimes de corrupção estavam prescritos.

Graças a Deus, a justiça nem sempre é lenta, e o TC deu-lhe razão a 6 de Fevereiro de 2019. Numa jogada de mestre, Rui Patrício ganhou em vários tabuleiros: inocentou diretamente o cliente das falências com aquele acórdão, e inocentou mais três clientes por tabela. Como? Simples: Rui Patrício é também advogado de Helder Bataglia, de Bárbara Vara (filha de Armando Vara) e de Rui Horta e Costa (ex-administrador do empreendimento de Vale do Lobo), todos eles não pronunciados por decisão de Ivo Rosa com base no acórdão 90/2019, que lhe caiu no colo a meio da instrução da Operação Marquês.

Costa Andrade (…)  assinou um parecer encomendado por Rui Patrício, no qual defende a tese da prescrição dos crimes de corrupção a partir do momento da promessa, invocando para isso o respeito pelo princípio da legalidade, argumento central utilizado pelo juiz relator Claudio Monteiro no acórdão 90/2019.

Esse parecer, curiosamente, não foi assinado só por Costa Andrade. Foi assinado também pela professora Cláudia Cruz Santos, actual deputada do PS, e não por acaso citada pelo próprio juiz Claudio Monteiro, ex-deputado do PS, no acórdão 90/2019. Como se as coincidências não bastassem, ainda há mais uma: Manuel da Costa Andrade, ex-deputado do PSD, é pai de João Costa Andrade, advogado de José Paulo Pinto de Sousa, o fidelíssimo primo de José Sócrates, que também escapou à pronúncia.” (Fim de citação)

Tudo gente ilustre, e portanto, boas pessoas, de reputação socialmente reconhecida é o que se pode dizer, em que nada estará correlacionado, mas sendo assim é este nosso mundo que perde legibilidade. Dizia Michel Aglietta numa conferência proferida na Faculdade de Economia há já muitos anos que o que é irracional não é racionalizável, não é então legível, não é equacionável. Considerando nós que pessoas socialmente ilustres são sempre boas pessoas é então este nosso mundo, que nada ou muito pouco tem de bom, que pensado nesses parâmetros deixa de ser legível, deixa de ser racional, o que nos custa a aceitar. Há por aqui uma enorme contradição e como nos referimos a boas e ilustres pessoas, somos levados a acreditar que a irracionalidade encontrada é própria do sistema neoliberal em que vivemos, é nele sistémica, pelo que só se pode sair dela se sairmos deste sistema, o que os todo-poderosos não querem. Naturalmente assim, pelo que contra o fundo deste obscurantismo encontramos Hegel e Marx, entre muitos outros. Estes em particular porque nos ensinaram que nenhum ato, nenhuma lei, nenhum acórdão pode ser considerado independentemente das suas consequências. E estas estão à vista. Aliás, pelo que reproduz João Miguel Tavares, uma conselheira, Maria de Fátima Mata-Mouros, terá tido consciência disso mesmo quando considera que “o Tribunal Constitucional exorbitou a sua função” e que o conteúdo daquele acórdão poderia viria a gerar “custos irreparáveis para o prestígio da Justiça e do Estado de direito”.

O tema da decisão de Ivo Rosa é aqui referido uma vez que muitos dos itens da acusação feita pelo Ministério Público foram eliminados porque prescritos e estes são de natureza financeira. Poderiam ser vistos como uma outra imagem do sistema financeiro, agora à escala de um pequeno país, de um pequeno país onde há banqueiros que ganham mais do que o Presidente do Federal Reserve. Esses itens foram pura e simplesmente eliminados, na base de uma norma, de um acórdão do Tribunal Constitucional posterior à formulação da acusação formulada pelo Ministério Público.

