Selecção de Júlio Marques Mota
Evolução demográfica recente da população brasileira – 1995 – 2012
por Marcelo Paixão
* Agradecimento especial ao Camilo Joseph
(continuação)
Incidência das formas de trabalho sem proteção legal
Por trabalho sem proteção legal estaremos entendendo o conjunto de modalidades ocupacionais que faz com que o trabalhador esteja vinculado ao mercado de trabalho sem contar, parcial ou totalmente, com as proteções sociais previstas em lei. Estes casos englobam os trabalhadores assalariados sem carteira assinada, os autônomos, o emprego doméstico com ou sem carteira assinada, as ocupações não remuneradas e as atividades de subsistência e o autoconsumo. No caso específico do emprego doméstico, a opção aqui adotada diz respeito ao fato de que mesmo tendo carteira assinada esta categoria ocupacional segue não possuindo os mesmos direitos sociais que os demais trabalhadores. Foram consideradas posições formais: o emprego no setor privado com carteira e os funcionários públicos estatutários, militares e com carteira.
Vamos iniciar nossa discussão refletindo especificamente sobre a condição assalariada (exceto o emprego doméstico que será visto daqui a dois parágrafos). Assim, objetivamos saber o peso do emprego sem carteira assinada no total da condição ocupacional dos empregados.
No ano de 2012, o peso relativo do emprego sem carteira assinada na PEA ocupada assalariada branca era de 19,4%. Desagregando por gênero este indicador, verificamos que a informalidade entre os assalariados alcançava 17,4%, entre os homens, e 20,9%, entre as mulheres. No caso da PEA preta & parda assalariada, o peso relativo dos empregados sem carteira assinada era de 28,5%. Decompondo por sexo, o indicador correspondia a, respectivamente, 30,5% e 25% da PEA masculina e feminina desde grupo de cor ou raça.
O mesmo raciocínio pode ser reproduzido para o emprego doméstico. Assim, em 2012, entre os empregados domésticos pretos & pardos, a ausência da carteira assinada englobava 47,4% dos homens, 73% das mulheres e 71,1% de ambos os sexos ocupados. Entre os brancos que eram empregados domésticos, correspondiam a esta situação: 49,7% dos homens; 68,7% das mulheres; e 67,2% dos empregados domésticos de ambos os sexos.
No contingente de empregados domésticos com carteira assinada, 60,4% eram pretos & pardos. No total de empregados domésticos sem carteira assinada, o peso relativo dos pretos & pardos era igual a 64,3% do total.
No somatório das demais posições na ocupação informal – construção para benefício próprio, produção para consumo próprio e ocupações não remuneradas –, o peso relativo na PEA preta & parda era de 5,8%, e na branca, de 4,3%. Entre as mulheres pretas & pardas, estas modalidades respondiam por 9,9% das formas de ocupação. Entre as brancas, essa proporção era de 6,3%. Entre os homens brancos e pretos & pardos, estas formas atípicas de trabalho respondiam por, respectivamente, 2,8% e 5%.
Analisando-se os dados sobre as posições ocupacionais classificadas como informais chega-se ao seguinte quadro: em 2012, a informalidade atingia relativamente mais os pretos & pardos. Assim, ao passo que as ocupações informais correspondiam à situação de 40,3% da PEA branca masculina, 42,9% da feminina e 41,5% de ambos os sexos. Entre a PEA preta & parda a situação de informalidade correspondia a 50,9% dos homens, 57,9% das mulheres e 53,8% de ambos os sexos.
O peso relativo dos pretos & pardos no somatório das posições na ocupação consideradas informais, em 2012, era de 58,4%, 14 pontos percentuais superior ao que ocorria entre os brancos.
De 1995 a 2012 o peso relativo da informalidade declinou mais na PEA ocupada branca feminina: 14,9 pontos percentuais. Na PEA preta & parda feminina houve uma redução de 14,5 pontos percentuais. A proporção de ocupados em atividades informais na PEA masculina preta & parda caiu 11,6 pontos percentuais. O menor declínio relativo do peso da informalidade foi na PEA branca masculina (7,8 pontos percentuais). Analisando a taxa de informalidade da PEA de ambos os sexos vemos que ocorreu uma queda da taxa de informalidade em 10,7 pontos percentuais, entre os trabalhadores brancos, e, de 12,6 pontos percentuais, entre os trabalhadores pretos & pardos.
