O 1º DE DEZEMBRO – MITO E REALIDADE – por Carlos Loures

O Hino da Restauração atribui os méritos da recuperação da independência nacional aos conjurados que «nos deram a livre  nação». É uma visão romântica, típica da época, pois trata-se de uma música criada por Eugénio Ricardo Monteiro de Almeida em 1861 para uma peça de teatro. A visão romântica enquadrou-se no espírito do salazarismo. A música foi adoptada pelo regime e alterada a letra original que atribuía aos reis em geral e aos Braganças em particular todos os méritos da Restauração. Foi adoptada a música e a data, pois o 1º de Dezembro era assinalado na capital por uma parada da Mocidade Portuguesa que descia a Avenida da Liberdade e, na praça dos Restauradores, após deposição de flores na base do obelisco, o hino era entoado por milhares de jovens estudantes, obrigados a pertencer à «patriótica organização».

Os «valentes guerreiros»,além de D. Antão de Almada, dono do palácio onde decorreu a reunião decisiva, 7º conde de Abranches e Governador de Lisboa, era gente da nobreza ou burgueses poderosos,  havia condes, marqueses, generais, alcaides, gente do Santo – Ofício e da Ordem de Cristo, juristas (como João Pinto Ribeiro); portugueses com grande poder de decisão. Sabendo-se que o povo nunca se resignara à ocupação estrangeira, por que motivo a nobreza levou 60 anos a descobrir que a independência era formal e que, estávamos, de facto, submetidos ao poder centralizado em Madrid?

O império dos Habsburgos,  a chamada casa de Áustria,  estava desde 1618 envolvido numa guerra que, basicamente, e além de problemas dinásticos ou velhas querelas territoriais, se centrava na questão religiosa que a Reforma abrira como chaga insanável. Foi um conjunto de conflitos a que os historiadores viriam a chamar a Guerra dos 30 anos. Em 1635, a França desencadeara uma forte ofensiva contra os Habsburgos,  que dominavam grande parte da Europa, para além das colónias da América, de África e da Ásia. França pretendia hegemonizar o mundo conhecido, a Europa e  os territórios coloniais dos reinos da Casa de Áustria. Os recursos do império estavam esgotados, os cofres vazios, e o conde-duque de Olivares, chefe do governo, procurava enfrentar a crise impondo medidas drásticas nos reinos submetidos. Adoptara uma política destinada a recuperar o esplendor do império reforçando o poder do soberano nos reinos peninsulares e na Europa. A política belicista, que levou o império a envolver-se numa guerra pela hegemonia europeia, exigia uma repartição dos custos económicos do esforço militar por todos os reinos da Península. Porém,  Portugal, a Catalunha,  Aragão ou Valência não tinham perdido formalmente a independência e mantinham leis diferentes. Em Portugal, desde Filipe I  havia o compromisso de respeitar os «foros e privilégios» do Reino. Na Catalunha e outros reinos, acontecia o mesmo. Por isso, Olivares pretendia unificar as leis e alinhar os direitos desses reinos pelos de Castela, ou seja, acabava a independência teórica dos reinos que compunham o Império da Casa de Áustria, e todas as decisões ficavam centralizadas em Madrid. Já em 1625, em carta ao rei, o conde-duque dissera que o monarca não deveria contentar-se em ser rei de Portugal, Aragão e Valência, conde de Barcelona; deveria esforçar-se por «levar a esses reinos as maneiras, as leis e os costumes de Castela». Terá sido a ameaça de instititucionalizar a anexação, pondo termo a privilégios que  a nobreza  nunca perdeu, que levou gente tão importante a optar pela insurreição. O próprio duque de Bragança, ao ser-lhe proposto o trono, hesitou, ponderou, calculou e só depois decidiu.

Este dia que o actual governo deixou de considerar digno de merecer um feriado, o dia em que «valentes guerreiros  nos deram livre a Nação», iria reflectir-se na vida do povo português nos 28 anos seguintes. Foi uma vitória do povo. A independência não foi dada pelos conjurados do Palácio de D. Antão de Almada – foi paga pelo sacrifício  de vidas, pelo sangue e pelas lágrimas do povo miúdo ao longo de quase três décadas.

