ASSOCIAÇÃO DE AMIZADE PORTUGAL SAHARA OCIDENTAL (AAPSO) – MARROCOS, UM REINO POLICIAL
joaompmachado
(Boletim nº 138 – Novembro 2024)
Samia Errazzouki, uma «pós-doutoranda em Humanidades pela Universidade de Stanford e ex-jornalista marroquina», escreveu um artigo abordando o poder que o aparelho de segurança tem vindo a conquistar no regime marroquino. Traduzimos as partes que considerámos mais relevantes para compreender o tema.
assegurando o poder
«Ao conceptualizar as estruturas de poder e governação em Marrocos, as aparências podem enganar.
No papel, todos os componentes de uma monarquia parlamentar constitucional estão lá: um rei que governa como chefe de Estado, eleições parlamentares regulares, uma constituição recentemente revista e um governo composto por uma coligação multipartidária.
Na prática, porém, o quadro é mais opaco. O rei Mohammed VI retirou-se em grande parte dos olhos do público graças a prolongadas estadas no estrangeiro. O Parlamento tem pouco poder real e a afluência às urnas continua a ser relativamente baixa. O governo tomou poucas medidas concretas para implementar as promessas das reformas constitucionais de 2011. Além disso, a coligação governamental é dirigida por Aziz Akhannouch, que, para além de ter recentemente adicionado o cargo de primeiro-ministro ao seu extenso currículo, é um amigo pessoal do rei e um dos multimilionários mais ricos de África.
Um olhar mais atento revela, porém, uma tendência consistente nos últimos anos: a expansão do aparelho de segurança e o seu poder sem controlo. Quando Mohammed VI subiu ao trono em 1999, uma das suas primeiras medidas foi afastar Driss Basri, ministro do Interior de longa data e protector do seu pai, o rei Hassan II. Basri tinha supervisionado os piores anos de violência estatal em Marrocos, o que lhe valeu uma má reputação pela brutalidade utilizada. Com o seu afastamento muitos acreditaram que os anos do Estado policial marroquino tinham passado. Os acontecimentos dos últimos anos provam o contrário.
Em termos de política interna, os organismos estatais têm exercido uma repressão constante sobre jornalistas, manifestantes e qualquer pessoa que expresse opiniões de crítica ao governo. Estas medidas tiveram um efeito asfixiante sobre a liberdade de imprensa, de reunião e de expressão. No que diz respeito à política externa, as autoridades impuseram um agressivo controlo fronteiriço com a União Europeia e fizeram das suas reivindicações de soberania sobre o Sahara Ocidental um teste decisivo para determinar se os países são considerados amigos ou inimigos.
O acordo de normalização de Marrocos com Israel em 2020 expandiu o arsenal de tecnologia securitária do país — nomeadamente vigilância e recolha de informações — na esfera pública. Em conjunto, estes desenvolvimentos indicam que as forças de segurança asseguraram o seu controlo do poder, transformando Marrocos num Estado policial por excelência.
O Estado policial contra-ataca
Após as revoltas de 2011, Marrocos foi amplamente considerado como tendo resistido à tempestade, especialmente em comparação com guerras civis e intervenções estrangeiras noutras zonas da região. Entre reformas constitucionais que prometiam alargar o poder executivo e eleições que colocaram um novo partido no governo, os propagandistas gabavam-se do “excepcionalismo” do país.
No final de 2016, no entanto, a cortina de fumo começou a dissipar-se. Um evento crucial ocorreu na cidade de Al-Hoceima, no norte do país, um centro histórico de resistência na região do Rif, quando a polícia confiscou e destruiu os produtos de um vendedor de peixe, Mohcine Fikri. Desesperado em recuperar a fonte de seu sustento, Fikri saltou para a traseira do camião do lixo. A polícia ordenou ao motorista que accionasse o triturador e Fikri teve morte imediata. As consequências recordaram a auto-imolação do vendedor de fruta tunisino, Mohammed Bouazizi, em protesto contra o confisco dos seus produtos pela polícia, que desencadeou a revolta naquele país em Dezembro de 2010. (…).
Denominadas de Movimento Hirak, as mobilizações atraíram o apoio e a atenção dos marroquinos em todo o país e na diáspora. O momento destes protestos foi particularmente inoportuno para o Estado, que estava a receber dignitários e meios de comunicação estrangeiros para a reunião COP22 das Nações Unidas.
Protestos Hirak
Durante os primeiros meses dos protestos do Hirak, as autoridades reagiram com uma série de declarações destinadas a conter a propagação da dissidência. Sem se intimidarem, os protestos cresceram em número e frequência. Os manifestantes adoptaram uma organização estratégica que estruturou o movimento em torno de uma direcção central e com reclamações explícitas, incluindo investimentos públicos para construir uma universidade, um hospital e um centro de tratamento de cancro. (…).