Rendimento do trabalho principal
Em 2012, o rendimento médio mensal real do trabalho principal dos homens brancos em todo o país equivalia a R$ 2.035,70. Esse valor, no mesmo ano, era 46,1% superior à mesma remuneração obtida pelas mulheres brancas (R$ 1.393,57); 77,9% superior à auferida pelos homens pretos & pardos (R$ 1.144,33) e 153,3% à recebida pelas mulheres pretas & pardas (R$ 803,68).
De 1995 a 2002 as desigualdades de cor ou raça e sexo em termos de rendimentos diminuíram paulatinamente. Assim, a diferença entre homens brancos e pretos & pardos caiu de 116,2% para 104,2%. No contingente feminino, a redução foi mais modesta: de 107,7% para 100,5%. No geral, as desigualdades entre brancos e pretos & pardos caíram de 111,3% para 100,2%. De 2002 a 2012 as diferenças continuaram a cair. Neste último ano, entre os homens brancos e pretos & pardos, a diferença era de 77,9%; e entre as mulheres brancas e pretas & pardas, de 73,4%. Finalmente, de 1995 a 2012, as assimetrias de rendimentos entre brancos e pretos & pardos de ambos os sexos, cairam de 111,3% para 73,8%.
Entre 1995 a 2002 o rendimento real médio mensal dos homens brancos caiu 7,5%, enquanto que o das mulheres brancas subiu 11,5%; o dos homens pretos & pardos diminuiu 2,1% e o das mulheres pretas & pardas aumentou 15,4%. De 2002 a 2012, o rendimento dos homens brancos aumentou 26,1%. Porém, o dos demais grupos aumentou ainda mais: 40,1% entre as trabalhadoras brancas; 44,8% entre os trabalhadores pretos & pardos; e 62% entre as trabalhadoras pretas & pardas. O rendimento das pessoas brancas de ambos os sexos entre 1995 e 2012 cresceu 25,8%, ao passo que o das pretas & pardas de ambos os sexos se elevou em 53%.
A compreensão do comportamento destes indicadores está longe de trivial. Por um lado é razoável supor que os pretos & pardos tenham sido mais que proporcionalmente beneficiados em relação aos brancos no que tange ao controle da hiperinflação (nos anos 1990) e através das políticas de valorização do salario mínimo (valorização em termos reais entre 2003 e 2010 de 66,4%). Assim, em 2010, cerca de 1/3 dos pretos & pardos ocupados no mercado de trabalho recebem exatamente o piso salarial e quase 2/3 recebiam entre 1 e 2 salários mínimos. Portanto, neste cenário, é crível associar-se um e outra variável. Porém, as correspondentes evoluções dos rendimentos, tais como vistas no parágrafo anterior, igualmente dialogam com variáveis igualmente relevantes, como a evolução dos anos médios de estudos, os efeitos indiretos do Programa Bolsa Família, e mesmo com o cenário de nova inserção do Brasil no mercado mundial, a maior exposição da produção nacional à competição estrangeira (afetando o poder de mercado das maiores empresas), as privatizações e a transição de uma economia cuja dinâmica residia no setor industrial para um modelo mais fortemente baseado nos serviços e na exportação de matérias primas.
Assim, dados os setores de atividade mais usualmente ocupados pelos diferentes grupos de cor ou raça, não seria implausível que o novo modelo de desenvolvimento tenha permitido uma certa redução das diferenças de cor ou raça. De qualquer maneira, é necessário ressaltar que tal situação, a princípio positiva, se deu dentro de um contexto de perda de qualidade do parque produtivo do país rumo a uma nova especialização na produção de bens semimanufaturados para exportação.
Intensidade da pobreza
Evolução da taxa de pobreza
Em 2012, em todo o país, 8,6% dos indivíduos pretos & pardos e 3,7% dos indivíduos brancos encontravam-se abaixo da Linha de Pobreza. Ao longo do período 1995-2012 verificou-se uma forte redução, tanto nos níveis de intensidade da pobreza, como nas disparidades de cor ou raça presentes neste indicador. Á guisa de exemplo, em meados da década de 1990 a taxa de pobreza dos pretos & pardos atingia mais da metade da população, 54,1%, ao passo que a dos brancos alcançava 27,9%.