Como assinala João Miguel Tavares:

“Prescreveu. Esta foi a palavra mais ouvida na sexta-feira. O negócio da PT prescreveu, o negócio da Oi prescreveu, o negócio de Vale do Lobo prescreveu, os negócios do Grupo Lena prescreveram. A palavra “prescrição” surge 305 vezes na decisão instrutória do juiz Ivo Rosa. Eis a pergunta fatal: porque é que aqueles crimes prescreveram? (…)

A primeira estranheza é esta: Ivo Rosa iniciou a fase de instrução da Operação Marquês a 28 de Janeiro de 2019 e dez dias depois recebeu de prenda o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que lhe permitiu destruir a acusação com base na prescrição de quase todos os crimes. Aquilo que o acórdão em causa – n.º 90/2019 – diz, em termos muito simples, é isto: a contagem da prescrição do crime de corrupção activa começa a partir do momento que a promessa de corrupção é feita, e não quando o dinheiro é entregue ao corrupto, e muito menos aquando do último suborno”.

Tudo isto nos faz lembrar um debate na televisão entre João Soares e Poiares Maduro em que João Soares considerava notável o trabalho de Ivo Rosa. Depois de tanta prescrição sobre o que era conveniente saber lembrei-me do poeta Sérgio Godinho que bem poderia cantar: Que justiça é essa, amigo?

Entre este caso e a fusão financeira que deu origem à criação do Citigroup não há nenhuma relação porque não há nenhum paralelo entre os dois acontecimentos pois o que se passou agora em Portugal foi a mudança na interpretação da lei criada por um acórdão do Tribunal Constitucional, o guardião da Regra, a Constituição, enquanto nos Estados Unidos o que se verificou foi a mudança da lei, de uma das mais célebres leis criadas nos Estados Unidos no período da Grande Depressão. Uma mudança que se verificou nos Estados Unidos no tempo de Clinton. Ironia dramática desta história, cerca de 9 anos depois o mundo enfrentava a maior crise financeira desde 1929, imputável em grande parte à revogação dessa lei. Precise-se, repetindo-nos, que não há nenhum, paralelo entre os dois acontecimentos. Simplesmente ambos não deixam de ser incómodos, porque em ambos os casos se mudou o sentido das coisas.

Uma coisa mais: em nome de quê é que se defende este período de tempo para que a seguir se possa utilizar a figura jurídica da prescrição? Veja-se igualmente o que diz, em citação acima, um importante jurista americano sobre o tempo de prescrição, cujo problema seria muito semelhante ao que se passou em Portugal, se algum não tivesse descoberto uma lei do tempo da crise das Caixas de Poupança e Crédito. E mesmo assim… Este jurista vai ao ponto de defender que o tempo de contagem para a utilização da figura de Prescrição deva iniciar-se a PARTIR DO MOMENTO EM QUE AS AUTORIDADES TÊM CONHECIMENTO do crime potencialmente cometido, ou no mínimo, a partir da data do último ato de corrupção se houve vários atos. Isto é tanto mais importante quanto a deteção do crime financeiro é cada vez difícil, pela opacidade dos sistemas financeiros, e as autoridades estão a ter relativamente cada vez menos meios ao seu alcance para os detetar. Em nome de quê, então, o tipo de contagem de tempo para a prescrição que foi utilizado por IVO ROSA? Com aquele acórdão do Tribunal Constitucional escolhe-se a segurança do indivíduo, potencialmente um criminoso, ou a da sociedade como um todo? A leitura é só uma para o cidadão comum que se interroga então: que justiça é essa, amigo?

Podemos admitir que Sócrates está inocente nos itens em que terá prescrito a acusação promovida pelo Ministério Público, a presunção de inocência a impor-se, e mesmo nesta hipótese preferia então que fosse declarada a sua inocência, mas em julgamento. Seria muito mais sério e mais útil, para a justiça, para a própria classe política e também para o país [19]. O cidadão teria a certeza quase que absoluta que poderia confiar nas suas Instituições. Assim, como foi, fica uma enorme dúvida no ar.

Sou levado assim a concordar com o que diz José Ribeiro e Castro quando afirma:

“a falta geral maior [de Ivo Rosa] é o abuso da posição de juiz de instrução, furtando ao julgamento a apreciação de factos e de acusações que só o tribunal de julgamento- um tribunal coletivo, não um juiz singular como o de instrução- estaria em posição de avaliar, julgar e decidir. Dúvidas tendo, Ivo Rosa poderia enunciá-las, mas não decidir sobre elas, pois só o tribunal de julgamento pode fazê-lo- e tem mesmo de o fazer. O julgamento é isso, a instrução não.”