1 Comment

  1. PENSO QUE A S.I.C., NESTE 1 DE DEZEMBRO DE 2013, ESTÁ DE PARABÉNS! VEJA-SE: 

    (APÓS REPORTAGEM SOBRE O FIM DO FERIADO DO 1.º DEZEMBRO, COM AS CERIMÓNIAS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA COMENTÁRIO DA JORNALISTA “PIVOT” SOBRE A SUBSISTÊNCIA DE DOIS CONFLITOS TERRITORIAIS COM ESPANHA, OLIVENÇA E SELVAGENS; SEGUE-SE TRANSCRIÇÃO INTEGRAL)(NOS NOTICIÁRIOS DA SIC DAS 13:00 E DAS 20:00, SEGUIRAM-SE REPORTAGENS SOBRE O LITÍGIO DAS ILHAS SELVAGENS; NOS NOTICIÁRIOS INTERMÉDIOS, DOIS, SÓ FOI PARA O AR A REPORTAGEM SOBRE OLIVENÇA)

    PASSADOS 373 ANOS SOBRE A RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA, HÁ UM CONFLITO INSTITUCIONAL QUE CONTINUA EM ABERTO NAS RELAÇÕES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA. A QUESTÃO DA SOBERANIA DE OLIVENÇA NÃO ESTÁ RESOLVIDA. MAS NA TERRA, HOJE INTEGRADA NA EXTREMADURA ESPANHOLA, AINDA SE FALA PORTUGUÊS.

    (IMAGEM DA PONTE DA VELHA PONTE DA AJUDA, QUEBRADA; voz de um jornalista)

    Em vez de unir as duas margens do Guadiana [NOTA: A REPORTAGEM NÃO MOSTRA A PONTE NOVA, AO LADO!!!!], a antiga Ponte da Ajuda ente Elvas e Olivença permanece como um símbolo das divisões entre os dois países. O Restauro foi acordado numa Convenção ibérica em 1990, mas as obras nunca avançaram

    Luís Mocinha (PRESIDENTE DA CÂMARA DE ELVAS; Ponte da Ajuda ao fundo)- Não é recuperada, porque por um lado mexe com um Monumento que está classificado, tem sempre alguns constrangimentos relativamente a alguns pareceres, isso acaba por criar alguns constrangimentos. Mas… às vezes é uma questão de oportunidade…[NOTA:este Presidente parece ignorar que há uma discussão de soberania…e o que se passou entre 1994 e 2003; deprimente…]

    Jornalista- A Ponte foi parcialmente destruída pelo Exército castelhano, no início do século XVIII.

    Historiador Rui Jesuíno (com a ponte ao fundo)- A Ponte foi construída em 1510, foi mandada construir por D. Manuel I. Ela não serve só para “ser” de passagem entre Elvas e Olivença. Ela é uma Ponte-Fortaleza que protege Olivença….

    Jornalista- Foi por isso que foi destruída…

    Historiador Rui Jesuíno – Ela foi tentada destruir já na Guerra da Restauração. Sofreu grandes danos, foi reconstruída, e na Guerra da Sucessão finalmente foi destruída (1709).

    Jornalista – Oliventino, Joaquín Fuentes Becerra (Imagem; Joaquín parece estar a fazer uma Ponte com as mãos) é Presidente da Associação “Além Guadiana”, criada há cinco anos para promover a Cultura Portuguesa em Olivença. Defende o restauro da Ponte da Ajuda, mas diz que o mais importante é cortar outras barreiras entre os povos de um e do outro lado do rio.

    Joaquín Fuentes Becerra (falando com a Igreja da Madalena ao fundo)- Seria bom reconstruir as muitas Pontes invisíveis entre Olivença a outra margem do Rio Guadiana, as muitas ligações afetivas, culturais, entre Olivença e Portugal.

    Jornalista (Muitas imagens de Olivença durante o discurso)- Com 12 mil habitantes, Olivença debate-se com problemas idênticos aos de outras regiões do interior. Faltam empreos, e a população está cada vez mais envelhecida. Por ação do “Além Guadiana”, 70 ruas do Centro Histórico voltaram a ter o nome deixado pelos portugueses (imagens a mostrar vários exemplos, Depois, as imagens volta a ser variadas). A Terra quer assumir o seu lugar na Lusofonia.

    Joaquín Fuentes Becerra (falando com a Igreja da Madalena ao fundo)- O importante da Língua Portuguesa em Olivença é o sentido cultural. O Português faz parte da nossa cultura, da nossa identidade, e não é uma língua estrangeira, é uma língua própria. Nós, ainda em Olivença PERTENCEMOS AO MUNDO LUSÓFONO.

    Jornalista (imagens várias de Olivença)- Em Olivença o Português continua a ser falado, hoje ensinado nas Escolas, a a “Além Guadiana” quer que seja considerado um bem cultural pelo Governo da Extremadura Espanhola.

    (FIM; NOS NOTICIÁRIOS DA SIC DAS 13:00 e das 20:00, seguiram-se reportagens sobre o litígio das Ilhas Selvagens; nos noticiários intermédios, dois, só foi para o ar a reportagem sobre Olivença)

    http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/12/01/soberania-de-olivenca-continua-a-dividir-portugal-e-espanha-373-anos-apos-restauracao-da-independencia

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