Selecção de Júlio Marques Mota
Evolução demográfica recente da população brasileira – 1995 – 2012
por Marcelo Paixão
* Agradecimento especial ao Camilo Joseph
(continuação)
Acesso ao ensino superior
O tema das desigualdades de cor ou raça no acesso ao ensino superior foi, propositalmente, deixado para duas seções à parte. Essa opção é fruto do momento político no qual esse debate é feito no Brasil contemporâneo. Assim, nos dias atuais, há uma forte pressão do movimento negro pela democratização do acesso às universidades, especialmente, às públicas, através do estabelecimento do sistema de cotas levando em conta o critério da cor ou raça. Contudo, esta proposta veio enfrentando forte resistência das classes médias e altas, assim como da mídia mais conservadora, suscitando forte celeuma em todo o país.
Entre os anos de 1995 e de 2012 aumentou o número de estudantes que frequentavam o ensino superior no Brasil: de 1.993.418, em 1995, para 6.441.932, em 2012, perfazendo uma elevação na ordem de 223,2%. Esse saldo líquido de crescimento, em termos médios geométricos, foi de 1,37% ao ano.
No período compreendido entre 1995 e 2012, o número total de estudantes universitários de cor ou raça branca passou de 1,4 milhões para 3,9 milhões. O resultado foi um saldo líquido de ingresso nas universidades de cerca de 2,4 milhões de pessoas (crescimento de 173,3%). Entre o contingente de cor ou raça preta & parda, o número de estudantes no ensino superior passou de 324,5 mil, em 1995, para 2,5 milhões, em 2012, resultando em um saldo líquido de ingresso no ensino superior de cerca de 2,2 milhões de pessoas (crescimento de 677,9%). Porém, apesar dos números do crescimento parecerem impressionantes, cabe não exagerar a este respeito, pois o ponto de partida deste grupo (ou seja, o número de universitários pretos & pardos em 1995), era realmente muito baixo.
Há também um problema derivado que diz respeito ao tipo de estabelecimento de ensino que abrigou com maior intensidade este crescimento recente de afrodescendentes universitários. Entre 2002 e 2012, observa-se que entre as pessoas brancas houve um aumento de 28,3% no número de estudantes nas universidades públicas e de 32% nas universidades particulares. No mesmo período, entre o contingente preto & pardo ocorreu um aumento de frequência de 91,9% no sistema de ensino público e de 238,7% no privado. Este dado se torna problemático porque, em geral, no Brasil os melhores, ou mais prestigiados, estabelecimentos de ensino superior são justamente os pertencentes ao Estado. Logo, os dados indicam que o processo de aumento do ingresso dos afrodescendentes nas universidades brasileiras se deu justamente através das instituições de menor peso acadêmico.
Outros indicadores igualmente importantes no estudo das assimetrias de cor ou raça no acesso ao ensino superior são as taxas brutas e líquidas. No caso dos universitários, elas são analisadas tomando por referência a faixa etária dos 18 a 24 anos.
Entre 1995 e 2012, a taxa bruta de escolaridade no ensino superior da população branca passou de 14,2% para 39,3%. Já na população preta & parda o indicador passou de irrisório 3,7%, em 1995, para não menos irrisório 20,2%, em 2012.
A taxa líquida de escolaridade no ensino superior, entre 1995 e 2012, passou de 9,1% para 22,1% entre a população branca e, de 2% para 9,6% entre a população preta & parda. No período, a taxa líquida de escolaridade no ensino superior duplicou entre os brancos e quase quintuplicou entre os pretos & pardos. Contudo, em 2012, do total de jovens brancos com idade esperada para ingressar no ensino superior, cerca de um em cada cinco estava na universidade. Já entre os jovens pretos & pardos desta mesma faixa etária, mais do que 90% estavam fora da universidade, fosse ela pública ou privada. Assim, a taxa líquida de escolaridade deles, em 2012, ainda era próxima à mesma taxa observada, em 1995, entre os jovens brancos, ou seja, 17 anos antes!
