28 de Janeiro de 2014
«Depois dos apoios de ontem, mais apoios de peso na luta dos trabalhadores da Linha Saúde 24:
Despedimentos na Linha Saúde 24 são um ataque à democracia
A Linha Saúde 24 é um serviço de atendimento telefónico, integrado no Serviço Nacional de Saúde. Disponibiliza um aconselhamento rápido e qualificado, permitindo o melhor funcionamento do sistema público no seu conjunto e permite dotar os cidadãos de ferramentas importantes para o auto-cuidado e decisão acertada. É reconhecido como exemplo na capacidade de triagem e encaminhamento, atenuando a pressão sobre os serviços de urgência. Com dois centros de atendimento, em Lisboa e no Porto, este serviço público é assegurado por cerca de 400 trabalhadores, na sua maioria enfermeiros e enfermeiras, através da empresa LCS – Linha de Cuidados de Saúde.
Desde Dezembro de 2013, existe na LCS um conflito laboral resultante de uma tentativa de redução salarial entre os 40-45% por parte da concessionária deste serviço. Esta redução foi amplamente rejeitada. No passado dia 4 de Janeiro, os trabalhadores da Linha Saúde 24 realizaram um dia de paralisação, com uma adesão quase total.
Uma semana e meia depois, a administração da empresa despediu sumariamente 16 trabalhadores, sem aviso prévio nem justificação. Entre os despedidos, contavam-se vários dos trabalhadores que, em Lisboa e no Porto, têm representado publicamente a reivindicação colectiva. Mais do que o despedimento há um impedimento imediato de aceder ao posto de trabalho.
Estes 16 despedimentos não foram inéditos, e anunciaram-se mais retaliações, perfazendo já mais de 115 pessoas dispensadas. Esta acção da administração da empresa é um ataque não apenas a estes trabalhadores, mas a toda a cidadania, e uma ameaça à democracia, porque viola o direito à livre expressão e organização. Enquanto cidadãos e cidadãs livres não podemos aceitar esta situação.
Não se podem tolerar retaliações sobre o exercício de direitos democráticos elementares, que representam um retrocesso histórico grave e flagrante. A situação que ocorre neste momento na Linha Saúde 24 representa um regresso ao passado, inviabilizando o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde pela vontade de uma administração privada que não respeita os direitos dos enfermeiros, quer enquanto trabalhadores, quer enquanto cidadãos, punindo a sua tentativa de organização e defesa como se essa fosse um crime. É urgente defender a democracia, defendendo para isso as pessoas que trabalham na Linha Saúde 24.
Adélia Pinhão, médica e dirigente do SMZS
Ana Campos, directora do serviço de obstetrícia da Maternidade Alfredo da Costa
Ana Rita Cavaco, enfermeira
António Arnaut, advogado e responsável pela criação do Sistema Nacional de Saúde
António Chora, Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa
António-Pedro Vasconcelos, realizador
António Mariano, dirigente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul
Artur Ramon Rocha de La Feria, médico e dirigente do SMZS
Bruno Noronha Gomes, enfermeiro
Camilo Azevedo, Comissão de Trabalhadores da RTP
Cipriano Pisco, ex-dirigente sindical do sector metalúrgico
Delberto Aguiar, médico e dirigente do SMZS
Diana Póvoas, médica e dirigente do SMZS
Francisco Alves, Conselho Nacional da CGTP
Francisco Raposo, sindicalista do STML
Fernando Rosas, historiador
Guida da Ponte, médica e dirigente do SMZS
Jorge Domingos Nogueira, médico e dirigente do SMZS
Jorge Espírito Santo, médico e dirigente do SMZS
Jorge Leite, professor universitário (jubilado) da FDUC e especialista em Direito do Trabalho
José Luís Peixoto, escritor
Manuela Silva, médica psiquiátrica
Manuel Carvalho da Silva, investigador e professor universitário
Manuel Loff, historiador
Manuel Martins, Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa
Mário Jorge Neves, médico e dirigente do SMZS
Pedro Abrunhosa, músico
Pilar Vicente, médica e dirigente do SMZS
Raquel Varela, investigadora
Sara Simões, Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis
Sara Ferreira, médica e dirigente do SMZS
Tiago Gillot, Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis
Viriato Soromenho-Marques, professor universitário»