Faz hoje dois anos que foi lançada a semente da nossa Associação, numa reunião convocada para amigos e conhecidos reformados, que por sua vez divulgaram aos seus conhecidos e que chegou à comunicação social.
Sem grandes expectativas no inicio, logo que a sala começou a encher e as pessoas se acumulavam nas escadas de acesso ao 1º andar e no átrio da entrada, percebemos que era possível arrancar com o projecto. E foi com voluntários que até aí não se conheciam, que formámos o grupo que conduziu à legalização da associação a 14 de Dezembro de 2012.
Conseguimos a partir daí que a voz dos reformados passasse a ser ouvida, podendo hoje dizer que apesar desta luta desigual, já conseguimos algumas vitórias, nomeadamente o fim do corte nas pensões de viuvez, a não convergência retroactiva das pensões da CGA e da Segurança Social, o fim da CES para pensões abaixo de 4611 Euros.
Criámos condições em várias autarquias para avançar com as Comissões de protecção ao Idoso, passámos a fazer parte de várias redes sociais, continuamos a perseguir o objectivo de internacionalização da Associação, e continuamos a organizar debates para informar os Associados, sobre questões relacionadas com a problemática das reformas e da senioridade.
Com o Orçamento para 2015, voltamos a ter que não baixar os braços.
ORÇAMENTO DE ESTADO para 2015 (Base da minha intervenção na RTP Informação)
CES– 500 mil reformados vêem reposto o valor da CES, não por vontade do Governo mas por imposição do Constitucional. Os reformados não são aumentados, apenas lhes é reposta a pensão com o valor que lhes é devido, apesar de ainda haver reformados a quem continua a ser aplicada a CES. Para estes, com pensões acima de 4611 Euros, o Governo promete a redução dessa taxa para metade em 2016 e a sua eliminação em 2017. Esta promessa não tem qualquer suporte jurídico, não se trata pois, se não de mais uma promessa que não se sabe se o próximo governo está ou não disponível para cumprir. Infelizmente, por jurisprudência do Tribunal Constitucional, a CES para pensões deste valor, não é inconstitucional. Esta resposta foi-me dada por um conceituado constitucionalista e por um advogado que consultei.
As acções que a APRe! pôs em tribunal contra a CES, não tiveram até à presente data qualquer desenvolvimento.
Destruição do Estado Social:
Menos 200 milhões para pensões e apoios sociais – Plafonamento das prestações sociais (CSI, RSI , Subsídio Social de Desemprego, Abono de Família – 1%)
Os Complementos Solidários para Idosos reduzem 6,7% (menos 14,3 milhões de Euros)
As pensões mínimas de invalidez e velhice sobem 2,59 Euros/mês e passam para 262.14, valor muito abaixo do salário mínimo nacional.
Complementos de Pensões de reformados que descontaram para os ter e que foram incentivados pelas empresas (Metro, Carris…) para se reformarem continuam cortados.
Não há desagravamento fiscal para as famílias mas sim para as empresas com lucro que vêem desagravado o IRC em 2% (de 23% para 21%, claramente uma opção ideológica: Penaliza-ase o factor trabalho a favor do capital, há uma desigual repartição de sacrificios entre o trabalho e o capital e daí que ontem o Diário Económico tenha divulgado que este ano o país viu crescer 10000 milionários (com fortunas superiores a 1 milhão de dólares -790 mil Euros).
Sobretaxa IRS– não reduz a não ser que o valor do IVA e do IRS arrecadado em 2015 seja superior ao arrecadado em 2014 e nesse caso, lá para 2016 é devolvida a sobretaxa…mas para que isso acontecesse o IVA e o IRS têm que crescer 6,4% (!!!)
Outros Impostos
IMI – acaba a cláusula de salvaguarda e por isso vai subir para as famílias com casa própria excepto para as que têm rendimentos inferiores a 11564 Euros e casas de valor patrimonial inferiores a 50 280 Euros
Taxa da electricidade vai subir, com todas as consequências para as famílias.
Fiscalidade verde – aumento dos combustíveis com todos os aumentos que surgirão, em cadeia.
Coeficiente familiar – famílias com idosos a cargo podem baixar o seu IRS em 0,3% por cada idoso mas isso só se verifica com restrições relativamente ao valor das pensões, ou seja a pensões mínimas. E os idosos com filhos e netos a cargo? Não são contemplados?
Conclusão:
Os impostos contrariamente ao que diz o Governo vão aumentar.
Os reformados, na sua maioria, têm agravamento das condições de vida.
A CES era um valor devido aos reformados, que verão essa diferença absorvida pelo contínuo aumento da carga fiscal e do agravamento do custo de vida.
Hoje dia 22 de Outubro, vai ser debatida no Parlamento a Petição que a APRe! subscreveu, para que seja feita uma auditoria à dívida pública, nomeadamente, ao destino do dinheiro da Segurança Social e da CGA. Será dificil passar no crivo da AR mas não vamos desistir.
Para quem vive em Lisboa:
Para quem ainda não viu o filme “Os Gatos não têm vertigens” pode fazê-lo antes do dia 12 de Novembro pois nesse dia, às 18H00, o realizador António Pedro Vasconcelos vai falar sobre o filme, para os Associados da APRe!, no Fórum Lisboa.
No dia 18 de Novembro, às 15H00 o Prof. Dr. Pedro Lains vai fazer uma sessão de apresentação do seu último livro “O Economista Suave” para os Associados da APRe!, na Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras.
Para quem vive fora de Lisboa e estiver interessado nalguma destas sessões, fará o favor de contactar com o/a dinamizador(a) para se poder organizar debates idênticos (ou outros) na sua zona de residência.
