O 1º DE DEZEMBRO – MITO E REALIDADE – por Carlos Loures

O Hino da Restauração atribui os méritos da recuperação da independência nacional aos conjurados que «nos deram a livre  nação». É uma visão romântica, típica da época, pois trata-se de uma música criada por Eugénio Ricardo Monteiro de Almeida em 1861 para uma peça de teatro. A visão romântica enquadrou-se no espírito do salazarismo. A música foi adoptada pelo regime e alterada a letra original que atribuía aos reis em geral e aos Braganças em particular todos os méritos da Restauração. Foi adoptada a música e a data, pois o 1º de Dezembro era assinalado na capital por uma parada da Mocidade Portuguesa que descia a Avenida da Liberdade e, na praça dos Restauradores, após deposição de flores na base do obelisco, o hino era entoado por milhares de jovens estudantes, obrigados a pertencer à «patriótica organização».

Os «valentes guerreiros»,além de D. Antão de Almada, dono do palácio onde decorreu a reunião decisiva, 7º conde de Abranches e Governador de Lisboa, era gente da nobreza ou burgueses poderosos,  havia condes, marqueses, generais, alcaides, gente do Santo – Ofício e da Ordem de Cristo, juristas (como João Pinto Ribeiro); portugueses com grande poder de decisão. Sabendo-se que o povo nunca se resignara à ocupação estrangeira, por que motivo a nobreza levou 60 anos a descobrir que a independência era formal e que, estávamos, de facto, submetidos ao poder centralizado em Madrid?

O império dos Habsburgos,  a chamada casa de Áustria,  estava desde 1618 envolvido numa guerra que, basicamente, e além de problemas dinásticos ou velhas querelas territoriais, se centrava na questão religiosa que a Reforma abrira como chaga insanável. Foi um conjunto de conflitos a que os historiadores viriam a chamar a Guerra dos 30 anos. Em 1635, a França desencadeara uma forte ofensiva contra os Habsburgos,  que dominavam grande parte da Europa, para além das colónias da América, de África e da Ásia. França pretendia hegemonizar o mundo conhecido, a Europa e  os territórios coloniais dos reinos da Casa de Áustria. Os recursos do império estavam esgotados, os cofres vazios, e o conde-duque de Olivares, chefe do governo, procurava enfrentar a crise impondo medidas drásticas nos reinos submetidos. Adoptara uma política destinada a recuperar o esplendor do império reforçando o poder do soberano nos reinos peninsulares e na Europa. A política belicista, que levou o império a envolver-se numa guerra pela hegemonia europeia, exigia uma repartição dos custos económicos do esforço militar por todos os reinos da Península. Porém,  Portugal, a Catalunha,  Aragão ou Valência não tinham perdido formalmente a independência e mantinham leis diferentes. Em Portugal, desde Filipe I  havia o compromisso de respeitar os «foros e privilégios» do Reino. Na Catalunha e outros reinos, acontecia o mesmo. Por isso, Olivares pretendia unificar as leis e alinhar os direitos desses reinos pelos de Castela, ou seja, acabava a independência teórica dos reinos que compunham o Império da Casa de Áustria, e todas as decisões ficavam centralizadas em Madrid. Já em 1625, em carta ao rei, o conde-duque dissera que o monarca não deveria contentar-se em ser rei de Portugal, Aragão e Valência, conde de Barcelona; deveria esforçar-se por «levar a esses reinos as maneiras, as leis e os costumes de Castela». Terá sido a ameaça de instititucionalizar a anexação, pondo termo a privilégios que  a nobreza  nunca perdeu, que levou gente tão importante a optar pela insurreição. O próprio duque de Bragança, ao ser-lhe proposto o trono, hesitou, ponderou, calculou e só depois decidiu.

Este dia que o actual governo deixou de considerar digno de merecer um feriado, o dia em que «valentes guerreiros  nos deram livre a Nação», iria reflectir-se na vida do povo português nos 28 anos seguintes. Foi uma vitória do povo. A independência não foi dada pelos conjurados do Palácio de D. Antão de Almada – foi paga pelo sacrifício  de vidas, pelo sangue e pelas lágrimas do povo miúdo ao longo de quase três décadas.