A caminho da recessão
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A Comissão (composta por burocratas não eleitos) pode impor sanções aos governos eleitos mesmo enquanto estes estão sujeitos a fortes pressões. O que fará a Comissão se eles se recusarem a cumprir? Serão que assumirá o controlo? A resposta é: Sim. E isto trata-se pura e simplesmente de uma monstruosidade constitucional. |
Da reunião do Conselho da União Europeia (UE) de 8 e 9 de Dezembro o que alguns retiveram e isso é compreensível, foi especialmente a decisão do primeiro-ministro britânico, David Cameron, de vetar um novo Tratado.
Na realidade, esta escolha tem bem disfarçado o fracasso dos dirigentes da zona euro em prescrever um remédio credível para os males de que sofre a União monetária. O que estes dirigentes simplesmente anunciam é mais um apertar dos parafusos contra os desvios orçamentais. Talvez isso os tenha serenado. Mas isto não irá funcionar.
Não existe união orçamental, financeira ou política
Paris e Berlim concordaram, portanto, em que não haveria nenhuma união orçamental, financeira ou política. Não serem capazes de ultrapassar as falhas originais da arquitectura institucional europeia só pode conduzir a um grave insucesso.
Porque a sua principal decisão é a reforçar a disciplina orçamental, por outras palavras, a construir o que a Chanceler alemã, Angela Merkel e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, chamaram de “União da estabilidade e do crescimento” – mas que seria sobretudo, na minha opinião, uma “União da instabilidade e da estagnação”.
No entanto, mesmo no âmbito de um tratado intergovernamental, observa Oli Rehn, Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, esta disciplina reforçada poderia provavelmente ser posta em prática através de instituições europeias.
Quais são as principais disposições do acordo de Bruxelas?
Em primeiro lugar, como disseram os chefes de Governo da zona euro, “os orçamentos das administrações públicas estão em equilíbrio ou excedentários;” “este princípio é considerado cumprido se, de um modo general, o défice estrutural anual não excede 0,5% do produto interno bruto (PIB) nominal “.
Segundo: “essa regra será introduzida nos sistemas jurídicos nacionais dos Estados-Membros (…) e irá prever um mecanismo de correcção automática que será desencadeado se for encontrada uma qualquer discrepância”.
Pode-se desde já objectar a estas medidas que eles são tão graves que a sua aplicação parece improvável. O Conselho certamente salienta que “as medidas e sanções, propostas ou recomendadas pela Comissão, serão adoptadas, a menos que os (países) da zona euro se lhe oponham com uma maioria qualificada”.
Um tiro no pé
Do mesmo modo que, em geral, ninguém anda a procurar de modo deliberado atirar um tiro para o pé. Mas imaginemos que seja este o caso. Isso significaria que a partir de estimativas incertas quanto aos défices estruturais, a Comissão (composta por burocratas não eleitos) pode impor sanções aos governos eleitos mesmo enquanto estes estão sujeitos a fortes pressões. O que fará a Comissão se eles se recusarem a cumprir? Serão que assumirá o controlo? A resposta é: Sim. E isto trata-se pura e simplesmente de uma monstruosidade constitucional.
E como diz Kevin o ‘ Rourke, da Universidade de Oxford, isto é uma monstruosidade económica.
Para o mostrar, vou traduzir a análise das balanças de pagamentos para a das balanças financeiras privadas e públicas dos membros da área de euro. Lembremo-nos de que, por definição, a soma destas balanças deve ser zero. Mas o que é significativo, é como elas se adicionam.
Sabe-se que, antes da crise, os desequilíbrios orçamentais eram modestas enquanto os das contas correntes esses eram enormes. Nalguns países – em especial na Alemanha e na Holanda- os fundos privados excedentários foram colectados pelo sistema financeiro para financiar os défices noutros países – a Grécia, a Irlanda, a Portugal e a Espanha.
Quando eclodiu a crise, estes fluxos foram interrompidos. Os défices dos sectores privados entraram em colapso (a maioria deles transformando-se em excedentes) enquanto explodiam os défices orçamentais. Hoje, insiste fortemente a Alemanha, estes últimos devem ser reabsorvidos.
Por definição, a soma dos défices de contas correntes e défices privados devem também tender para zero. Os sectores privados dos países outrora importadores de capital viraram para a posição de excedentários por um bom motivo: eles tentam reduzir a sua dívida, em particular porque os seus activos perdem valor. Também o défice externo deve diminuir. Isso pode ser feito de uma maneira correcta, uma boa maneira, ou de uma maneira incorrecta, uma má maneira.
A maneira correcta seria aumentar a produção de bens exportáveis e dos bens substitutos das importações; a maneira incorrecta seria ir passar por um agravamento da recessão. A maneira correcta exigiria um forte aumento das importações do centro da área do euro, ou uma melhor competitividade na área como um todo.
Mas vistos os níveis previsíveis da procura e da actividade, há poucas chances de realizar uma ou outra. Resta pois a maneira incorrecta, a má maneira: fortes recessões em que o Governo reduz o seu défice acentuando, com isso, uma maior deflação do sector privado.
Em suma, é muito difícil de eliminar os défices orçamentais em países estruturalmente importadores de capitais sem haver recessão prolongada ou uma maior competitividade externa.
No entanto, esta é relativa; é por isso uma melhor performance externa dos países “fracos” da União Monetária implica uma deterioração da competitividade dos países exportadores da zona euro, ou uma melhoria desta em toda a zona euro como um todo.
No entanto, a competitividade é uma noção relativa; É por esta razão que um melhor desempenho externo dos países “fracos” da União Monetária implica ou uma deterioração da competitividade dos países exportadores de capital ou uma melhoria da competitividade da zona euro como um todo.
A zona euro uma mega-Alemanha
A primeira solução implica que a Alemanha se faça muito menos « alemã” ; a segunda, implica que a zona euro se torne numa mega-Alemanha. Quem é que pode acreditar que uma ou outra seja plausível?
Resta-nos, portanto, a consequência, de longe a mais provável, desta orgia de austeridade orçamental anunciada: as recessões estruturais duráveis nos países vulneráveis.
Para usar uma linguagem brutal, a moeda única vai-se tornar sinónima de baixa de salários, de deflação pela dívida e uma prolongada recessão económica. Será isto viável, independentemente, por outro lado, de qualquer que seja o custo de uma desagregação da área do euro?
Porque, para além do rigor orçamental, a União Económica e Monetária não tem nenhum plano credível para resolver as suas deficiências: não haverá nenhuma União orçamental, financeira ou política; e nenhum mecanismo equilibrado está previsto para o ajustamento económico de uma parte e da outra do fosso entre credores e devedores.
Em vez disso, teima-se sucessivamente sobre um Pacto de Estabilidade e Crescimento cujo insucesso é bem previsível e repetido.
Martin Wolf, En route vers la récession, Financial Times e Le Monde