Por Júlio Marques Mota
(continuação)
2. As respostas que a União Europeia não deu, o que é que ela escondeu
B) Super Bruxelas “salva o mundo, novamente, talvez! – I
Satyajit Das: “Super Brussels” Saves The World, Again, Maybe!
A resposta à Pavlov dos mercados financeiros à cimeira Europeia de 28 e 29 de Junho de 2012 foi notável. O comunicado frugal de 322 palavras despertou fortemente os “animal spirits” dos mercados financeiros, que agora acreditam que a crise da dívida Europeia foi “resolvida”. Como o comediante Robin Williams brincava: “a realidade é apenas uma muleta para as pessoas que não podem tomar drogas.”
A Cimeira, uma vez mais…
A cimeira defende uma entidade reguladora única para todos os bancos europeus.
O acordo previamente estabelecido de uma injecção de capital no valor de 100 mil milhões de euros como para os bancos espanhóis foi ratificado. Os pagamentos poderão agora ser feitos directamente pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (“FEEF”) e pelo seu sucessor o Mecanismo Europeu de Estabilidade (“MEE”) para os bancos, em vez de ser feito em termos de empréstimos ao país em causa e deste, depois , e sob a sua responsabilidade a ser concedido aos bancos. Os empréstimos também não terão nenhuma prioridade de reembolso sobre credores comerciais.
O FEEF / MEE levará a cabo as acções que forem “necessárias para garantir a estabilidade financeira da zona euro… de uma forma flexível e eficiente”. Isto foi tido em conta a significar do que eles poderão comprar títulos de países em dificuldades como a Espanha e a Itália para reduzir o custo do seu financiamento/refinanciamento.
A União Europeia (“UE”) irá fornecer 120 mil milhões de euros como financiamento para estimular o investimento e o crescimento.
A linguagem não foi nada clara e os detalhes menos ainda e para além de escassos foram apenas esboçados. Após a reunião, a chanceler Angela Merkel disse que para o Bundestag as diferentes comunicações “de vários líderes da zona Euro sobre os termos exactos do acordo alcançado” levaram a um certo número de mal-entendidos”.
As iniciativas podem exigir alterações complexas e demoradas nos tratados europeus.
O Tribunal Constitucional alemão deve pronunciar-se sobre alguns aspectos da proposta actual.
Por outras palavras, o risco na sua aplicação prática permanece.
Condicional…
A recapitalização dos bancos vai exigir o estabelecimento de um organismo central de fiscalização e supervisão da União Europeia que só deve ser “considerado” pelo Conselho antes do final de 2012. Devido a questões de controle nacional e de soberania o risco de alguns atrasos e o fracasso do acordo não são insignificantes.
As injecções de capital estão sujeitas a condições não especificadas sobre a ” dimensão económica “. Uma condição potencial poderia ser a de que o governo nacional compense o FEEF ou o MEE de quaisquer perdas. Isso é o que Alemanha ~defendeu na pré-cimeira, argumentando que a UE só poderia emprestar aos bancos soberanos, não aos bancos estrangeiros, sobre os quais o soberano tem pouco ou nenhum controle.
Considerando que o financiamento se faça directamente isto significa que muito pouco se altera para quebrar o vínculo quase que mortal entre os bancos europeus e os seus soberanos. Não resolve o facto de que os bancos estão fortemente expostos aos seus soberanos e de que esta exposição irá aumentar ao longo do tempo. Também não resolve a questão da dependência de bancos relativamente ao Banco Central Europeu (“BCE”) para o seu financiamento.
O facto de que os fundos de resgate não irão ter nenhuma prioridade no seu reembolso não é uma mudança. Como os investidores em títulos públicos gregos descobriram, a UE pode, se assim o desejar, retrospectivamente alterar os termos de credores comerciais subordinados, em qualquer caso. Embora os termos exactos sobre qualquer injecção de capital sejam desconhecidos, a proposta cria um incentivo perverso para a UE, especialmente para a Alemanha, que é o de poder empurrar os accionistas e detentores de títulos sobre bancos espanhóis existentes a absorver as perdas antes da injecção de novos fundos. Isso irá encontrar uma forte resistência pela parte dos investidores e possivelmente do governo, tornando-se assim difícil a sua implementação.
O potencial para o FEEF /MEE em títulos espanhóis e italianos para financiar e manipular as taxas de juros realmente foi estabelecido no ano passado. Segundo este mecanismo exige-se que um Estado membro peça assistência e execute um memorando de entendimento, que envolve condições menos onerosas do que as aplicáveis a um resgate completo. A declaração de 29 de Junho de 2012, confirma que toda e qualquer ajuda devam ser condicional.
O BCE já tem a capacidade de intervir através da compra de obrigações no âmbito do seu programa de mercados de valores mobiliários. De fato, as compras de títulos através do MEE pode reduzir o peso relativo das compras a efectuar pelo BCE por haver então menos suporte.
A iniciativa sobre o crescimento eleva-se a apenas 1% do produto interno bruto (PIB) dos Estados da zona euro. Trata-se de uma nova embalagem de um pacote de fundos existentes que não foram utilizados e é improvável que esteja rapidamente operacional.
O comunicado da cimeira não mencionou nenhum progresso quanto á criação de um regime de seguro de depósitos em toda a Europa para limitar a fuga de capitais de países periféricos, embora esta possa ser uma questão a deixar para o novo super-regulador bancário da zona euro.
Onde está o dinheiro…
Não há nenhum compromisso de dinheiro novo de qualquer tipo. Desde meados de 2011, a Alemanha tem sucessivamente assegurado que as condições de resgate financeiro não sejam aumentadas .
A capacidade da UE para apoiar os Estados membros ditos periféricos numa base contínua é altamente questionável.
O montante de 440 mil milhões do FEEF está largamente comprometido com o resgate feito para a Grécia, Irlanda, Portugal assim como os 100 mil milhões de euros necessários para os bancos espanhóis. Depois, o MEE será totalmente posto em prática e haverá no máximo 500 mil milhões de euros disponíveis.
Os requisitos potenciais incluem um terceiro resgate para a Grécia e mais assistência à Irlanda e a Portugal. Dinheiro adicional para a recapitalização dos bancos europeus pode ser assim necessário. A Espanha e a Itália, só por eles, têm necessidades de financiamento de cerca de 600 mil milhões no período até 2014, principalmente para pagamento de dívida que passa a chegar agora a data de vencimento, ou seja, basicamente , em necessidades de refinanciamento.
Isto também pressupõe que o FEEF (que é apoiada por garantias dos países membros da zona Euro, incluindo a Espanha e Itália) e o MEE (que vai exigir contribuições de capital no montante total de 80 mil milhões de euros de todos os membros da zona Euro) pode financiar as suas actividades.
O apoio do Fundo Monetário Internacional (“FMI”) é incerto. A falta de condições e de supervisão de empréstimos podem ser uma barreira à participação do FMI. A política interna nos EUA num ano de eleições presidenciais também pode limitar a flexibilidade.
(continua)