Isto leva-nos à separação entre justiça e política. Este é um caso de justiça, é bem claro isso, mas que pelos seus efeitos, é igualmente um processo que tem tão fortes contornos políticos, que é também um processo político. Como cidadão, tal qual o diretor de Greenligt propõe para o sistema financeiro americano, não veria com maus olhos que as lições deste processo, qualquer que seja a sua conclusão final, fossem debatidas na Assembleia e transmitidas em direto pelo canal do Parlamento. Seria politicamente muito saudável.

E relembro aqui a posição de Barry Ritholtz relativamente aos Estados Unidos e à prescrição:

“Mesmo [que] prescreva a possibilidade de instauração ou continuação de um processo penal, podemos conseguir alguma medida de justiça contra os infratores da crise. Os advogados podem ser expulsos da Ordem e as pessoas responsáveis nas empresas acusadas podem ser proibidas de servir em empresas públicas. Os Diretores executivos e os diretores financeiros podem ser despedidos. Uma investigação aprofundada, com poderes de intimação, um orçamento real e audições públicas contribuiria em muito para restaurar a confiança do público.”

 

Nos Estados Unidos ou em Portugal, o que se deseja é transparência, apenas isso, e é essa vontade de transparência que justifica este meu texto em torno de uma série que pretende deitar alguma luz sobre a opacidade dos mercados financeiros

Desta série de textos se infere um quarto teorema, a que chamamos “teorema de L. H. Menken”, em que a construção de um mundo deliberadamente não inteligível através da desregulação ou da não verificação da regulação é intencional. E é intencional para que assim se estabeleçam as bases à escala global de modo a que no interesse dos todo-poderosos neste nosso mundo político, económico e social, contruído pelo neoliberalismo, estes, “nunca percam dinheiro subestimando a inteligência das grandes massas do povo sofredor”. É o que têm feito, é o que querem continuar a fazer.

Ter ou não ter, ser ou não ser, é a linha divisória de um conflito de classes que mais cedo ou mais tarde pode rebentar à frente dos nossos olhos e, quanto a isso, os todo-poderosos e a classe política ao seu serviço parecem nada ter a dizer nem disso querem nada perceber. Veja-se a forma como em Portugal se reage à questão do enriquecimento ilícito, ao problema do ónus da prova, veja-se a questão do travão da dívida em tempos de pandemia, veja-se o desenho das políticas de austeridade apresentadas já pelos franceses, veja-se a União Europeia a insistir já num maior empenho dos Estados-membros na aplicação de reformas estruturais, etc.  Tudo caminha no mesmo sentido, no sentido do que chamámos “teorema” de L. H. Mencken.

 

E desta série vos deixo aqui novamente o seu esquema geral:

Enquadramento prévio

    • Tempos de pandemia, de disfuncionamento dos mercados, de apostas selvagens em Wall Street, por Júlio Marques Mota
    • O longo declínio e extinção da lei Glass-Steagall, por Frontline
    • O Sr. Weill vai a Washington, por Frontline
    • A Revogação da lei Glass-Steagall: Não foi uma causa mas sim um multiplicador, por Barry Ritholtz
  1. Questões aos mercados
  2. Greensill e a desregulação dos mercados globais
  3. Archegos e as apostas selvagens de Wall Street

3.A Os produtos derivados- os swaps de retorno total

3.B A história do caso Archegos

3.C Reflexões em torno do caso Archegos

  1. Uma perspetiva global sobre os mercados financeiros.

Nota do editor

Conforme acordado com o Júlio Mota, com o último texto do ponto 3C. Reflexões em torno da Archegos, “6. Archegos vista em inícios de Junho de 2021” finalizamos a série Tempos de pandemia, de disfuncionamento da justiça, de disfuncionamento dos mercados, de apostas selvagens em Wall Street. O ponto 4 inicialmente previsto, Uma perspetiva global sobre os mercados financeiros, dada a sua extensão e uma vez que os seus textos não perdem atualidade, será organizado em série separada, que publicaremos oportunamente.

