Decorreu ontem a Convenção de Lisboa da Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública. Foi no Cinema S. Jorge, tendo participado largas centenas de pessoas que encheram a sala. Entre elas podiam-se observar presenças de todas as forças políticas da esquerda. Os trabalhos foram moderados por uma mesa presidida por Ana Benavente, e foi aprovada a proposta de resolução anteriormente divulgada, que tinha sido subscrita também por um número considerável de pessoas, com algumas alterações resultantes da discussão havida. Foi eleita uma comissão de 44 elementos, encarregada do prosseguir com os trabalhos da auditoria.
Na sexta-feira á noite ocorreu um debate introdutório “O que é a Auditoria Cidadã à Dívida”, também moderada por Ana Benavente, e que contou como convidados o Professor Costas Lapavitsas (especialista em pesquisa no campo das finanças e da moeda, da Grécia), Éric Toussaint (CADTM- Comitépara a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, da Bélgica) e Eugénia Pires (integra a comissão eleita). Hoje, domingo, vai haver um encontro que decorrerá na Associação 25 de Abril.
Esta é a resposta à utilização da dívida pública como instrumento de coacção sobre as populações, pois é o pretexto utilizado pelos estados europeus (tal como já foi noutras partes do mundo) para impor as chamadas políticas de austeridade. Procura-se fazer passar a ideia de que as dívidas públicas existentes resultariam de as populações terem estado a viver acima das suas possibilidades, o que estaria na origem do elevado grau de endividamento. Assim oculta-se que há algumas pessoas e entidades que têm grandes responsabilidades no processo do endividamento do país, muito mais do que a maioria dos cidadãos, que trabalha diariamente para sobreviver e, na melhor das hipóteses, conseguir melhorar o seu nível de vida. Durante bastante tempo, a ficção da culpa generalizada foi veiculada pela comunicação social e por opinadores, no melhor estilo propagandístico.
Já foram efectuadas auditorias cidadãs na Irlanda, no Equador (neste país com o apoio do governo) e noutros países. Prevê-se que dentro em breve este movimento se alargue à Itália e à Espanha, países que agora também começaram a ser alvo dos ataques dos mercados (melhor dito, dos especuladores). Em Portugal espera-se que dentro de seis meses já se tenham resultados significativos.
É de prever que se vai encontrar resistências significativas. Repare-se que a comunicação social pouco ou nada divulgou sobre a Convenção. E com certeza que os trabalhos a efectuar vão requerer o acesso a dados sensíveis, nomeadamente quando se chegar a questões como avaliar a dimensão dos prejuízos de entidades privadas (caso dos bancos) que foram cobertos por fundos públicos, ou de questões que têm a ver com a corrupção. Assim, veja-se o caso dos submarinos comprados á Alemanha, onde os tribunais já deram como provado que elementos da empresa Ferrostal pagaram subornos a funcionários públicos estrangeiros (ver Diário de Notícias de sexta-feira, dia 16 de Dezembro).