Entre 1995 e 2012, o peso de pretos & pardos no ensino superior brasileiro aumentou em termos relativos. Em 1995, 18,3% do total de universitários eram deste contingente, tendo esse índice aumentado para 39,2%, em 2012. O peso relativo de pretos & pardos no total de estudantes universitários e das demais instituições públicas de ensino superior, era de 34,1%, em 2002, e de 43,5%, em 2012. Já no ensino superior privado, o peso relativo de pretos & pardos entre os universitários, ainda que crescente, era pequeno tanto em 2002 (19%), como em 2012 (37,8%). Assim, apesar do crescimento recente do contingente preto & pardo no interior das universidades brasileiras, o seu peso relativo ainda está distante de sua presença proporcional da população residente do Brasil como um todo (53%, tal como já comentado).
Políticas de ações afirmativas para afrodescendentes nas Universidades brasileiras
Segundo o Censo Nacional da Educação Superior, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), no ano de 2010, havia 274 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas no Brasil. Destas instituições, 81 (29,6%) possuíam algum tipo de reserva de vaga, ou cotas de acesso, para alunos ingressantes segundo critérios sociais ou de cor ou raça.
Em 2010, dentre os 408.562 alunos ingressantes de todas as IES públicas, 44.398 (10,9%) haviam entrado no ensino superior por meio de algum tipo de reserva de vaga. Desses, 13.842 ingressaram em vagas destinadas a ações afirmativas de ordem étnica-racial, isto é, voltadas para pretos, pardos, índios e remanescentes de Quilombos. No mesmo ano 32.851 estudantes adentraram em uma IES, por cotas de acesso a estudantes provenientes de escolas públicas. Esse número correspondeu a cerca de 74% de todos os discentes cotistas. Tal discrepância reflete que no Brasil a sociedade, ainda muito influenciada pela auto-ilusão de que seria uma democracia racial, segue apresentando maior resistência ao critério propriamente racial como fundamento de seu modelo de ações afirmativas.
No ano de 2012 foi aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro a Lei 12.711 que determina que metade das vagas em Universidades e estabelecimentos públicos de ensino superior deverão ser destinados a estudantes cotistas. Esta medida deverá estar plenamente implementada até o ano de 2016. Esta Lei tem por eixo principal a condição social do candidato: ser pobre e ter estudado em escola pública durante sua vida escolar. Mas a nova Lei aprovada incorpora critérios raciais, no caso buscando que entre os cotistas ocorra uma equivalência com o peso relativo dos diferentes grupos na composição populacional de cada unidade da Federação. Telles; Paixão (2013) estimaram que uma vez estando a Lei 12.711 plenamente implementada o número de cotistas nos estabelecimentos públicos de ensino superior se elevará em 3 vezes. Por outro lado, este novo cenário traz consigo um problema derivado que fala da falta de boas condições de ensino e de assistência estudantil aos alunos mais pobres.
Segundo mais uma vez os dados do Censo da Educação Superior, em 2010, do total de cotistas que ingressaram em alguma IES pública, somente 18,3% recebiam algum tipo de assistência estudantil. Dentre os não cotistas, o percentual relativo dos ingressantes que recebiam apoio social era ainda menor: 9,4%. Portanto, os dados do Censo da Educação Superior 2010 evidenciam que as políticas de reserva de vaga não foram acompanhadas por um incremento de ações de assistência estudantil. E na ausência de mecanismos voltados ao incentivo da permanência de alunos cotistas, corre-se o risco de ver comprometida a efetividade da Lei 12.711.
Acesso ao mercado de trabalho
Taxa de participação no mercado de trabalho
Por taxa de participação no mercado de trabalho estamos entendendo o peso relativo da População Economicamente Ativa (PEA) sobre a População em Idade Ativa (PIA). O intervalo considerado englobou o contingente entre 15 e 64 anos de idade.
No ano de 2012 a taxa de participação dos brancos era de 72,5% e a dos pretos & pardos de 71%. Desagregando pelos grupos de sexo, o indicador, no mesmo período apresentava o seguinte comportamento: homens brancos, 83,5%; homens pretos & pardos, 83%; mulheres brancas, 62,6%; mulheres pretas & pardas, 59,2%.
Entre 1995 e 2012, as taxas de participação no mercado de trabalho das mulheres brancas e pretas & pardas cresceram, respectivamente, 5,2 e 2 pontos percentuais. Já entre os homens brancos e pretos & pardos, os idênticos indicadores declinaram em respectivamente: 3,9 e 5 pontos percentuais.