As autoridades, no entanto, enfrentaram um obstáculo para lidar com essas reivindicações: o primeiro-ministro Abdelilah Benkirane, dirigente populista do Partido Islâmico da Justiça e do Desenvolvimento (PJD), que havia conquistado um segundo mandato consecutivo nas eleições de 2016, ainda não havia formado governo. Como resultado, os cargos do gabinete permaneceram vagos e o sector público corria o risco de ficar paralisado.
Esta confluência de protestos generalizados e de ausência de um governo no poder deram ao Estado argumentos para intensificar o policiamento sob o disfarce de segurança nacional. O que se seguiu foi uma série de medidas que marcaram o início do reinado irrestrito das forças de segurança sob o patrocínio do rei.
A primeira indicação de que Marrocos estava a entrar numa nova era de policiamento ocorreu em meados de Março de 2017, quando Mohammed VI anunciou que o primeiro-ministro Benkirane seria demitido por não ter conseguido formar governo. A medida marcou uma grande mudança de posição relativamente às reformas de 2011, que prometiam que o governo seria estabelecido pelos resultados eleitorais. Benkirane ter-se-á recusado a ceder pastas ministeriais importantes a parceiros menores da coligação, nomeadamente os ministérios da Justiça, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros. Também ganhou a reputação de criticar abertamente os do círculo íntimo do rei. Ao contrário da alegação pós-2011 de que o palácio funciona acima e independente da política partidária, a decisão de afastar Benkirane mostrou que o rei estava fortemente inserido no cenário político.
O segundo indicador foi o discurso do rei no Dia do Trono, em Julho de 2017, a celebração anual da ascensão ao poder de Mohammed VI. Nesta ocasião, dedicou uma parte significativa das suas observações a criticar os funcionários públicos. “Alguns intervenientes perverteram a política, desviando-a dos seus elevados objectivos”, disse. “Se o Rei de Marrocos não está convencido da forma como a actividade política é conduzida e se não confia em vários políticos, o que resta aos cidadãos?”
Em contraste com o tom invulgarmente duro do resto do discurso, o rei elogiou as forças de segurança. Citando os recentes protestos do Hirak em Al-Hoceima, afirmou que “os serviços de aplicação da lei (…) corajosa e pacientemente cumpriram o seu dever, mostrando contenção e compromisso com o Estado de direito enquanto mantinham a segurança e a estabilidade.” Também rebateu as críticas sobre a mão pesada da polícia, afirmando que as suas acções refutam “o que alguns chamaram de ‘abordagem de segurança’, como se Marrocos estivesse sentado em cima de um vulcão, ou como se cada família e cada cidadão estivesse a ser vigiado por um polícia”. O apoio descarado do rei à violência policial concedeu carta-branca às forças de segurança, poucos dias depois de manifestantes pacíficos terem enfrentado gás lacrimogéneo, fogo real e detenções generalizadas.
Nos meses que se seguiram, o rei demitiu vários ministros do governo e funcionários públicos pela sua má gestão de projectos de desenvolvimento, apesar de alguns só estarem no cargo ministerial há alguns meses. Estas demissões foram mais um movimento que neutralizou efectivamente o PJD, que passou de bastião populista a peão dócil. Enquanto isso, dezenas de manifestantes que foram presos pelo seu envolvimento no movimento Hirak enfrentaram o início dos seus julgamentos. Muitos permaneceram em isolamento prisional, alguns até duzentos dias, antes de serem condenados a penas de até vinte anos. As suas condenações estiveram entre os primeiros casos de grande visibilidade após as reformas judiciais de Outubro de 2017, que transferiram o Gabinete do Promotor Público do Ministério da Justiça para o Conselho Superior da Magistratura — um órgão cujos membros são nomeados e supervisionados pela monarquia. Globalmente, 2017 foi um ano de grandes reveses para as instituições democráticas, a sociedade civil e a independência judicial. Para as forças de segurança, no entanto, foi apenas o início da sua ascensão.
O Estado securitário interno
O aparelho de segurança de Marrocos é composto por três instituições principais. A primeira é a Direcção-geral de Vigilância Territorial (DGST), uma agência interna que supervisiona as informações nacionais e é dirigida por Abdellatif Hammouchi. Em 2014, dois meses após o início do que se tornou uma onda de ataques em toda a Europa e Médio Oriente relacionados com o ISIS, foi anunciado que a DGST supervisionaria as operações de uma nova agência: o Gabinete Central de Investigação Judicial, apelidado de “FBI de Marrocos“.
Em segundo lugar está a Direcção-geral de Segurança Nacional (DGSN), que controla a polícia. Em 2015, o rei nomeou Hammouchi para dirigir esta agência, além da DGST, consolidando assim as duas agências de segurança mais importantes sob a autoridade de um mesmo funcionário.
