Exmo. Senhor Presidente da Federação Portuguesa de Futebol,
Dr. Fernando Gomes.
Foi agora tornada pública a possibilidade de Portugal e Espanha apresentarem uma candidatura conjunta com Marrocos à organização do Campeonato Mundial de Futebol de 2030.
Como se sabe, e ficou recentemente comprovado, a fruição das mais importantes competições desportivas não é alheia ao respeito devido à prática efectiva dos Direitos Humanos e à sua promoção.
Marrocos ocupa ilegalmente desde 1975 o Sahara Ocidental que, segundo as Nações Unidas, de acordo com um sem número de resoluções e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça, é um território não-autónomo, pendente de um processo de descolonização. Como sublinhou o Tribunal de Justiça da União Europeia em três sentenças (2016, 2018, 2021), o Sahara Ocidental é um território «separado e distinto» de Marrocos. Na realidade, é a última colónia de África.
Fruto desta ocupação ilegal, e da resistência que o povo saharaui lhe opõe, sucedem-se as violações dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental. O mesmo acontece no próprio Reino de Marrocos, cujo regime foi condenado em resolução do Parlamento Europeu de 19 de janeiro último por não respeitar os direitos à liberdade de expressão e a processos legais justos, apelando-se à libertação de todos os presos políticos. Está comprovado que em ambos os territórios, jornalistas, intelectuais e activistas, entre outras pessoas, têm sido alvo de repressão violenta e sistemática.
Que credibilidade tem Marrocos para acolher um evento desportivo desta natureza quando, para alcançar os seus fins políticos, exerce chantagem sobre outros países utilizando rotas de migrantes e drogas, se socorre de subornos a parlamentares e funcionários europeus (como o demonstra o caso Marrocosgate) e deporta sumariamente todas as pessoas que querem visitar o Sahara Ocidental por não lhe convir que vejam o que aí se passa? Que inclusivamente tem impedido o Escritório do Conselho de Direitos Humanos da ONU e o Representante Pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental de visitar este território?
Apelamos a que a Federação Portuguesa de Futebol reconsidere esta proposta, sob pena de o Campeonato Mundial de Futebol se transformar numa ocasião privilegiada de encobrimento das violações dos Direitos Humanos cometidas pelo regime marroquino e daqueles que, conhecendo a situação, lhe dão cobertura, ficando assim o evento desportivo indelevelmente desprestigiado e exponenciando o dever de denúncia por parte de pessoas e organizações defensoras dos Direitos Humanos.
Neste contexto, solicitamos uma reunião com V. Exa. o mais brevemente possível, de modo a poder explicitar as questões acima apresentadas.
Com os melhores cumprimentos,
A direcção da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental.
13 de Março de 2023
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