Consolidação Orçamental Perversa[1] – Por DOMENICO MARIO NUTI

D. Mario Nuti, Sapienza University of Rome

E-mail: dmarionuti@gmail.com; Website: http://sites.google.com/site/dmarionuti/;

Blog“Transition”: http://dmarionuti.blogspot.com/

Parte I 

Entre 2011 e 2013 diversos documentos e trabalhos de investigação reviram em alta as anteriores estimativas de multiplicadores orçamentais, que no período de 1970-2009 foram consideradas como tendo um valor médio de 0,5 nos países avançados, valor este assumido pelo FMI e por outras organizações internacionais (Blanchard and Leigh 2012, 2013, Batini et al. 2012, Cottarelli and Jaramillo 2012 e outros autores associados ao FMI).

A revisão em alta aplica-se a partir de 2010 e justifica-se com: uma expansão monetária ineficaz, com taxas de juro perto de zero; a impossibilidade de desvalorizações cambiais, especialmente na zona euro; um fosso significativo entre o rendimento potencial e o real (no caso dos multiplicadores orçamentais este é mais elevado num cenário de recessão do que num de expansão); uma consolidação simultânea recente de vários países.

Além disso, o multiplicador orçamental no que respeita a corte de despesas — ao contrário de afirmações anteriores — acaba por ser expressivamente maior (até cerca de dez vezes) do que no caso de aumento de impostos.

Por outras palavras, a consolidação orçamental é mais dolorosa perante a hipótese de perda de produção do que anteriormente se admitia. Mas há pior, dado que: quanto maior forem os multiplicadores orçamentais, maior é a probabilidade de a consolidação orçamental ter um efeito perverso de efetivamente elevar o rácio Dívida Pública/PIB. Por outras palavras: a consolidação orçamental (aumento de impostos, corte nas despesas públicas), inevitavelmente, resulta sempre num aumento e não numa diminuição daquele rácio, relativamente ao resultado a que se chegaria caso não se tivesse verificado esta, dado que o multiplicador orçamental — ou, mais precisamente, a média ponderada dos multiplicadores orçamentais aplicáveis à composição do pacote orçamental — é maior do que o inverso do rácio Dívida Pública/PIB. Assim, nestes moldes, a consolidação orçamental, contrariamente ao que é dito, fará com que seja mais e não menos dispendioso refinanciar a dívida pública, tornando-se esta, portanto, menos e não mais sustentável. Resumidamente, a consolidação orçamental só funciona nos países que, tendo um valor suficientemente baixo do rácio Dívida Pública/PIB, não precisem de facto de uma consolidação.

Provando então: considerando D = Dívida Pública, Y = PIB, d = D/Y e x a intensidade da consolidação orçamental (aumento de impostos, uma determinada composição de cortes na despesa) expressa em percentagem do PIB, vem:

ΔD = – xY

ΔY = – mxY

em que m é o multiplicador orçamental adequado. Então:

Δ(D/Y) = [(ΔD)Y – (ΔY)D]/Y².

Sendo ΔD = – xY e ΔY = – mxY, por substituição na igualdade anterior temos:

Δ(D/Y) = [(– xY)Y – (– mxY)D]/Y²

Δ(D/Y) = – (xYY)/Y²+mxYD/Y²

Δ(D/Y) = – x+mxD/Y

Δ(D/Y) = mxd – x

Daqui obtemos pois,

Δ(D/Y) = x(md – 1)

Δ(D/Y) = xd(m – 1/d)  

A partir desta igualdade podemos observar que o rácio D/Y, expresso por d, deve aumentar, ou seja, Δ(D/Y)>0, se e somente se (md – 1)>0 ou ainda se m>(1/d)[, deve diminuir se e somente se m<(1/d) e logicamente a relação D/Y mantém-se constante quando o multiplicador orçamental é igual ao inverso do peso relativo da dívida, ou seja, quando m = (1/d)]. Q.E.D.

O interesse desta proposição reside no facto de  o inverso do rácio Dívida Pública/PIB, ou seja (1/d), ser tanto menor quanto maior for o nível relativo de endividamento e será particularmente pequeno em relação às estimativas dos multiplicadores orçamentais produzidas na recente literatura (como Blanchard and Leigh 2012, 2013, Batini et al. 2012, Cottarelli and Jaramillo 2012 e outros investigadores associados ao FMI). Desta forma, a natureza contraproducente da consolidação orçamental nas economias avançadas, especialmente nos países altamente endividados com multiplicadores orçamentais elevados, é uma certeza absoluta.

Gráfico 1. Ilustração do aumento do rácio Dívida Pública/PIB, provocado por uma consolidação orçamental perversa

O gráfico 1 (o qual agradeço à minha colega Marilena Giannetti) ilustra o impacto de um pacote de estabilização orçamental de 5% do PIB, relativamente modesto para os padrões da atual crise, sobre o rácio Dívida Pública/PIB, sendo neste gráfico a relação Δ(D/Y) = x(md – 1), tomada como uma função de d=D/Y corrente que varia entre 50% e valores superiores a 200% do PIB e para valores de multiplicadores orçamentais diferenciados que variam num intervalo de 0,5 a 3,5. Para níveis elevados  de D/Y e com valores relativamente elevados de multiplicadores ainda dentro da faixa estimada por fontes recentes do FMI, o aumento de D/Y pode ser devastador.

(continua)

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