No Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinos, 29 organizações portuguesas subscreveram o documento anexo reclamando liberdade para os presos políticos palestinos nas prisões de Israel.
Cordiais saudações
Pelas organizações subscritoras
Vítor Pinto
Coordenador da Comissão Executiva do MPPM
No dia 17 de Abril, Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinos, reclamamos a libertação imediata dos combatentes da liberdade aprisionados nas cadeias israelitas.
Israel, que desde a sua fundação recorreu a uma brutal repressão para sufocar a resistência dos palestinos, ocupou em 1967 o que restava da Palestina histórica: a Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental) e a Faixa de Gaza. Desde então, as directivas militares de Israel criminalizam qualquer forma de oposição à ocupação, e os sucessivos governos israelitas fizeram da detenção um instrumento central das suas políticas de repressão dos palestinos.
O número de palestinos que passaram pelo sistema penal israelita é estarrecedor: 10 000 presos desde 2015, 850 000 desde 1967 e um milhão desde 1948. Em Fevereiro de 2019, havia nas cadeias israelitas 5440 presos políticos palestinos, incluindo 493 a cumprir sentenças de mais de 20 anos de prisão e 540 condenados a prisão perpétua.
Os menores não são poupados. Desde 2000, pelo menos 8000 menores palestinos foram detidos, interrogados e acusados pela justiça militar israelita.
A detenção administrativa, sem julgamento nem acusação, permite ao exército israelita deter uma pessoa por um período de até 6 meses, renovável indefinidamente. Neste momento estão em detenção administrativa 497 palestinos, incluindo 3 deputados.
A tortura é prática corrente. Os presos vêem dificultado o contacto com as suas famílias e são alvo de negligência médica e de frequentes humilhações e maus tratos.
Os presos políticos palestinos estão encarcerados por exercerem o direito legítimo de resistência à ilegal ocupação israelita e por lutarem pela dignidade e liberdade do seu povo, e a sua libertação é parte indissociável de uma solução da questão palestina conforme com a justiça e o direito internacional.
Ao mesmo tempo, os presos políticos palestinos são uma das manifestações mais evidentes da continuada violação dos direitos humanos dos palestinos por Israel.
Não podemos calar a nossa indignação perante a complacência com esta realidade.
A União Europeia deve pôr fim ao Acordo de Associação com Israel, que afirma que o respeito pelos direitos humanos e os princípios democráticos constitui um elemento essencial do dito Acordo.
O governo português deve reconhecer o Estado palestino independente nas fronteiras de 1967, tendo Jerusalém Oriental por capital, com uma solução justa da questão dos refugiados, de acordo com as resoluções da ONU e com a recomendação da Assembleia da República.
A causa da libertação dos presos palestinos nas cadeias de Israel, a luta do povo palestino pela dignidade, pela terra, pela liberdade, por um Estado independente, merece e contará sempre com a nossa solidariedade.
Liberdade para os presos políticos palestinos nas cadeias de Israel!
Liberdade para a Palestina!
17 de Abril de 2019
Organizações subscritoras:
Associação Abril
Associação Água Pública
Associação Intervenção Democrática – ID
Associação Iúri Gagárin
Centro Social Autogerido A Gralha
Colectivo COL.A.PSO (Porto)
Colectivo GERA – Revista Erva Rebelde
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI
Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Cooperativa Mula
Djass – Associação de Afrodescendentes
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Fiequimetal – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – CGTP-IN
Fundação José Saramago
GAP – Grupo Acção Palestina
Inter-reformados – CGTP-IN
Jornalismo de Causas
Movimento Democrático de Mulheres
Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
Organização dos Trabalhadores Científicos
SOS Racismo
Tribunal – Iraque
TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo
Um Activismo por Dia
União dos Sindicatos de Setúbal – CGTP-IN
MPPM – MOVIMENTO PELOS DIREITOS DO POVO PALESTINO E PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE
Presidente da Assembleia Geral: Carlos Araújo Sequeira | Presidente da Direcção Nacional: Maria do Céu Guerra
Vice-Presidentes: Adel Sidarus, Carlos Almeida, Frei Bento Domingues
Presidente do Conselho Fiscal : Frederico Gama Carvalho
Rua Silva Carvalho, 184 – 1º Dtº | 1250-258 Lisboa | Portugal | Tel. 213 889 076
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O MPPM é uma Organização Não Governamental acreditada pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino (Deliberação de 17 de Setembro de 2009)