Consolidação Orçamental Perversa[1] – Por DOMENICO MARIO NUTI

D. Mario Nuti, Sapienza University of Rome

E-mail: dmarionuti@gmail.com; Website: http://sites.google.com/site/dmarionuti/;

Blog“Transition”: http://dmarionuti.blogspot.com/

Parte II 

A título de exemplo, um país, com d = 1,20; m = 3, com uma estabilização de x = 5%, o seu d aumentaria de 0,05*(3*1,20 –1) = 13% do PIB, de 1,20 para 1,33. Considerando um país com a estrutura do Japão, com uma dívida pública superior a 200% do PIB, um pacote de consolidação orçamental de 5% levaria a um aumento do rácio Dívida Pública/PIB na ordem dos 30%. Para um efeito perverso de consolidação orçamental de tão grande escala, a alegação de que “os efeitos de curto prazo da política orçamental sobre a atividade económica são apenas um dos muitos fatores que precisam de ser considerados na determinação do ritmo adequado da consolidação orçamental para qualquer economia individual” (Blanchard and Leigh, 2013, p. 6) é no mínimo fácil e hipócrita.

Tabela 1. Limiar do multiplicador orçamental acima do qual a consolidação leva a um aumento do rácio Dívida Pública/PIB (m = 1/d) para alguns países seleccionados (calculado o rácio PIB/Dívida Pública, a partir dos dados estimados pela US-CIA, The World Factbook, 2013, para 2012), ordenados pelo valor crescente do limiar do multiplicador:

 

Mencionou-se anteriormente que, antes da crise, os valores do multiplicador orçamental geralmente assumidos pelo FMI para as economias avançadas, num intervalo que remonta aproximadamente a 40 anos (1970-2009), foi em média de 0,5. Isso leva à presunção de que — se os multiplicadores orçamentais nacionais fossem idênticos à média de 0,5 — apenas no Japão (com um rácio PIB/Dívida Pública baixo tanto em 2012 (0,47) como em 2013 (0,43)) a consolidação orçamental teria levado a um aumento do rácio Dívida Pública/PIB, mas apenas muito marginalmente. Em todos os outros países onde se aplicou a consolidação orçamental, ter-se-ia observado uma diminuição tanto da Dívida Pública como do rácio Dívida Pública/PIB.

O valor mais baixo dos multiplicadores orçamentais revistos por Blanchard e Leigh (2012 e 2013), situado em 0,9, implicaria um padrão de consolidação perversa em 2012, não só no Japão como também na Grécia, Irlanda e Itália, enquanto se considerarmos o valor mais elevado dos multiplicadores orçamentais, situado em 1,7, isto acrescentaria à lista também a França, o Reino Unido, a Espanha, a Alemanha, a Hungria, a Áustria, os EUA, a Holanda e a Albânia.

Todavia, o valor mais baixo dos multiplicadores da despesa estimado por Batini et al. (2012), um valor de 1,6, eliminaria apenas a Albânia da lista da Tabela 1, enquanto o valor mais elevado (2,6) levaria a incluir no lote, além da lista do parágrafo anterior, também a Polónia, a Finlândia, a Eslováquia, a República Checa, a Dinamarca e a Suécia, deixando somente de fora da lista a Roménia, onde a consolidação não iria provocar um aumento do rácio Dívida Pública/PIB [nem reduzir o crescimento do PIB]. Recorrendo a um intervalo de multiplicadores no caso de aumento de impostos, entre 0,16 e 0,35, pelo contrário, esse tipo de consolidação orçamental funcionaria sempre, ou seja, reduziria quer o nível absoluto da Dívida Pública quer o rácio Dívida Pública/PIB.

No caso do multiplicador estimado por Auerbach-Gorodnichenko (2012b), a assumir um valor próximo de zero em tempos de normalidade e cerca de 2,5 num quadro de recessão, a consolidação orçamental iria sempre funcionar em períodos de forte expansão económica, mas nunca num período de recessão, excepto na Suécia e na Roménia. De acordo com Christiano et al. (2011), com um multiplicador a situar-se em 3,2, uma vez que a taxa de juro se aproxima de zero (limite inferior), todos os países citados na Tabela 1 poderiam estar sujeitos a uma consolidação orçamental perversa.

(continua)

______

[1] Tradução de Flávio Nunes e revisão de Margarida Antunes.

______

Para ler a Parte I deste texto de Domenico Mario Nuti, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

http://aviagemdosargonautas.net/2013/10/02/consolidacao-orcamental-perversa1-por-domenico-mario-nuti/