A terceira instituição é a Direcção-geral de Vigilância Territorial (DGED), que tem competência sobre todas as questões relacionadas com os serviços de informações estrangeiros. O seu director é Yassine Mansouri. Hammouchi e Mansouri são altos funcionários que personificam a força do makhzen, a rede entrelaçada de poder do sector público, do capital do sector privado e do apoio religioso que defende o Estado marroquino. Ambos ocupam cargos sem limite de mandato e administram as suas agências sem supervisão, respondendo apenas ao rei.
Em 2016, Hammouchi realizou uma grande reforma da força policial de Marrocos, incluindo a implementação de dados biométricos, digitalização de registos, instalação de mais de 900 câmaras de segurança e emissão de novos uniformes. Desde 2017 Hammouchi tem vindo a infiltrar a DGSN e a DGST por quase toda a sociedade marroquina.
Parte da razão para esta profusão de poder decorre das recorrentes e prolongadas ausências do rei no estrangeiro, que começaram em 2018, quando foi a França fazer uma cirurgia cardíaca. Desde então, os meios de comunicação estrangeiros fixaram-se na propensão do rei para se refugiar fora do país. Por exemplo, em Outubro de 2023, o jornal espanhol El País publicitou a sua ausência de Marrocos sob o título “Mohammed VI, um rei silencioso com poderes de longo alcance“. No início desse ano, o jornal britânico The Economist noticiou “O mistério do desaparecido rei de Marrocos” e, em 2022, o Ha’aretz de Israel publicou um artigo observando que “a economia de Marrocos está a afundar-se, mas o seu rei prefere as luzes brilhantes de Paris“. Por outro lado, as longas estadas do rei são discretamente cobertas pelos meios de comunicação marroquinos — resultado da repressão à liberdade de imprensa nos últimos anos, que viu os meios de comunicação independentes erradicados e muitos jornalistas processados em julgamentos fantoche.
Após o discurso do rei em 2017 conferindo o selo real de aprovação às forças de segurança, ficou claro que as agências de policiamento do Estado estavam a gerir os assuntos do dia a dia no país. Dois grandes eventos que exemplificam esse controlo foram a pandemia de COVID-19 e o terramoto em 2023 que devastou áreas rurais no Alto Atlas.
Como muitos outros países, Marrocos respondeu rapidamente à pandemia declarando o estado de emergência em Março de 2020. Além da hora de recolher, obrigatoriedade de máscaras e outras medidas relacionadas com a saúde, o governo criminalizou oficialmente qualquer discurso que fizesse uma crítica à sua resposta à pandemia. A punição para tal crime podia ir até três meses de prisão e uma multa de 1.300 dirham (US$ 132). De acordo com a Amnistia Internacional, mais de 90.000 marroquinos foram processados por violarem a lei de emergência sanitária, incluindo vários jornalistas e utilizadores das redes sociais.
Então, depois de um terramoto devastador ter atingido, no início de Setembro de 2023, a região de Al-Haouz, as forças de segurança foram encarregadas dos esforços iniciais da resposta de emergência. Os sobreviventes lamentaram a aceitação selectiva da ajuda externa por parte do país, o ritmo lento das operações de resgate e a distribuição desigual da ajuda. Por outro lado, houve uma rápida imposição de postos de controlo e restrições burocráticas aos enterros e às caravanas de ajuda popular.
A pandemia e o terramoto foram os eventos de vítimas em massa mais desastrosos da história recente de Marrocos: mais de 16.000 morreram durante a pandemia e mais de 2.900 devido ao terramoto. Ao incumbir as forças de segurança de supervisionar a gestão destas crises humanitárias, o palácio demonstrou implicitamente que a “segurança” era a sua principal preocupação, enquanto as necessidades humanas imediatas da população eram consideradas como secundárias. Além disso, estas emergências proporcionaram uma cobertura conveniente para a expansão da presença das forças de segurança sob o pretexto da saúde e segurança públicas. A rápida imposição de restrições de circulação e a prisão por infracções reforçaram e elevaram o encarceramento como prioridade máxima na agenda e cimentaram o domínio do Estado policial em detrimento da vida humana.
O Estado securitário internacional
A mudança no sentido de privilegiar a “segurança nacional” na política interna de Marrocos também contaminou a sua política externa. Por um lado, esta interligação não é nova. Decorre em grande parte do conflito do Sahara Ocidental que envolve Marrocos numa disputa territorial com a Frente POLISARIO, pró-independência, desde 1975. A novidade, porém, é a intensificação do zelo de Marrocos em relação às suas reivindicações sobre o território, envenenando os laços diplomáticos com alguns países e aprofundando as relações com outros. Marrocos também integrou cada vez mais a vigilância e os serviços de informações na sua abordagem de política externa. Mas o desenvolvimento mais importante na mudança carcerária da política externa de Marrocos foi a normalização com Israel em Dezembro de 2020.