Esses dados implicam que, por um lado, as diferenças de gênero em termos do acesso ao mercado de trabalho são notórios. Assim, como as mulheres tendem a se responsabilizar com maior frequência pela reprodução doméstica, tal realidade tolhe sua vida profissional. Por outro lado, o dinamismo recente da evolução do mercado de trabalho brasileiro dependeu justamente da maior presença das mulheres e dos novos papéis que as mesmas vêm assumindo na sociedade.
De qualquer forma, deve ser salientado que a taxa de participação das mulheres pretas & pardas era três pontos percentuais inferior à das mulheres brancas sinalizando o maior peso relativo do tradicional modelo de gênero dentro daquele grupo.
PEA ocupada no mercado de trabalho
Nesta subseção, serão focalizados, desagregados pelos grupos de cor ou raça e sexo, os seguintes indicadores da PEA, entre 15 e 64 anos de idade, ocupada no mercado de trabalho brasileiro: a posição na ocupação e a incidência do trabalho sem proteção legal.
Posição na ocupação
Na PEA branca ocupada, em 2012, a maioria era assalariada, sendo 44,6% do total com carteira assinada, havendo ainda 12,8% de assalariados sem carteira e 8,6% de funcionários públicos e militares. De 1995 a 2012, neste contingente, o peso relativo dos assalariados com carteira assinada cresceu 10,2 pontos percentuais, o dos assalariados sem carteira foi reduzido em 0,8 ponto percentual e o do funcionário público ou militar foi elevado em 0,6 ponto percentual.
A segunda forma mais relevante em termos relativos de ocupação para a PEA branca era a dos trabalhadores por conta-própria. Em 2012, esta condição representava a situação de 19,1% do total deste grupo. Todavia, na comparação com 1995, a importância proporcional desta modalidade foi menor em cerca de 3 pontos percentuais. O emprego doméstico respondia por 5,3% do total de brancos ocupados, neste mesmo ano, proporção estável desde 1995. Em 2012, as modalidades ocupacionais do emprego não remunerado e do trabalho em atividades para o próprio consumo representavam relativamente, 2,3% e 2% do total de ocupados, ambas comparativamente menos importantes do que em 1995. Já a condição de empregador, em 2012, representava a situação de 5,2% dos ocupados brancos (em 1995 o peso relativo desta forma de ocupação era de 5,5%).
Quando se analisa o perfil da população masculina branca ocupada, percebe-se que, em 2012, as principais modalidades de posições ocupacionais eram: o emprego privado com carteira assinada junto com o funcionalismo público & militares, 53,1%; o emprego por conta-própria, 22,8%; o emprego privado sem carteira, 14%; a condição de empregador, 6,6%; e as ocupações não remuneradas, 1,3%.
Já para a PEA branca ocupada do sexo feminino, as principais modalidades de posição na ocupação, no mesmo ano, eram: emprego assalariado com carteira e funcionalismo público & militares, 53,5%; emprego sem carteira assinada, 11,3%; emprego por conta-própria, 14,6%; emprego doméstico, 10,8%; e ocupação não remunerada, 3,5%.
Vale salientar que a maioria destes dados contrastam nitidamente com os apresentados pelos pretos & pardos, tal como será visto abaixo.
Em 2012, a principal forma de ocupação da PEA preta & parda era a condição assalariada com carteira assinada, com 37,4% do total de ocupados. Tal posição, desde 1995, percebeu aumento relativo de 11,9 pontos percentuais. A segunda e a terceira formas mais importantes foram, respectivamente, o trabalho por conta-própria, com 20,9% e o emprego assalariado sem carteira assinada, com 17,6%. Desde 1995, a importância relativa de ambas as modalidades apresentou redução. Assim, o peso relativo dos assalariados sem carteira caiu em 2,6 pontos percentuais e o trabalho autônomo diminuiu em 2,9 pontos percentuais.
A condição de funcionário público & militar correspondia, em 2012, à posição na ocupação de 6,6% da PEA preta & parda ocupada, proporção razoavelmente estável desde 1995. No mesmo ano, o emprego doméstico respondeu relativamente por 8,3% deste contingente, também uma proporção estável desde 1995. O trabalho para o próprio consumo e a ocupação não remunerada tiveram suas importâncias reduzidas proporcionalmente entre os pretos & pardos ocupados. No primeiro caso, de 5,1% para 4%, e no segundo, de 11,4%, para 2,9%. Já a condição de empregador, escassa entre pretos & pardos, correspondia a 1,5%, em 1995 e 2,2%, em 2012.
