O recém-passado mês de setembro 2011 trouxe consigo um acontecimento de particular importância, ainda que pouco recordado: o do centenário do 1º Acordo Ortográfico da língua portuguesa. No dia 12 de setembro de 1911 foi publicado no Diário Oficial de então – que em verdade era publicado uma vez por semana – o texto definitivo da Lei da muito jovem República de Portugal que promulgava um acordo cultural, dando fim a toda e qualquer manifestação pública de liberdade individual na prática ortográfica da língua nacional.
Nascia assim o 1º Acordo Ortográfico da língua portuguesa; e nascia não como um ato ligado à linguística ou à filologia, mas diretamente como um ato político.
Quando os líderes republicanos, guiados pela clarividência do Presidente Provisório, Teófilo Braga, em meio a tantas práticas de um momento de exceção para a estabilização dos novos ideais democráticos dos portugueses, verificam que aquele era também o momento ideal para a implantação de regras ao uso da língua escrita, começam a agir na direção de um acordo ortográfico oficial capaz de educar as novas gerações e, ao mesmo tempo, de dar regras exatas às publicações nacionais, nos livros publicados e na imprensa do país. Tudo isso com a direta e convicta decisão própria de uma vontade política.
O primeiro e natural ato do Governo Provisório foi aquele de nomear uma Comissão de 5 especialistas, linguistas famosos não somente no plano nacional, que deveriam redigir as normas da lei almejada. Reunida em ritmo quase frenético em Lisboa, a Comissão logo se viu envolvida por um problema prático: um dos seus membros, Carolina Michaelis de Vasconcelos vivia em Coimbra e, dessa maneira, muitas vezes não podia participar das reuniões com os seus pares, coisa que provocava decisivo impecilho às votações, dado o número par, 4, dos restantes membros da Comissão na maior parte de suas decisões definitivas. Imediatamente a questão foi resolvida pelas autoridades governamentais competentes com a nomeação de novos membros suplentes. Estes recebiam dos membros titulares as decisões por eles votadas e assumidas e os suplentes tinham a função de votá-las a posterior e definitivamente.
Desta maneira e dentro das características dos tempos excepcionais do Período Provisório da nova República o acordo se completou em tempo record, chegando-se já no dia 1º de setembro de 1911 à conclusão da redação do Acordo Ortográfico. Imediatamente assinado pelas autoridades competentes da República, teve ele a sua publicação no dia 12 do mesmo mês e ano.
Ainda que nascido num momento de exceção, quando a vida política portuguesa passava por uma grande crise de mudanças, mas igualmente de modernização democrática, o Acordo de 1911 é sim o resultado de um momento impositivo, mas trazia consigo todos os ideais de uma prática de liberdade conquistada. Desta maneira, não deve ser confundido com outros atos igualmente de linha cultural, mas frutos de diversos momentos da política portuguesa do século passado, anteriores a 1974, os quais se traduzem em verdade como produtos de uma vontade totalitária.
Ao festejar o centenário do 1° Acordo Ortográfico – acolhido inicialmente também no Brasil, mas logo depois substituído por um outro, por assim dizer, Acordo Ortográfico brasileiro que recolhia as características mais salientes do Português do Brasil – dele recolhemos aquele espírito que nos parece essencial, a sua natureza política. Assim fazendo, encontramos facilidade em colocá-lo em estreita relação com o atual Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado oficialmente pelos países membros da Comunidade dos Países lusófonos, Acordo entrado entrado oficialmente em função neste 2011 e com o termo de complementação fixado para o ano de 2014. Assim como acontecera com o 1º Acordo, de 1911, também o atual não deve ser visto como um ato ligado à linguistica, mas sim como um decidido e consciente ato político da prática da língua.X O Acordo atual entrou oficialmente em ação neste ano de 2011, com um termo de quatro anos para uma sua completa implementação. A melhor imprensa escrita do Brasil e de Portugal já se adaptaram às novas regras. A produção de livros, pela grande complexidade típica dessa prática, terá necessidade de um maior tempo para chegar completamente à nova prática oficial. Neste setor, quanto aos livros didáticos – em verdade essenciais para a conquista a mais imediata possível das novas regras por parte da juventude de nossos países -, o Brasil já pode desde este ano aplicar os termos do Acordo aos textos distribuídos oficialmente nas escolas públicas e particulares reconhecidas, isso porque poude cobrir essa produção editorial havendo o Setor específico do Ministério da Educação do Brasil recebido por quatro anos as verbas necessárias a tal empresa. Portugal, confrontando-se com a presente crise econômica, se viu constrangido a adiar para um próximo período, dentro dos termos do prazo estabelecido para a implantação total do Acordo, isto é, 2014, o momento de uma tal ação. Os outros países membros da Comunidade, especialmente Angola e Moçambique, já declararam as suas impossibilidades, ao mesmo tempo que pediram a ajuda do Brasil e de Portugal para a efetuação das mesmas metas.
Muitas dessas questões estão sendo tratadas neste momento, de 30 de setembro a 6 de outubro, no 14º Encontro de Lusofonia, na ilha de Santa Maria, nos Açores. Neste Encontro, o gramático e membro efetivo da Academia Brasileira de Letras, Acadêmico Evanildo Bechara apresenta a comunicaçâo “A Implantação do Acordo Ortográfico pela ABL”. O mesmo acadêmico brasileiro participará, de 10 a 12 de outubroi próximos, de um novo encontro, este promovido pela Academia Galega da Língua Portuguesa, em Santiago de Compostela.