Contamos apresentar ainda amanhã as conclusões ao Debate. Entretanto, Pedro Macno, um estudante universitário enviou-nos este comentário sobre o depoimento de Pedro Godinho:
No combate às ditaduras, e a qualquer outro sistema que procure controlar a organização livre e natural dos indivíduos e como tal impor a intervenção dos seus intermediários na associação do Homem, a primeira exigência foi sempre a de condições básicas1. Esta posição não é universal em todos os oprimidos pelo sistema em questão. Normalmente os intelectuais buscam direitos políticos, com a ideia de uma consequente liberdade e melhoria de condições, levando estes a frequentemente criticarem os outros por lutarem pelas necessidades imediatas sem considerarem os restantes problemas. É este tipo de posição que leva intelectuais com Hannah Arendt2 a criticar os “pretos sem educação” por não ouvirem os “pretos educados” que, segundo ela, eram quem sabia o que era bom para todos. Obviamente que lutar apenas pelas condições básicas pode ser contra produtivo em termos de revolução devido à possibilidade de satisfação das exigências por meios reformistas, assim atrasando a revolução, mas criticar as pessoas por priorizarem as suas necessidades básicas ignora que a sua força está na massa anónima3; já para não falar de que tomar a posição de que se sabe o que é melhor para os outros e que consequentemente estes deviam deixar-se ser liderados é uma posição elitista. Há sempre elementos cuja luta será a liberdade e eles podem ser uma boa influência na organização e direção de movimentos sociais, mas defender que a liberdade é a primeira exigência é simplesmente ignorar a história dos movimentos sociais.
Reconhecer a coerção dos detentores dos meios de produção sobre os trabalhadores que os obriga a vender-se para poderem adquirir “pão” é um passo extremamente importante, depois é necessário reconhecer que os direitos políticos são apenas uma ilusão. Estes são limitados pela capacidade de manutenção do próprio sistema, pelo qual quando este está em perigo não há nenhum problema na revogação de qualquer “direito”. Qualquer luta dentro do Sistema por “direitos” deve ser feita segundo uma perspetiva crítica que reconhece que qualquer ganho não representa progresso na direção da Revolução.
Ao contrário do que o autor do artigo defende a democracia representativa não foi uma solução para “o crescimento e alargamento das comunidades”. A democracia representativa foi uma resposta do Capitalismo à perda de legitimidade dos sistemas políticos e à mudança das classes sociais. A perda da democracia direta que ainda existia, embora obviamente limitada, anteriormente foi o resultado lógico da necessidade dos detentores dos meios de produção de controlar o proletariado. Bakunin, Kropotkin, Malatesta, Rocker e muitos outros já foram capazes de mostrar que a democracia direta não é limitada por nenhum tamanho da comunidade. É necessário ter em conta que foi com a democracia representativa que passou a haver pela primeira vez a intervenção de várias instituições centrais na comunidade, por exemplo a polícia moderna não tem qualquer bases na comunidade em que se encontra e que não foi criada para responder a qualquer aumento da criminalidade resultante do tamanho da comunidade4. Quanto à própria consideração desta forma de democracia como “representativa” não comentarei as limitações de representatividade dos que são eleitos e a sua distância para com os que supostamente representam, pois se trata de uma discussão demasiado comprida para ter num artigo.
Esta noção da evolução da democracia representativa ainda assim é importante de ser esclarecida, pois com a narrativa do autor há possibilidade de se considerar que a democracia foi “usurpada”. Enquanto que se considerarmos a atual democracia como a lógica evolução do sistema para a manutenção das classes sociais então compreendemos que o Estado não representa, nem nunca representou, o interesse comum e o bem público. É também por esta perspetiva que o faz considerar que é necessário implementar “mecanismos diversos (alguns constitucionais, alguns diretos) que limitem a deriva oligárquica”. Se considerarmos que o Estado nunca esteve presente para defender o interesse comum, então resultará a conclusão que qualquer mecanismo que seja implementado para regular a influência de interesses egoístas será para defender os interesses dos que detêm o poder no momento ou para apaziguar agitação social que ameace a hierarquia existente.
Não devemos reconhecer a atitude de alguns Estados de “descolonizar” ou outras ações obviamente positivas como representativas da chegada a uma posição moral superior que lhes permite pedir o mesmo dos outros. Os Estados apenas defendem os seus interesses e não se deve julgar as suas ações benéficas como nada mais do que o resultado da manutenção do sistema na altura. É por isso que os poderosos defendem sempre uma atitude de “liberdades” para com os seus cidadãos enquanto que ao mesmo tempo requer deles os piores dos crimes contra os de fora, com o patriotismo como a justificação apresentada mais frequentemente para alistar as pessoas; e os fracos só não cometem os mesmos crimes porque não podem e exigem uma atitude diferente da dos poderosos apenas devido à sua própria fragilidade5.
A soberania popular não existe, pelo menos não agora, e a soberania nacional não deve ser uma causa que as nossas motivações progressivas desejem defender. O conceito abstrato da Nação é um cancro na sociedade, nunca conseguiremos ter uma perspetiva verdadeiramente humanitária enquanto estejamos pegados à Nação e a consequente discriminação dos que não são cidadãos e aglomeração arbitrária de comunidades e culturas diferentes no mesmo grupo. Isto não deve ser entendido como uma defesa da União Europeia, apenas como uma crítica da defesa da Nação como algo positivo. A União Europeia é apenas mais uma evolução do Capitalismo de quebrar as barreiras necessárias, para permitir a acumulação de Capital necessária; devido às contradições inerentes da acumulação de Capital6.
A democracia é exatamente “incompleta e imperfeita” e é por isso mesmo que é necessário acabar com o preconceito de que a democracia representativa tem que ser ajustada para melhor representar as pessoas e começar uma verdadeira discussão de como acabar com esta forma de dominação das pessoas e de como estabelecer uma democracia em que as comunidades, a associação livre das pessoas e a federação livre das comunidades sejam o sistema político. Como tal a Lei não deve ser vista como a representação da vontade das pessoas e uma medida para atingir justiça social, mas sim reconhecida pelo seu papel de legitimação do Estado e das suas ações. Isto não é dizer que não se pode, nem deve, influenciar a Lei para fins progressivos. Todas as nossas atitudes que visem um futuro que seja melhor para a sociedade devem compreender a necessidade de abolir a democracia representativa para expandir a democracia para uma forma mais representativa.
- Engel, Barbara. (Dezembro 1997) Subsistence Riots in Russia during World War I. The Journal of Modern History 69. Disponível em: <http://libcom.org/files/Women’s%20Riots%20in%20Russia%20in%20WW1.pdf>
- No prefácio post-script, e no próprio texto, que Hannah Arendt escreveu em Reflections on Little Rock.
- Ao contrário dos intelectuais, cuja força está nas suas capacidades individuais. Para uma pequena crítica da atitude geral dos intelectuais, segundo a definição burguesa, dentro dos movimentos sociais consulte o texto de Karl Kautsky The Intelectuals and the Workers.
- Williams, Kate. The Demand For Order And The Birth Of Modern Policing. Disponível em: <http://www.historyisaweapon.com/defcon1/willmodpol.html>
- Zizek, Slavoj. Violência. Relógio D’Água.
- Recentemente David Harvey escreveu uma ótima obra acerca destas contradições em The Enigma of Capital.