A Alemanha e a Suíça assinaram um acordo permitindo que os residentes alemães possam manter o seu anonimato. O presente acordo vira as costas aos compromissos pelo G-20 em Londres, em Abril de 2009.
7. Algirdas Semeta dá luz verde da Comissão aos acordos bilaterais revistos que foram assinados
17-04-2012
A partir de Março de 2012, o Comissário encarregado dos assuntos fiscais, Algirdas Semeta, enviava uma informação aos ministros das Finanças da UE para lhes fazer o ponto sobre as possibilidades oferecidas aos Estados-Membros na negociação de acordos bilaterais com países terceiros em matéria de fiscalidade. Um limite que ele colocava ao referir-se competências da União Europeia nesta matéria. O comissário tinha na sua linha de mira os acordos bilaterais assinados pela Alemanha e o Reino Unido com a Suíça.
Desde então, estes acordos foram revistos com base nas observações emitidas pela Comissão que entendia dever garantir que estes sejam compatíveis com o direito comunitário. Entretanto, a Áustria também ela assinou um acordo bilateral com a Suíça.
Em 17 de abril de 2012, quando questionado sobre o assunto numa conferência de imprensa sobre as propostas da Comissão em matéria de estatísticas, Algirdas Semeta confirmou oficialmente que os acordos revistos eram, do ponto de vista da Comissão, “totalmente compatível com o direito comunitário”. Para Algirdas Semeta, isto é a prova de que é possível cooperar correctamente para alcançar resultados satisfatórios tanto do ponto de vista dos requisitos legais nos termos da legislação da UE, como nos interesses dos Estados-Membros.
Em 17 de Abril de 2012, quando questionado sobre o assunto em uma conferência de imprensa sobre as propostas do Comité de estatísticas, Algirdas Semeta confirmou oficialmente que os acordos revistos eram, do ponto de vista da Comissão, “totalmente compatível com o direito comunitário”. Por Algirdas Semeta, é a prova que é possível cooperar correctamente para alcançar resultados satisfatórios tanto do ponto de vista dos requisitos legais nos termos da legislação da UE, que os interesses dos Estados-Membros.
O Acordo austro-suíço chegou aos serviços da Comissão apenas há alguns dias antes, pelo que se espera que seja analisado. À primeira vista, levantam-se algumas questões, disse o Comissário.
Para além deste terceiro acordo ainda em suspenso da aprovação pela Comissão, o lançamento do registo dos dois primeiros ditos acordos “Rubik” coloca na mesa das discussões a possibilidade de conceder à Comissão um mandato para negociar com a Suíça, uma extensão do acordo UE-Suíça no quadro da reforma da Directiva relativa à tributação da poupança. A Áustria e o Luxemburgo, de facto, estavam até agora a bloquear.
Algirdas Semeta disse à imprensa ter tido discussões bilaterais com os Ministros dos dois países na reunião informal do Ecofin, que teve lugar em Copenhaga, em 31 de Março de 2012. “Convidei-os mais uma vez a reconsiderarem a sua posição e a desbloquearem o mandato” a Comissão pede para negociar desde há muito tempo durante longos meses, explicou Semeta. O Comissário espera agora que a Presidência dinamarquesa coloque o assunto na ordem do dia do Conselho Ecofin para ver “os resultados dos esforços desenvolvidos por uma parte e pela outra para avançar” no dossier. Algirdas Semeta falou sobre a dificuldade que ele tem em entender esta blocagem sobre uma decisão que permitiria que os Estados-Membros de melhor poderem aumentar os impostos recebidos e isto quando se está numa situação económica difícil.
EuropaForum.LU, Algirdas Semeta donne le feu vert de la Commission aux accords bilatéraux révisés conclus par l’Allemagne et le Royaume-Uni avec la Suisse en matière fiscale, et espère avancer sur l’accord UE-Suisse en matière de fiscalité de l’épargne
17-04-2012