Direito e Justiça nada têm em comum – por Paulo Rato*
* técnico, locutor, autor e documentalista radiofónico
Dizer que “direito e justiça não são necessariamente sinónimos” é dizer pouco. O Direito e a Justiça nada têm em comum. O saudoso professor de Direito, de Coimbra, Orlando de Carvalho, costumava dizer aos seus jovens alunos algo no género: se alguém vem para a Faculdade de Direito à procura de Justiça, está no sítio errado, “porque o Direito não tem nada a ver com a Justiça”. De facto, o Direito é, por um lado, um conjunto de normas que regem uma sociedade e as relações entre os seus membros; e, por outro, o estudo desse mesmo conjunto e de como manipulá-lo (independentemente do sentido, bom ou mau, dessa manipulação). As leis são feitas, mesmo nas sociedades mais parecidas com democracias, de acordo com o poder circunstancial de quem as elabora e de quem delas pretende aproveitar-se.
Em geral, como sabemos, as circunstâncias são favoráveis ao exercício do poder legislativo por gente desonesta, corrupta e que defende, acima de tudo, os interesses dos mais poderosos e os seus próprios. Nas raras vezes em que o poder está, maioritariamente, nas mãos do “povo”, como aconteceu no momento da elaboração da Constituição Portuguesa de 1976, não demora muito a assistirmos à inversão de tão “anómalas” circunstâncias…
Basta ver onde chegámos, em apenas 35 anos: como essa Constituição já foi alterada, sempre para a afastar do objectivo de se aproximar da Justiça; como novas leis, de que um exemplo paradigmático são as “remodelações” do Código do Trabalho, a subvertem; como a “crise” é aproveitada para desrespeitar a própria Constituição, com a cumplicidade de um Tribunal Constitucional (de composição essencialmente política) que se revela cada vez mais à vontade no apoio a quem distorce a própria Lei Fundamental, que esse Tribunal deveria preservar, no sentido de implantar “legalmente”, no país de Abril, as normas mais retrógradas e a injustiça mais abjecta.
A nota de esperança com que Carlos de Matos Gomes, militar de Abril, termina o seu depoimento – e que eu gostaria de partilhar – comove-me, mas não dissipa a angústia da minha inquieta racionalidade. Aproximar o Direito da Justiça é um anseio de que os servos do poder económico, alcandorados ao poder político, nos afastam cada vez mais: ao abrigo do… “direito”, que moldam às suas necessidades; com a habitual concordância devota de uma federação sindical criada para desempenhar a tarefa de trair os trabalhadores, sazonalmente, no sacro sacrifício da “concertação social” (o Presidente da CIP já foi quadro da UGT, tal como o da Confederação do Comércio já foi do CC da UDP e candidato, por este partido, a PR…); e confortados pela crença nos “brandos costumes” da lusa gente…
A minha maior esperança reside precisamente no bíblico alerta: “temei a ira dos mansos”… Ámen
Aprofundar a Democracia – por Pedro Godinho*
*Sociólogo
Rumo como aprofundamento e melhoria. Aprofundamos a democracia melhorando a participação dos cidadãos…”. No alvo. A democracia tem de conter a dimensão da participação das pessoas e essa não pode limitar-se ao voto quadrienal, embora o voto e o direito de votar não sejam para desprezar. “A Europa influencia-nos e nós devemos influenciar a Europa.
Portugal terá tanta maior capacidade de impor o seu rumo, quanto mais força conseguir colocar no centro do sistema a que geográfica, histórica e culturalmente pertence.” Será mesmo a União Europeia o espaço privilegiado, e a privilegiar, de Portugal ou neste estamos condenados a ser a periferia serviçal do eixo? Portugal Euro ou Atlântico? “Penso que a principal ameaça à democracia, aqui em Portugal, é a injustiça. Melhor, as várias injustiças. (…)
Uma ideia final: se conseguirmos produzir riqueza, distribuí-la de forma equilibrada e criarmos um sistema judiciário em que o direito corresponda à Justiça, teremos naturalmente um regime democrático saudável.” Mais uma na mouche (o militar de Abril tem tiro certeiro): direito e justiça não são necessariamente sinónimos; infelizmente o direito em Portugal está injusto – porque fora de tempo, segregado e burocrático-formal, com pouca noção social e da sociedade mais dos grupos de interesse organizados