De qualquer forma, sem deixar de reconhecer a forte queda do percentual de pessoas que viviam abaixo da Linha de Pobreza no nosso país, frise-se que o peso relativo de pessoas pretas & pardas vivendo nestas condições em 2012 era cerca de 133% superior ao que ocorria com os brancos. Assim, no ano de 2012, praticamente 72% dos brasileiros abaixo da Linha de Pobreza eram pretos & pardos.
Programa Bolsa Família
Após a promulgação da nova Constituição brasileira em 1988, ocorreu um progressivo surgimento de políticas de transferência de renda visando a complementação dos rendimentos da população mais pobre. Algumas destas políticas estão previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que beneficia com um salario mínimo pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos acima de 65 anos que residam em domicílios com renda domiciliar per capita abaixo de ¼ do piso salarial. Estima-se que o contingente beneficiado por estas políticas chegue a cerca de 2 milhões de pessoas em todo o país. Em meados da década de 2000, o peso relativo dos pretos & pardos entre os beneficiários do LOAS era de cerca de 60% (PAIXÃO, CARVANO, 2008).
Contudo, as ações provenientes da LOAS correspondem apenas à menor parte das políticas sociais pela via da transferência de renda atualmente. Na verdade, o maior programa social de caráter assistencial atualmente existente no país vem a ser o Programa Bolsa Família (PBF). Esta linha de ação contempla atualmente cerca de 13 milhões de famílias. Estas são escolhidas para o recebimento de complementação de renda com base em um critério da insuficiência de recursos financeiros (mais uma vez até ¼ do salario mínimo), e precisam obedecer a certas condicionalidades como, por exemplo, ter os filhos matriculados e frequentando à escola e a realização do exame pré-natal por parte das mulheres grávidas.
No ano de 2009 o PBF beneficiava cerca de 11 milhões de família em todo o país. Destas, cerca de 7,3 milhões de famílias tinham por titular pessoas de cor ou raça preta & parda. Os titulares brancos correspondiam a cerca de 2,9 milhões. Em termos relativos, 18% dos domicílios brasileiros eram atendidos pelo PBF. Quando este dado é visto de forma desagregada, as famílias que tinham por pessoa de referência indivíduos pretos & pardos, 24,0% eram atendidas pelo PBF. Já entre os brancos, o mesmo indicador correspondia a 9,8%. Assim, 66,4% dos titulares eram pretos & pardos. Destes, 61,3% eram mulheres e 5,1% eram homens. Já os brancos responderam por 26,8% dos titulares, 25,0% mulheres e 1,7%, homens.
A partir destes dados podemos ver que o PBF teve como principal beneficiário justamente a população preta & parda. Na verdade esta informação não deve surpreender posto que é justamente este segmento a parcela mais pobre da população brasileira. Assim, o efeito do PBF e das políticas de transferência de rendimento, associados com outras alterações ocorridas no ambiente institucional e econômico brasileiro, permitiram uma sensível redução dos níveis de pobreza no país, com nítidos efeitos no sentido da redução das desigualdades de cor ou raça.
Por outro lado, uma vez tendo se obtido uma redução mais forte das maiores privações materiais da população brasileira, se coloca em cena a necessidade de uma nova geração de medidas que permitam com que as conquistas recentes possam ser aprofundadas. Assim, fica colocada a emergência da melhoria dos serviços públicos coletivos (acesso ao sistema de saúde, saneamento, educação e transporte, profunda alteração na forma de organização do sistema de segurança pública, etc.); do incremento da institucionalização do PBF (considerando que os benefícios atualmente concedidos não está consagrados em lei, ou seja, legalmente o programa pode ser interrompido a qualquer momento); assim como do aprofundamento de mecanismos que permitam que outras formas de pobreza, como a política (no caso através das crônicas dificuldades de acesso à representação política) ou o acesso aos meios de comunicação – em ambos os casos sem jamais se perder sua dimensão racial – possam ser igualmente superadas.
(continua)
Evolução demográfica recente da população brasileira – 1995 – 2012, por Marcelo Paixão III