FT, em 25/07/2021


Notas

[13] As expressões tricke-down e tricle-up terão sido conhecidas durante a Grande Depressão a partir de um texto de Will Rogers de 1932. Vejamos a sua explicação na íntegra: “Esta eleição foi perdida há já quatro a seis anos atrás, não neste ano. Eles [os republicanos] não começaram a pensar no velho colega comum senão quando começou a campanha eleitoral. O dinheiro tinha sido todo ele apropriado pelas gentes do topo da escala de rendimentos, na esperança de que este, depois, transbordasse e passasse a escorrer também a favor dos necessitados. O Presidente Herbert Hoover [Republicano] era um engenheiro. Ele sabia que a água escorre, de cima para baixo. Coloquem-na numa colina e deixem-na ir e esta chegará até ao local mais seco, por mais pequeno que este seja [a economia trickle-down]. Mas ele não sabia que o dinheiro poderia escorrer de baixo para cima. Dê dinheiro às pessoas da parte mais baixa da escala de rendimentos e as pessoas no topo dessa mesma escala tê-lo-ão de volta antes de chegar a noite, de toda a maneira. Mas, pelo menos, passará pelas mãos das pessoas pobres.[ a economia trickle-up]. Eles salvaram os grandes bancos, mas os pequeninos foram mandados para a chaminé.” Em: Will Rogers in the St. Petersburg Times – Nov 26, 1932.

[14] Devo a um amigo meu esta última formulação.

[15] Para uma boa  análise da justiça em Portugal,  veja-se de António Gomes Marques intitulado Que justiça queremos publicado por A Viagem dos Argonautas e  disponível em: https://aviagemdosargonautas.net/2021/04/30/que-justica-queremos-por-antonio-gomes-marques/

[16] Scot J. Paltrow,  Reuters, 2012: Insight: Top Justice officials connected to mortgage banks. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-usa-holder-mortgage-idUSTRE80J0PH20120120

[17] Nelson D. Schwartz and Shaila Dewan, New York Times, Political Push Moves a Deal on Mortgages Inches Closer, 2012. Texto disponível em: https://www.nytimes.com/2012/01/24/business/a-deal-on-foreclosures-inches-closer.html?_r=1&hpw

[18] São diversos os artigos de João Miguel Tavares, publicados no jornal Público.

[19] Curiosamente, parece-me estranho que só a direita, como João Miguel Tavares, Ribeiro e Castro ou Miguel Poiares Maduro, tenha reagido explicitamente em desacordo com a decisão de Ivo Rosa. É certo que José Sócrates chega ao poder pelo PS, mas o problema não é do PS, o problema é do país, é de um sistema que tornou isto possivel,seja o antigo primeiro-ministro inocente ou culpado. Haver um julgamento de facto na base da acusação produzida seria importante quer no plano da Justiça quer no plano da Politica. Como se trata de um antigo primeiro-ministro, o que é da justiça é da política e o que é da politica é da justiça, e assim teríamos Politica e Justiça em maiúsculas. E é isto que tornaria  importante  que houvesse um julgamento  na base do trabalho feito pelo Ministério Público. E isto não tem nada a ver com críticas ao PS e aos seus militantes. Processos deste tipo são transversais aos partidos e a esquerda não deve deixar de ser exigente a este nível, em contraponto ao silêncio a que agora assistimos.

 

 

 

 

 

 

 

1 Comment

  1. Muito e muito obrigada pelas fundamentadas reflexões que teve a generosidade de publicar
    sobre a essência do eterno funcionamento da “sociedade político-mercantil”… Gostaria de acreditar na utopia de uma despolitizada e humanizada instrução/educação dos jovens, em contraciclo, como semente de base “para mudar alguma coisa para que tudo possa mudar”, sendo que, ainda assim, a malha é deveras apertada!

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