Selecção, tradução e nota introdutória por Júlio Marques Mota
Parte II
(continuação)
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Esperamos que assim seja. Não há nenhuma falta de projectos ou actividades em que se possa investir por exemplo: alargamento do seguro de desemprego, redução na carga fiscal do Estado, programas de maior assistência alimentar e infra – estruturas de grande escala, são alguns deles. Nenhuma questão de que haverá mais dívida, lotes e lotes do mesmo. Mas a alternativa é muito pior: anos e anos de desemprego a dois dígitos, aumento da fragilidade financeira, falências massivas, uma epidemia de execuções de hipotecas. Face ao exposto, uma questão pertinente a ser colocada, com certeza, não é o quanto irá custar financiar um novo New Deal, mas sim, deve-se questionar e contabilizar o custo que irá ser suportado pela América se não o financiarmos.
O Presidente Obama enfrenta agora uma economia em grave e prolongada recessão. As famílias continuarão a enfrentar hipotecas exorbitantes entre outras dívidas, enquanto está diminuir o valor das suas casas, com o risco de incumprimento ou de execução de hipoteca, prevalece o apertado acesso ao crédito com empréstimos feitos sob rigorosas condições. Acresce que se verifica uma erosão das suas poupanças de reforma no meio do turbilhão de um mercado de acções a descer e em forte queda, contabilizam-se despedimentos que analogamente transportam a taxa de desemprego para os níveis de dois dígitos da década de 1970 – para não mencionar igualmente a política externa. Em particular, verificou-se que a despesa em bens de consumo, de longe o motor impulsionador mais significativo do crescimento económico americano, contraiu a uma taxa, que não se observava desde que há registos desta natureza, tendo estes só começado a ser criados em 1947.
Parece não restar dúvidas de que o Presidente do Federal Reserve (FED) Ben Bernanke, tem interiorizado as lições históricas da Grande Depressão e, reflexo disso, verifica-se que tem tomado um grande número de medidas na frente monetária. Nas palavras do seu famoso discurso de Novembro de 2002, “deflação: estejamos seguros e façamos com que esta não aconteça aqui ” (…) “para evitar significativamente a deflação nos EUA e, além disso, que o Fed, em cooperação com outras ministérios e conforme necessário tenha instrumentos suficientes para garantir que qualquer deflação que possa ocorrer seria suave e breve”. (Bernanke, 2002). Consequentemente, o foco agora deve incidir na política fiscal.
Os desafios imediatos com que Obama se depara, incluem a protecção dos consumidores contra a desaceleração económica por meio de um grande pacote de estímulos orçamentais e sob um governo que garanta a aplicação de um programa de modificação do quadro legal das hipotecas. Deverá disponibilizar também subsídios ao Estado e aos governos locais, direcionados para o apoio na construção de infraestruturas, o que levará à criação de empregos. Deverá analogamente proceder à redução dos impostos dos agregados familiares com rendimento mais baixos e às pequenas empresas. Ainda na esfera do quadro legal, deverá proteger o seguro de desemprego, com créditos fiscais para as empresas que criem empregos e inclusive o auxílio ao setor da indústria automobilística que se encontra muito enfraquecida face à concorrência desenfreada que existe interna e externamente, à escala mundial. Parte do seu programa de campanha permitiria que as famílias pudessem levantar até USD 10.000 dos fundos de pensão durante 2008-09, sem qualquer penalização de imposto. Durante a campanha de Obama também se pediu uma moratória de 90 dias para as execuções das hipotecas, a modificação das leis de falência, um fundo de prevenção de execução de hipotecas de USD 10 mil milhões e um prémio fiscal de 10% sobre as hipotecas para a classe média. Igualmente, ele criticou a maneira como uma expressiva fatia do dinheiro do contribuinte tem sido esbanjado nos grandes centros da finança o que, por sua vez, têm permanecido a mesma politica relativamente a esta questão, dado que, de acordo com o estrato dos principais atores da finança, se verificam pagamentos de exorbitantes bónus e, por ironia, registando-se muitos destes casos nos bancos resgatados com uma vincada fatia de dinheiro do contribuinte. Obama apoiou fortemente a aplicação de uma maior regulação financeira, um maior controlo e a recolha sistemática de informações, incluindo a criação de uma Comissão de supervisão do mercado financeiro para supervisionar a liquidez, o capital e os requisitos de divulgação e os planos de racionalização de agências reguladoras para reduzir a sobreposição e atribuir um maior papel à Securities and Exchange Commission (SEC), com o intuito de evitar a manipulação de mercado e à permitir ao Federal Reserve a diminuição do fardo, aliviando-a da realização de regulamentação.
Uma vantagem que temos sobre os decisores políticos da década de 1930: a experiência histórica da própria Grande Depressão. Os grandes erros em termos de políticas que foram feitos durante esse período — como o aumentar os impostos, o de tornar as políticas monetárias mais restritivas, o de aumentar as barreiras comerciais — têm uma menor probabilidade de acontecer desta vez, uma vez que a vitória de Barack Obama e o correspondente poder e influência alcançada dos Democratas no Congresso irão garantir uma menor oposição visceral face às decisões importantes a tomar pelo governo daqui para a frente. A política orçamental esteve praticamente ausente do arsenal de política do governo americano durante quase uma geração, em parte por inibição devida a uma percepção de que o maior papel do Estado deve ser o de proteger os direitos de propriedade e o de apenas dever ter de assegurar um fornecimento muito modesto de bens públicos (de acordo com o pensamento económico da escola austríaca). Mais especificamente, de acordo com essa visão de economia amplamente conhecida como sendo o “Consenso de Washington”, o Estado deve criar e apoiar mercados: (a) eficientes e sem captação de rendas, rent-free markets; (b) um sector público eficiente, livre de corrupção capaz de supervisionar a entrega de um pequeno conjunto de serviços inerentemente públicos e (c) um regime descentralizado da democracia participativa. O sistema, não deve, nesta perspectiva, tentar influenciar a taxa de desemprego.
(continua)
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http://aviagemdosargonautas.net/2013/11/04/tempo-para-um-novo-new-deal-por-marshall-auerback/