Quando desagregada por sexo, a distribuição da PEA ocupada preta & parda, em 2012, segundo a posição na ocupação, evidencia importantes desigualdades de gênero. Entre os homens, as mais importantes posições ocupacionais eram: empregados com carteira assinada junto com funcionários públicos & militares, 46,3%; trabalhadores por conta-própria, 24,6%; empregado sem carteira, 20,3%; e ocupação não remunerada, 2,1%. Neste contingente, o emprego doméstico respondia por 1% da PEA ocupada e a condição de empregador por 2,8%.
Já na PEA preta & parda do sexo feminino, no mesmo ano, os pesos relativos eram: assalariadas com carteira em conjunto com funcionárias públicas & militares, 40,6%; emprego doméstico, 19%; trabalhadoras por conta-própria, 15,5%; atividades para o próprio consumo, 5,7%; e ocupação não remunerada, 4,2%. A condição de empregadora correspondia à situação de 1,4% da PEA preta & parda.
Em resumo, essa longa descrição permite algumas comparações visando evidenciar as diferenças de cor ou raça e de sexo nas distintas formas de distribuição das posições na ocupação do mercado de trabalho. Para simplificar, serão comentados somente os indicadores das respectivas distribuições da PEA ocupada segundo posição na ocupação em 2012:
A condição assalariada com carteira assinada era mais comum: entre os trabalhadores brancos (44,6%) do que entre os pretos & pardos (37,4%); entre os homens brancos (46,8%) do que os pretos & pardos (41,4%); e entre as brancas (41,9%) do que entre as pretas & pardas (31,5%).
O emprego assalariado sem carteira assinada era mais comum: aos homens pretos & pardos (20,3%) do que aos brancos (14%). Entre as mulheres, o percentual de pretas & pardas (13,5%) igualmente era superior ao verificado entre as mulheres brancas (11,3%).
O emprego de funcionário público ou militar era pouco mais comum às mulheres brancas (11,5%) do que às pretas & pardas (9,1%) e aos homens brancos (6,3%) do que aos pretos & pardos (4,9%).
O emprego doméstico ocupava mais mulheres do que homens e mais pretas & pardas do que brancas. Assim, entre as pretas & pardas, praticamente uma em cada cinco era doméstica (19%). A probabilidade de se encontrar uma mulher branca como tal era 7,2 pontos percentuais inferior do que a de encontrar uma preta & parda.
O trabalho por conta-própria era relativamente comum, tanto entre brancos (19,1%) como entre os pretos & pardos (20,9%).
A condição de empregador era pouco comum em ambos os grupos de cor ou raça e sexo, porém ainda mais rarefeito entre os pretos & pardos.
O trabalho para o consumo próprio era quase quatro vezes mais comum para uma mulher preta & parda (5,7%) do que para um homem branco (1,4%). Um homem preto & pardo tinha uma probabilidade de viver com atividades de subsistência (2,8%) em uma proporção duas vezes superior a um branco (1,4%).
A ocupação não remunerada era mais comum entre as mulheres do que entre os homens. No caso das pretas & pardas, a probabilidade de se encontrarem nessa condição era de 4,2% e das brancas, de 3,5%. Na PEA masculina, o percentual de não remunerados era de 2,1%, entre os pretos & pardos, e de 1,3%, entre os brancos.
Quando analisamos a composição relativa, por cor ou raça e sexo, nas distintas modalidades de posição na ocupação em 2012 vemos que a PEA ocupada branca era predominante nas modalidades do emprego com carteira (51,6%), do funcionalismo público & militares (53,8%) e dos empregadores (67,1%).
A PEA preta & parda era a maioria nas modalidades do emprego sem carteira assinada (59,8%), do emprego doméstico (63,3%), de produção para o próprio consumo (67,9%) e no trabalho não remunerado (57,9%).
(continua)
Evolução demográfica recente da população brasileira – 1995 – 2012, por Marcelo Paixão I