Hammouchi em Portugal (Jun. 2023)
Depois de Marrocos e a Frente POLISARIO terem acordado um cessar-fogo mediado pela ONU em 1991, não houve nenhum incidente armado grave entre os dois lados – embora pouco ou nenhum progresso tenha sido feito no sentido de uma solução duradoura. Tudo isso começou a mudar no início de 2017, quando Marrocos iniciou o que descreveu como uma operação de “limpeza de estradas” na zona tampão de Guerguerat, entre o Sahara Ocidental e a Mauritânia. Em resposta, a POLISARIO mobilizou as suas tropas para as proximidades. Com apenas dois metros a separar os dois lados, este confronto deu início ao período mais intenso desde o cessar-fogo em 1991. Em 2020, a Frente POLISARIO declarou o fim do cessar-fogo e anunciou que iria retomar a sua campanha armada contra Marrocos. Menos de um mês depois, o Presidente dos EUA, Donald Trump, reconheceu oficialmente a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental em troca de Marrocos concordar em normalizar as relações com Israel.
Os meses que se seguiram ao acordo de normalização foram dos mais turbulentos da história diplomática de Marrocos. Provavelmente impulsionado pela presunção de que outros governos aliados dos EUA seguiriam o seu exemplo de reconhecerem a reivindicação de soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, o reino sentiu-se mais encorajado — especialmente em relação aos seus vizinhos europeus.
Durante anos, foi noticiado que Marrocos usava as migrações como moeda de troca com a União Europeia para a forçar a tomar decisões que o favoreceriam quando se tratava do Sahara Ocidental. Em meados de 2021, esta estratégia foi amplamente demonstrada quando um número recorde de 6.000 migrantes atravessou para o enclave espanhol de Ceuta a partir de Marrocos, dos quais 1.500 eram menores. De acordo com relatos da imprensa, “os guardas fronteiriços marroquinos ficaram a observar os migrantes que se lançavam ao mar para tentar chegar ao enclave”. O incidente desencadeou uma grave crise interna em Espanha, que resultou na demissão da sua ministra dos Negócios Estrangeiros. (…). Em Março de 2022, a Espanha anunciou que mudava sua posição sobre o Sahara Ocidental, reconhecendo a soberania marroquina. Pouco depois, Marrocos e Espanha levaram a cabo conjuntamente uma violenta operação destinada a sufocar o movimento de migrantes, de que resultaram mais de 20 vítimas. O episódio ilustrou os excessos da violência do Estado e o papel que Marrocos continua a desempenhar como agente de controlo das fronteiras da União Europeia.
O aprofundamento dos laços de Marrocos com Israel também acelerou a sua transformação num Estado policial moderno. Marrocos é acusado, desde 2020, de utilizar um programa produzido por Israel para espiar activistas, jornalistas e até dirigentes mundiais, incluindo o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e o presidente francês, Emmanuel Macron. No verão de 2024, foi anunciado que Marrocos adquiriria um satélite espião por 1.000 milhões de US$ a Israel, num acordo que durará cerca de cinco anos. Face à esmagadora oposição pública à normalização [das relações] com Israel, as autoridades marroquinas redobraram a repressão encarcerando marroquinos comuns devido a comentários nas redes sociais críticos de Israel. O exemplo mais recente é o caso de Abdul Rahman Zankad, um activista marroquino que foi condenado a cinco anos de prisão e multado em 50.000 dirhams marroquinos por “incitamento” e “insulto a uma instituição constitucional”.
À medida que mais Estados optam cada mais pela repressão, Marrocos continua na vanguarda do avanço de métodos e do desenvolvimento de políticas. Grande parte da eficácia deste regime carcerário global depende da capacidade dos Estados de cooperarem uns com os outros, trocarem informações e defenderem as agendas securitárias uns dos outros através da repressão transnacional. Marrocos tem sido central em tudo isto e opera com quase total impunidade. A ascensão das tecnologias de vigilância, o aprofundamento dos laços entre as instituições de segurança e as empresas, bem como um alinhamento de objectivos políticos centrados na manutenção de ocupações ilegais são apenas alguns dos elementos deste sistema prisional global.
Além disso, Marrocos constitui um caso útil para os países vizinhos – e não só – observarem e tirarem lições sobre as estratégias e tácticas mais eficazes. Da mesma forma, Marrocos adoptou políticas observando aliados e inimigos, tanto próximos como distantes. Neste processo, o que se seguiu foi uma agenda carcerária global em constante evolução, na qual Marrocos continua a servir como um nó fundamental.»
